Currículo – 2012 – OBSERVATÓRIO dos Recursos Educativos

Centros que vão substituir as Novas Oportunidades abrem em Abril

Lusa | 27.12.12

Centros ainda em funcionamento vão poder manter-se em actividade até Março de 2013.

Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em Abril de 2013, substituindo os Centros Novas Oportunidades, autorizados a manter-se em actividade até 31 de Março, desde que financeiramente auto-suficientes, informou o Governo.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira na página da Internet da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, organismo na dependência do Ministério da Educação, o Governo divulgou que os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) deverão iniciar funções em Abril do próximo ano, depois de o diploma legal que estabelece e regula a sua criação ser “submetido a apreciação pública e audição dos parceiros sociais durante o mês de Janeiro”. A nova rede de CQEP vem substituir a rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) ainda em funcionamento e com prazo de encerramento estipulado para o final de 2012, tendo agora autorização para se manter até 31 de Março de 2013, o que representa um segundo adiamento no encerramento que já esteve previsto para Agosto deste ano. De acordo com o comunicado, os CNO e as suas entidades promotoras “que disponham de condições de autofinanciamento poderão dar continuidade à sua actividade, até 31 de Março, devendo focar-se na conclusão dos processos de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] em curso (certificação escolar e/ou profissional)”.

Escola questiona peso do Português e da Filosofia na média dos alunos de artes

Público | 20.12.12
Responsável da Escola Artística Soares dos Reis diz que falta de sensibilidade do ministério à especificidade do ensino artístico “é brutal”.

Já este ano lectivo, o peso da disciplina de Português na classificação final dos alunos do 12.º ano dos cursos de Artes Visuais e Audiovisuais do ensino artístico especializado valerá quase o mesmo do que a nota da Prova de Aptidão Artística, obrigatória para a conclusão destes cursos e na qual são avaliadas as competências específicas adquiridas pelos alunos nas áreas escolhidas.

A nota de Português também terá um peso quase similar à da nota da disciplina de Projecto e Tecnologias, que integra no 12.º ano a chamada Formação em Contexto de Trabalho, também obrigatória. As contas foram feitas pelo subdirector da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, José António Fundo, na sequência da publicação, esta quinta-feira, da portaria que estabelece novas regras para o cálculo da classificação dos alunos do ensino artístico que pretendam prosseguir estudos no ensino superior.

Ao contrário do que tinha sido determinado em Agosto por outra portaria do Ministério da Educação e Ciência (MEC), as notas da Prova de Aptidão Artística e da Formação em Contexto de Trabalho voltam a contar, como sempre aconteceu, para a classificação final dos alunos. Mas, ao contrário do que tem sido a norma até agora, estes alunos passam a ser obrigados a realizar dois exames nacionais, cujos resultados terão um peso de 30% na classificação final do curso. No ensino regular, os estudantes realizam quatro exames no ensino secundário cujos resultados têm um peso idêntico, mas para a classificação final das disciplinas sujeitas a estas provas. Os exames obrigatórios para o ensino artístico são os de Português e de Filosofia. Os alunos que estão agora no 12.º ano só terão de realizar o de Português, que, segundo a portaria hoje publicada, terá um peso de 20% na nota final. Somando os pesos das notas internas nestas disciplinas e dos respectivos exames, a partir do próximo ano lectivo “as disciplinas de Português e Filosofia vão valer 46,6% das médias dos alunos de artes que querem concorrer, no acesso ao ensino superior, a escolas de artes”, constata o responsável da Escola Soares dos Reis, para questionar de seguida: “Isto faz sentido? Que ministério aprova uma anormalidade destas?”.

Pode um aluno confiar no Estado?
Até agora, a classificação final dos cursos do ensino artístico especializado era calculada com base na média das notas obtidas nas disciplinas e do resultado da Prova de Aptidão Artística, que contavam, respectivamente, 80% e 20% para o resultado final. Para efeitos de acesso ao ensino superior, estes alunos realizavam também os exames nacionais que funcionam em simultâneo como provas de ingresso dos cursos escolhidos, o que continuarão a fazer. Entre as provas mais frequentes figuram as de Geometria Descritiva e Desenho.

Apesar de algumas das alterações agora aprovadas por portaria terem respondido às reclamações apresentadas pelas escolas artísticas, continua a não estar garantida “a especificidade de currículo” que as caracteriza e que lhes fora garantida na audiência que tiveram, no mês passado, com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, frisa José António Fundo, que acrescenta a este respeito: “A falta de sensibilidade pela especificidade vocacional de escolas como a Soares dos Reis é brutal”.

Por outro lado, o facto de o MEC insistir na realização do exame de Português já este ano lectivo terá como resultado “o fim da confiança de um aluno no Estado porque ficam a saber que o que hoje é regra e lei, amanhã muda e o contrato é alterado”. Este exame não era obrigatório quando os alunos que agora estão no 12.º ano ingressaram no ensino artístico especializado.

Numa proposta enviada ao MEC no final de Novembro, os responsáveis da Soares dos Reis tinham sugerido uma outra fórmula de cálculo para a classificação final que valorizava a formação artística dada pela escola. Também propuseram que o exame obrigatório, para além do de Português, não fosse a Filosofia, mas sim a uma disciplina mais ligada à formação dada aos alunos, como é o caso de História da Cultura e Artes.

Defenderam também que as alterações previstas entrassem em vigor de forma gradual, de modo a salvaguardar os alunos que frequentam o 11.º e 12.º ano, uma vez que a obrigação da realização de exames não estava prevista aquando do seu ingresso no secundário. A resposta chegou agora.

Professores receiam retrocesso nos resultados a Matemática

Público | 20.12.12
Associação de Professores de Matemática contesta opções do Ministério da Educação e Ciência.

As novas metas curriculares aprovadas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a introdução de exames no 4.º e 6.º ano podem saldar-se num “retrocesso muito sério na educação matemática”, alertou nesta quinta-feira a Associação de Professores de Matemática (APM).

Em comunicado, a direcção da APM considera que as metas curriculares, que começarão a ser obrigatórias a partir do próximo ano lectivo, não só “contrariam substancialmente o programa de Matemática do ensino básico”, que começou a ser implementado em 2010, como se traduzem na “desvalorização de capacidades de exigência cognitiva mais elevada, como a compreensão e a aplicação de conhecimentos e a resolução de problemas”. Em vez destas componentes, acrescenta a APM, privilegia-se “a memorização dos factos e procedimentos”.

Segundo a APM, esta inversão poderá comprometer os resultados que os alunos portugueses têm vindo a obter nos estudos internacionais que avaliam as competências matemáticas das crianças e jovens. A associação lembra, a propósito, que os resultados do último estudo TIMMS destinados a alunos do 4.º ano, e em que participaram 52 países, mostram que os níveis mais elevados do desempenho das crianças portuguesas foram precisamente nos domínios “Aplica o conhecimento e compreensão para resolver problemas” e “Aplica conhecimento e compressão em situações relativamente complexas e explica o raciocínio”.

“Na verdade – acrescenta-se no comunicado da APM -, o desempenho dos alunos portugueses supera largamente as médias internacionais nestes dois níveis: enquanto cerca de 40% dos alunos portugueses atingiu o nível elevado, os valores internacionais rondam os 28%”.

No estudo TIMMS, que avalia as competências a Matemática, Portugal ficou, em 2011, em 15.º lugar, quando em 1995 tinha sido relegado para a 37.ª posição. A APM saúda esta evolução, frisando que esta se deve, em grande parte, “ao trabalho de sala de aula, com um continuado investimento na melhoria das aprendizagens, levado a cabo pelos professores”.

Este trabalho, acrescenta-se, foi reforçado com os programas de formação destinados a professores da disciplina e com os planos de acção para a Matemática lançados entre 2005 e 2009.

Metas curriculares obrigatórias

Correio da Manhã | 15.12.12
A partir do próximo ano lectivo e de forma progressiva até ao ano 2017-18 vão ser obrigatórias as metas curriculares para as várias disciplinas e anos de escolaridade.

Estas metas estabelecem o essencial nos programas daquilo que os alunos devem saber no final de cada ano. Nos 1º e 3º anos de escolaridade, as metas de Português e Matemática são para aplicar já a partir de Setembro do próximo ano.

Já no 4º ano haverá duas datas de obrigatoriedade de cumprimento de metas: Português é já em 2013-14, enquanto Matemática é apenas no ano seguinte.

“Regresso de Camilo? Há autores mais actuais”

Correio da Manhã | 17.11.12

Edviges Ferreira Associação de Professores de Português sobre intenção de reintroduzir Camilo C. Branco no ensino

Correio da Manhã – O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou que a obra de Camilo Castelo Branco vai voltar a ser estudada no ensino secundário. Como comenta?
Edviges Ferreira – Não ouvi as declarações do ministro. O que posso dizer é que temos um programa estipulado e datado de 2006/2007 que não contempla o ‘Amor de Perdição’. Este ano já não poderá haver mudanças. Mas se houver uma revisão de programas, então acredito que haja alterações no futuro.
– O que o ministro Nuno Crato afirmou foi que Camilo seria reintroduzido no âmbito da definição de metas curriculares para o ensino secundário.
– Não me admiraria nada que quando forem apresentadas as metas do secundário conste lá Camilo Castelo Branco apesar de o programa não o prever.
– Por que diz isso?
– Porque as metas do ensino básico, já definidas, também vão completamente contra o espírito do programa de Português. Na elaboração das metas não esteve ninguém responsável pelos programas e há uma discrepância muito grande, como oportunamente apontámos.
– Se o ‘Amor de Perdição’ constar nas metas e não nos programas os professores são obrigados a ensinar a obra?
– Sim, porque as determinações que os professores têm é para seguir as metas.
– Concorda com o regresso da obra de Camilo às escolas?
– Durante muitos anos esteve no Secundário, mas as pessoas acharam que tinha de sair. Não me chocaria que voltasse a aparecer nos currículos, embora eu ache que há escritores mais actuais. E atenção que o ano passado foram adoptados manuais escolares de 11.º e este ano de 12.º que vão vigorar por seis anos e seria complicado estar já a mudar.

Unesco alerta para ensino vocacional

Correio da Manhã | 17.10.12

Juntar os alunos com piores resultados escolares num ensino de carácter técnico e vocacional aumenta a desigualdade social e estes programas não são do agrado dos empresários, alerta a Unesco, num relatório ontem divulgado. O aviso surge numa altura em que o Governo português lançou uma experiência-piloto de ensino vocacional.

Com o título ‘os jovens e as competências: pôr a educação a trabalhar’, o relatório destaca a redução do investimento em Educação desde a crise financeira de 2008 e alerta para a necessidade de adequar as aprendizagens escolares às necessidades do mundo laboral.

A Unesco lembra ainda que há 71 milhões de adolescentes não escolarizados no mundo e 120 milhões de crianças que que não completam o 4º ano.

Ministro anuncia metas para mais disciplinas

Correio da Manhã | 17.10.12

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou esta quarta-feira que este ano vai apresentar metas curriculares para mais disciplinas no ensino básico e secundário.

De acordo com o ministro, que falava no Parlamento, serão estabelecidas metas para História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-química e Inglês no ensino básico, à semelhança do que já existe para português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação, ainda sem carácter obrigatório este ano.

No ensino secundário, haverá também metas para Português, Matemática, Física e Química, Português, Biologia e Geologia. “No ensino secundário, estamos a trabalhar nos programas e metas de Português, Matemática, Biologia, Geologia, Física, Química, Física e Química A e Biologia e Geologia”, avançou. Crato defendeu que as metas “estabelecem patamares claros para conhecimentos a adquirir e referentes claros para a avaliação”.

O ministro revelou também que a prova de acesso à carreira docente, prevista para este ano, só vai realizar-se no início de 2013. “Não vamos conseguir realizá-la este ano, seria muito à pressa, mas vamos fazê-la no início de 2013”, justificou.

Este mês ainda o ministro tenciona iniciar negociações com os sindicatos sobre o processo de vinculação extraordinária de docentes contratados, tendo em conta a graduação dos professores e a avaliação das necessidades permanentes das escolas.

Este processo, disse, deverá estar fechado antes do concurso nacional de 2013.

O ministro advertiu que o ensino público “não pode absorver todos aqueles que desejam ser professores” e informou a comissão de que neste momento são 1.050 os professores com horário zero.

Professores vão ensinar educação para o desenvolvimento

Público | 10.10.12

Os ministérios dos Negócios Estrangeiros (através do Camões-Instituto para a Cooperação e Língua) e da Educação assinam amanhã um protocolo que visa preparar os professores das escolas portuguesas para incluir nas suas aulas a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global.

O objectivo é transmitir aos alunos portugueses a “cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a acção orientada para a transformação social.” Na cerimónia estarão presentes secretário de Estado da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros, a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Presidente do Camões.

Governo investe 25 mil euros em cidadania nas escolas

Correio da Manhã | 10.10.12

O Governo português vai investir 25 mil euros, durante três anos, em actividades que promovam a cidadania global nas escolas portuguesas. A iniciativa surge ao abrigo de um protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, e o Ministério da Educação e Ciência, pela Direcção-geral da Educação, que será assinado na quinta-feira, em Lisboa.

Segundo fonte do Instituto Camões, o protocolo, que tem vindo a ser negociado nos últimos dois anos, prevê a elaboração de um guia e a certificação de um curso de formação para professores, bem como a divulgação junto das escolas de actividades de educação para o desenvolvimento.

Está igualmente prevista a candidatura das escolas e outras organizações a actividades no âmbito do referido programa, acrescentou a mesma fonte.

O objectivo é “consolidar a Educação para o Desenvolvimento (ED) e a Educação para a Cidadania Global nas escolas” e “contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento de 2010-2015, no âmbito da Educação Formal”, segundo a mesma fonte.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, está prevista a participação do secretário de Estado da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros, Luís Brites Pereira, da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, da presidente do Camões, Ana Paula Laborinho e o Director-geral da Educação, Fernando Egídio Reis, além de representantes de instituições públicas e de organizações não-governamentais dos sectores da educação e da cooperação para o desenvolvimento.

Alunos do 1.º ciclo de São João da Madeira vão aprender Mandarim

Lusa | 09.10.12

S. João da Madeira vai passar a ter mandarim em todas as escolas do 1.º ciclo e quer abrir turmas bilíngues para ensino dessa língua até ao 12.º ano, antecipando futuros contactos comerciais com “o maior mercado da Humanidade”.

A introdução nas escolas locais do idioma dominante na China foi aprovada esta terça-feira em reunião de câmara e terá efeitos a partir de Janeiro de 2013, quando todos os alunos do 3.º ano de escolaridade passarão a frequentar uma aula de iniciação ao Mandarim que terá continuidade também no 4.º ano, logo a partir de Setembro. Na mesma reunião do executivo decidiu-se ainda enviar ao Ministério da Educação o pedido para que numa escola do município possam funcionar turmas bilíngues de Português/Mandarim, com ensino contínuo desde o 1.º ao 12.º ano.

O presidente da câmara declara que esta é uma resolução “de grande alcance para o futuro”, porque adequa os currículos escolares locais à evidente emergência da China. “Para uma terra com tantas empresas exportadoras como S. João da Madeira”, afirma Castro Almeida, “as relações com a China nas próximas décadas serão absolutamente vitais”.

O autarca defende que “saber falar a língua dos empresários chineses será um factor competitivo muito importante para se vender para aquele que já é o maior mercado da humanidade – e que continuará a crescer no futuro” – e garante que as empresas locais beneficiarão de uma aposta que, dentro de dez a 12 anos, lhes permitirá ter na cidade “200 a 300 pessoas” a falar Mandarim fluentemente. “Isso conferirá um potencial imenso às nossas empresas e o tempo irá provar a importância do que estamos a lançar agora”, explicou.

Ser competitivo na economia global
Castro Almeida acredita, aliás, que o diálogo facilitado entre as duas culturas ajudará a uma mudança de paradigma: “Em Portugal, olha-se para a China como um país de onde chegam importações baratas e é preciso começar a encarar esse país como um destino para as exportações de grande valor acrescentado”.

Referindo que, “com excepção para um apontamento ou outro, as autarquias em geral estão a concluir o ciclo da construção de infraestruturas”, o presidente da autarquia diz que a S. João da Madeira e aos outros municípios na mesma condição cabe agora “dar aos mais jovens os instrumentos que lhes permitam trabalhar a alto nível e serem competitivos na economia global”.

A coordenação científica e pedagógica do ensino de Mandarim na rede escolar pública de S. João da Madeira caberá à Universidade de Aveiro, através do seu departamento de Línguas e Culturas.

No 3.º e 4.º anos, será essa instituição “a fornecer todos os professores, maioritariamente nativos”; a partir do 5.º – e enquanto não se concretizar o projetco pendente da aprovação do Governo – o idioma mais falado pelos chineses estará disponível apenas no Instituto de Línguas da cidade, sendo que os alunos que aí queiram prosseguir os seus estudos terão uma comparticipação da autarquia nos respectivos custos.

Entretanto, caso o Ministério da Educação autorize o pedido para criação de “turmas bilíngues” numa escola da cidade, o modelo pedagógico a seguir será “o dos melhores colégios privados em Portugal com ensino em duas línguas, como o Colégio Alemão, o Liceu Francês ou a St. Julian’s School”.

Castro Almeida garante que a câmara estará disponível “para assumir todos os sobrecustos que possam advir do ensino bilíngue”, mas acredita que o Governo também saberá reconhecer “interesse ao projecto” e, como tal, assumirá uma parte da despesa.

Ministério da Educação recua na questão dos exames do 12.º ano

Público | 08.10.12

Ainda não é este ano que os alunos do 12.º ano vão ter de responder, nos exames nacionais, sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais. Mas a regra é para aplicar gradualmente. Os alunos que chegarem ao 12.º ano em 2014/2015 já serão abrangidos.

A contestação de pais, alunos e professores levou o Ministério da Educação a recuar, esta segunda-feira, na intenção de fazer incidir os exames de 12.º ano sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais, ao contrário do que era habitual desde 2007.

Afinal, as novas regras vão ser aplicadas de forma progressiva. Para os alunos que estão este ano a concluir o ensino secundário e que farão exames em 2013 apenas serão incluídas, nos exames, as matérias tratadas no 12.º ano.

A informação foi publicada na página electrónica do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo responsável pela elaboração dos exames, que, precisamente pelo mesmo meio, anunciou, na semana passada, que os exames nacionais das disciplinas de Português (639), Matemática A (635), História A (623) e Desenho A (706), a realizar em 2013 já teriam “por referência os programas dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade”.

Num texto publicado esta segunda-feira com o título de “esclarecimento”, o Gave diz, agora, que a aplicação da Portaria n.º 243/2012, de 10 Agosto deverá, afinal, ser aplicada “de forma gradual, com um nível de exigência faseado e adequado, não podendo perturbar a normalidade da actividade e o desempenho escolar dos alunos, especialmente dos que se encontram a frequentar, no presente ano lectivo, o 12.º ano de escolaridade”.

Assim, as regras definidas na portaria (que foi publicada em Agosto, mas não foi anunciada, passando despercebida à comunidade educativa) só terão aplicação plena em 2015, quando fizerem exames os alunos que este ano lectivo estão no 10.º ano de escolaridade, o primeiro do ensino secundário.

De acordo com a mesma “lógica progressiva”, os estudantes que agora estão no 11.º ano e realizam exames às disciplinas trienais em 2014 irão ver avaliados os conhecimentos e as capacidades relativos aos programas dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.

O esclarecimento surge horas depois de o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, ter apelado ao ministro da Educação para que viesse “a público corrigir a trapalhada criada com a informação” de que os exames do 12.º ano iriam incidir sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais.

Albino Almeida, informou também que iria pedir a intervenção do provedor de Justiça e revelou que havia pais que, “a título individual, estavam a ponderar avançar com providências cautelares” para impedir a aplicação das regras conhecidas na semana passada. “Uma intervenção rápida do ministro da Educação poderia evitar que este processo se arrastasse, gerando ainda mais instabilidade nas escolas”, disse esta manhã Albino Almeida.

Pais convidam Crato a corrigir a “trapalhada” criada com a alteração às regras dos exames

Público | 08.10.12

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, apelou esta segunda-feira ao ministro da Educação para “que venha a público corrigir desde já a trapalhada criada com a informação” de que os exames do 12º ano vão incidir sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais, ao contrário do que é regra desde 2007.

Albino Almeida, que vai pedir a intervenção do provedor de Justiça, revelou que há pais que, “a título individual, estão a ponderar avançar com providências cautelares” para impedir a aplicação das regras agora conhecidas. “Uma intervenção rápida do ministro da Educação poderia evitar que este processo se arrastasse, gerando ainda mais instabilidade nas escolas”, disse.

A alteração às normas dos exames do 12.º ano, que vigoravam desde 2007, consta de uma portaria publicada em Agosto, mas não foi anunciada, pelo que passou praticamente despercebida até à semana passada, altura em que foi publicada na página electrónica do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo responsável pela elaboração dos exames. Só agora pais, alunos e professores começam a reagir à notícia das mudanças em relação aos exames às disciplinas trienais (entre as quais se incluem Português e Matemática).

“Na prática, o que se passa é muito simples: alunos que frequentaram um, dois ou mesmo três anos de secundário com a expectativa de que o exame final recairia sobre a matéria de um ano, descobrem agora que afinal terão de estudar a matéria de três”, resume Albino Almeida. Segundo diz, a maioria dos alunos já não terá, sequer, os manuais dos anos anteriores, que entregou nas escolas, para reutilização pelos colegas.

O dirigente da Confap frisa que não contesta a medida, em si, mas “a trapalhada do processo”. Diz mesmo que “acharia muito natural que este ano, em que chegam ao secundário os primeiros alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, estes fossem informados de que no fim do ciclo os exames versariam sobre a matéria de três anos”.

Alunos e pais em choque com alterações aos exames do 12.º ano

Público | 04.10.12

“Total desagrado.” é assim que alunos do 12.º ano e pais reagiram quarta-feira à notícia de que, ao contrário do que tem sido norma desde 2007, os exames nacionais para a conclusão do ensino secundário irão incidir sobre os programas dos três anos deste nível de ensino. Os alunos já agendaram uma manifestação para o próximo dia 27, em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal.

Nos últimos anos, os exames das chamadas “disciplinas trienais”, entre os quais figuram os de Português e Matemática, só têm abrangido os programas do 12.º ano.

Entre os alunos, a informação divulgada na terça-feira pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo responsável pela elaboração dos exames, assemelhou-se mesmo a uma bomba, com estragos ao retardador. “é-nos imposto mais um obstáculo ao ingresso no ensino superior”, desabafa Miguel Moura, da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico. Miguel está no 12.º ano e sabe do que fala: “Estamos mal preparados para fazer face a esta mudança. Foi isso também que os nossos professores nos disseram hoje [ontem]. Que fomos mal preparados porque eles também não sabiam que ia acontecer esta mudança.”

A alteração às normas dos exames do 12.º ano, que consta de uma portaria publicada em Agosto, não foi anunciada e, por isso, passou praticamente despercebida. Na prática, diz Elsa Barbosa, presidente da Associação de Professores de Matemática, a informação só chegou às escolas quando, na terça-feira, o Gave publicou, na sua página da Internet, uma nota dando conta desta mudança. Mas, frisa esta docente, mesmo que a informação tivesse sido, de facto, recebida em Agosto, não resolveria o problema que agora se põe aos alunos e aos seus professores. Esta medida, explica, vai ser aplicada a alunos que fizeram os dois primeiros anos do secundário na convicção de que os exames do 12.º ano só incidiriam sobre os programas deste ano de escolaridade. “Os alunos e professores não estão preparados” para a alteração imposta pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), corrobora.

“Uma vergonha”
Miguel Moura lembra que, em 2012, as médias de exame já “desceram abruptamente”, em parte devido a uma outra alteração das normas, já que os alunos passaram a ser obrigados a realizar todos os exames na 1.ª fase. Com esta nova medida, acrescenta, os resultados podem ainda ser piores, para além de resultar numa “nova sobrecarga financeira para as famílias”, que terão de comprar “mais livros e pagar mais explicações”.

Miguel Moura conta que no Facebook já existem vários grupos de alunos a propor a organização de manifestações e até greves contra esta alteração. A primeira está já marcada para dia 27, em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal.

“O aumento da matéria a estudar para os exames de Matemática e Português, após dois anos sem contar com tal, vai obrigar-me a repescar matérias de anos anteriores que foram esquecidas. Desconfio que resultará numa baixa tremenda nos resultados dos exames”, testemunha Tiago Ferreira, que também está no 12.º ano.

“é uma vergonha”, reage Rui Martins, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. A CNIPE não tem dúvidas de que a entrada em vigor desta medida, já este ano lectivo, “prejudicará imenso os [seus] filhos e educandos que frequentam o 12.º ano”. é uma medida que “revela grande irresponsabilidade”, denuncia a confederação. “Não tenho memória de, num espaço tão curto, ter recebido tantos protestos dos pais como agora, com esta situação”, conta Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais.

Exames do 12.º ano vão incidir sobre matéria dada nos três anos

Público | 02.10.12

Os exames nacionais vão já, em 2013, incidir sobre os programas dos três anos do ensino secundário. Desde 2007 que os exames das disciplinas trienais, que os alunos têm no 10.º, 11.º e 12.º anos apenas incidiam sobre o programa do último ano. Agora vai mudar.

A alteração a esta norma consta de uma portaria da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário publicada em Agosto e que foi ontem relembrada pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), na sua página de Internet .

Com esta alteração, os exames nacionais das disciplinas de Português (639), Matemática A (635), História A (623) e Desenho A (706), a realizar em 2013, irão ter por referência os programas dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.

é uma surpresa para os estudantes que este ano entraram no 12.º ano e que tinham como adquiridas as normas ainda prevalecentes quando frequentaram o 10.º e 11.º anos sobre o que lhes seria pedido nos exames nacionais para a conclusão do ensino secundário.

No ano passado, o Ministério da Educação e Ciência já tinha decidido alterar as regras a meio do percurso para os alunos do ensino reccorrente que pretendiam candidatar-se ao ensino superior. Mais de 200 interpuseram uma acção judicial contra este procedimento, que foi despachada favoravelmente pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Segundo o tribunal, estes estudantes requerentes detinham “legítimas expectativas” na manutenção do regime jurídico pré-existente ao início do ano lectivo.

Ensino vocacional afinal é para todos

Correio da Manhã | 29.09.12

Projecto-piloto já avançou em 12 escolas. Ministério garante que “qualquer aluno” pode optar por esta via e não apenas os repetentes

A nova via de ensino vocacional, introduzida este ano lectivo no ensino básico como projecto-piloto em 12 escolas, destina-se a todos os alunos com mais de 13 anos e não apenas aos que chumbam. A portaria nº 292-A/2012, publicada quarta-feira pelo Governo, determina que o “público-alvo” são alunos “que manifestem constrangimentos com o ensino regular e procurem uma alternativa, designadamente aqueles alunos que tiveram duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos diferentes”. Mas o gabinete de imprensa do ministro Nuno Crato garantiu ao CM que “qualquer aluno pode optar por esta via, desde que tenha 13 anos de idade, na sequência de um processo de avaliação vocacional, e o acordo do encarregado de educação”.

O MEC pretende que no próximo ano letivo “esta experiência-piloto se estenda a mais escolas”, que se podem candidatar “até 30 de Junho de 2013”. “Só depois será equacionada a generalização dos cursos de ensino vocacional”, refere a tutela, sem esclarecer se vão desaparecer os actuais cursos de educação e formação.

O vocacional conjuga as componentes geral (Português, Matemática, Inglês e Educação Física) e complementar (História e Geografia e Ciências Naturais) com três áreas vocacionais que incluem cursos de canalizador, massagista ou cozinheiro, e incluem ‘estágios’ em empresas.

Os alunos podem voltar ao ensino regular com positiva nos exames do 6º ou 9º ano. Podem seguir para o ensino profissional sem fazer exames, com aproveitamento a todos os módulos, ou para o vocacional no secundário se concluírem 70% dos módulos da componente geral e complementar e 100% da vocacional.

Metas levam à suspensão de novos livros
O Ministério da Educação e Ciência suspendeu a adopção dos manuais escolares do 8º e 10º ano que estavam previstos para o próximo ano lectivo. As editoras tinham já trabalho adiantado, mas vão ter de reformular conteúdos para adaptar às metas curriculares já fixadas a cinco disciplinas e a outras que a tutela já anunciou ir elaborar. A tutela mandou também suspender o processo de avaliação e certificação de livros, que será alterado. Segundo o grupo editorial Leya, o novo processo será “mais simples e com menos carga burocrática”.

Alunos vão ‘estagiar’ em empresas

Correio da Manhã | 28.09.12

Alunos com mais de 13 anos vão realizar formação prática em empresas no âmbito do Ensino Vocacional.

A nova via de ensino arranca neste ano como projecto-piloto em 12 escolas públicas e privadas e pode ser alargada em 2013/14.

Destina-se a alunos que revelem “constrangimentos” com o ensino regular, em especial os que reprovem duas vezes no mesmo ciclo ou três em dois ciclos. Mas, segundo o Ministério, “qualquer aluno pode optar por esta via”, após “avaliação vocacional” por psicólogos e acordo dos pais. A generalização desta via será “equacionada” depois de 2013.

Alunos repetentes vão poder fazer dois ciclos em três anos

Lusa/Público | 27.09.12

O Governo vai abrir cursos de ensino vocacional em 12 escolas básicas públicas e privadas para alunos com mais de 13 anos “que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular”, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

O objectivo final do projeto-piloto dos cursos vocacionais para alunos repetentes, com mais de 13 anos, é o reingresso no ensino regular, garantiu o ministro da Educação, Nuno Crato, em declarações hoje publicadas no Jornal de Notícias. De acordo com a Portaria n.º 292-A/2012, publicada na quarta-feira à noite, a “experiência-piloto” agora lançada em 12 escolas, que o diploma não especifica, vai integrar alunos com idade superior aos 13 anos que “tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos”, permitindo-lhes completar os 6.º e 9.º anos de escolaridade.

“O objectivo é que terminem este percurso e, logo que preparados, reingressem na via normal, num curso profissional ou vocacional, no secundário”, explica Nuno Crato ao Jornal de Notícias.

Para integrar as turmas destes cursos vocacionais no ensino básico, os alunos terão previamente de ser avaliados pelos psicólogos escolares, avaliação após a qual o encarregado de educação deverá “declarar por escrito se aceita ou não a frequência do curso vocacional”.

De acordo com o diploma, a estrutura curricular será organizada por módulos, que incluem as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física, na componente geral, e História e Geografia e Ciências Naturais, na componente complementar.

A componente vocacional do currículo, por seu lado, é “integrada pelos conhecimentos correspondentes a actividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as actividades vocacionais ministradas”.

Exames vão contar
Os alunos dos cursos vocacionais do 6.º ano podem prosseguir os estudos no ensino regular ou vocacional, desde que tenham aproveitamento nos exames finais nacionais e os do 9.º podem ainda prosseguir os estudos pela via vocacional de nível secundário, além das vias regular e profissional, mediante as mesmas condições.

“O nosso objectivo final é criar uma via melhor organizada e mais estimulante, substituindo as ofertas dispersas que agora existem, como os CEF (Cursos de Educação e Formação), dando-lhes outra dignidade e facultando aos jovens um caminho de mais sucesso”, defende o ministro da Educação.

Nuno Crato adianta ainda que o projecto-piloto será alargado a mais escolas antes de ser generalizado a todo o país. Para já, os alunos que integram o projecto são aqueles que foram escolhidos “com base nas propostas dos psicólogos escolares”, apesar de alguns pais terem pedido a inclusão dos seus filhos, adianta o ministro.

A “experiência-piloto” vai ser coordenada por um grupo de trabalho que será designado posteriormente pelo ministro e poderá ser alargada no ano lectivo de 2013/2014 “a todos os agrupamentos e escolas que se candidatem até ao fim do mês de Junho de 2013 com um projecto a aprovar pelo serviço competente do Ministério da Educação”.

No final de Agosto, a tutela já tinha afirmado estar a preparar novas ofertas de ensino, entre as quais cursos de ensino vocacional, que poderão ser frequentados por opção, dos alunos ou encarregados de educação, ou como resultado do desempenho escolar. Iniciativas que seriam aplicadas a partir do próximo ano lectivo, informou, na altura, o gabinete de imprensa do ministério.

Retrocesso nas línguas, acusam professores

Público | 26.09.12

Em Portugal está a ocorrer “um retrocesso” na aprendizagem de idiomas estrangeiros. A acusação é da Federação Nacional de Associações de Professores de Línguas Vivas (FNAPLV) e é dirigida ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) que, segundo a federação, se guiou por “princípios economicistas” ao fazer as alterações que “ameaçam a qualidade e a diversidade da oferta curricular”.

Hoje comemora-se o Dia Europeu das Línguas.

Num manifesto divulgado terça-feira, a FNAPLV – de que fazem parte as associações de professores de Alemão, Espanhol, Francês e Inglês – considera “particularmente gravosos” os efeitos do decreto-lei e das portarias que regulamentam a revisão curricular. De entre aqueles, destacam o pressuposto de que nem todas as disciplinas são estruturantes – “contrariando uma noção de cultura integral que equipara a importância do conhecimento linguístico à de qualquer outro”; a oferta exclusiva do Inglês no 1.º e 2.º ciclos – que “implicitamente promove uma percepção hierarquizada” dos vários idiomas “no que toca à sua relevância social e cultural”; e a redução significativa da carga horária destinada às línguas estrangeiras.

São assinalados ainda os despachos relativos à constituição de turmas e à organização do ano escolar, pelas dificuldades criadas à constituição de disciplinas de opção. Estas resultaram principalmente do facto de a aprovação da turma ter passado a depender de um maior número de alunos inscritos à disciplina – no ensino básico passou de 20 para 26 alunos e no secundário de dez para 20.

“A política linguística e educativa dos países da União Europeia deveria ser construída em conformidade com a promoção dos ideais de igualdade e pluralidade linguística que sustentam” a celebração do Dia Europeu das Línguas. Quando tal não acontece, a data deve servir para contestar o rumo dessa política, conclui a FNAPLV em comunicado.

Novas metas para História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e Inglês

Público | 19.09.12

O ministro da Educação Nuno Crato anunciou na quarta-feira à tarde, no Parlamento, que serão elaboradas novas metas curriculares para diversas disciplinas do ensino básico.

História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e Inglês são as disciplinas escolhidas, depois de, em Agosto, terem sido conhecidas as versões finais das metas curriculares para Português, Matemática, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica. Para estas disciplinas, as metas curriculares já entraram em vigor.

O ministro garantiu ainda que o novo ano lectivo, que abriu durante a semana passada, arrancou com normalidade. Segundo Crato, as aulas só não começaram em cinco escolas no país.

Segundo um comunicado do gabinete de imprensa do ministério, Nuno Crato e os secretários de Estado Isabel Leite e Casanova de Almeida deslocaram-se à tarde ao Parlamento, “por iniciativa própria, para uma declaração política sobre o inicio do ano lectivo nos ensinos básico, secundário e superior, seguindo-se um período de perguntas e respostas”.

Em resposta ao deputado do PS, Rui Santos, que o interpelou sobre o “mistério” dos 200 mil alunos a menos em três anos, referido pelo ministro numa entrevista à TVI, Crato prometeu enviar ao parlamento as notas de imprensa do seu ministério a respeito deste tema. à saída do parlamento, questionado por jornalistas, o ministro acabou por admitir o que as estatísticas do seu ministério comprovam e o PúBLICO já noiticou ou seja, que esta quebra se deveu “em grande parte” à saída do sistema de ensino dos adultos inscritos no programa Novas Oportunidades.

Crato reconheceu também que o ano de referência do ministério para o cálculo desta redução coincide com um “boom” das Novas Oportunidades. Na entrevista à TVI, Crato indicou razões demográficas como estando na base da quebra.

A redução do número de alunos foi uma das razões apontadas pelo ministério para a diminuição do número de docentes. A maior parte dos adultos das Novas Oportunidades estavam em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que são acompanhados essencialmente por formadores dos Centros Novas Oportunidades.

Crato frisou, contudo, que o “pano de fundo” para identificar as necessidades do sistema educativo é o de uma “redução drástica da natalidade ao longo dos anos” que, entre 1990 e 2010, já levou, segundo indicou no Parlamento, a uma redução de 37% dos alunos inscritos no 1.º ciclo do ensino básico.

Quanto ao ensino superior, o ministro destacou que, devido ao novo regulamento de bolsas, que permite “analisar em permanência” as candidaturas a este apoio, já foram analisadas e pagas “mais de mil”, durante este mês.

Conselho de Ministros aprovou em definitivo nova escolaridade obrigatória

Lusa | 21.06.12

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, em definitivo, após audições, o diploma que regula o regime de matrícula e de frequência da escolaridade obrigatória, entre os seis e os 18 anos.

O documento, ainda não divulgado, tem na versão levada ao Conselho de Ministros de 31 de maio, a isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação. “A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação”, lê-se no documento datado do final de maio.

O texto então divulgado estabelece medidas de apoio ao estudo no ensino básico que podem passar pelo prolongamento do calendário escolar, salvaguardando um número de dias de descanso, nomeadamente cinco dias úteis nas interrupções do Natal e da Páscoa e 30 dias úteis no período das férias de verão.

Estabelece-se também a constituição temporária de “grupos de homogeneidade relativa”, em termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, “tendo em atenção os recursos da escola e a pertinência das situações”.

O diploma regulamenta a escolaridade obrigatória que entra em vigor no próximo ano letivo.

A 31 de maio, na conferência de imprensa, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que a escolaridade obrigatória terá “várias modalidades” e medidas de acompanhamento dos alunos. “A escolaridade obrigatória vai ter várias modalidades, nomeadamente a matrícula no ensino secundário geral ou no ensino profissional e também outro tipo de matrículas”, disse. De acordo com o ministro, será permitida a “matrícula por disciplinas” e a possibilidade de os alunos conciliarem “o estudo com algum trabalho que possam estar a desempenhar, desde que tenham a idade mínima para o fazer”.

Ao contrário da proposta de lei sobre o Estatuto do Aluno e ética Escolar, este documento não seguiu logo para o Parlamento.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, anunciou na altura que seria enviado juntamente com as “alterações cirúrgicas e pontuais ao Código do Trabalho que se tornam necessárias” por força do alargamento da escolaridade.

“Como sabem o Código do Trabalho prevê a admissão ao trabalho por menores. Uma vez que a escolaridade obrigatória passa para 18 anos, passa a haver uma contradição desta redação com três ou quatro artigos do Código”, esclareceu.

Marques Guedes sublinhou serem alterações “absolutamente cirúrgicas” para adaptação “da terminologia usada no Código do Trabalho à nova realidade da escolaridade obrigatória”, que “era de 16 anos de passa para 18 anos”.

OUTRAS NOTíCIAS SOBRE ESTE TEMA

Educação Física não vai contar para a média

Correio da Manhã | 14.06.12

A presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) afirmou esta terça-feira que é urgente a inclusão do projeto de prevenção de violência no plano curricular das escolas e que continua a aguardar resposta do Ministério da Educação e Ciência.

à margem do seminário “Mudanças com Arte II – Jovens Protagonistas na Prevenção da Violência de Género” a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, destacou a relevância do projeto com o mesmo nome e a expectativa de que não seja “mais um projeto na escola, mas que esteja integrado no currículo escolar”.

“Estamos há algum tempo a tentar entrar em negociações com o Ministério da Educação e com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social” de forma a integrar o projeto “como política educativa globalmente a nível das escolas”, disse a presidente da UMAR, afirmando que é necessário alertar os decisores políticos e os responsáveis da educação para o benefício da inclusão do projeto nas escolas.

A presença do responsável da Direção-Regional de Educação do Norte (DREN), João Grancho, em “representação direta” do MEC, afirmou-se como um “reconhecimento de que o projeto vale a pena e de que pode ser importante para prevenir a violência”, referiu Maria José Magalhães.

“A violência de género é a violência base da nossa sociedade e vai encaixar-se naquilo que é uma cultura de violência simbólica, de discriminação, uma cultura de valorização masculina e muito machista”, salientou.

O projeto “Mudanças com Arte II – Jovens Protagonistas na Prevenção da Violência de Género” abrange 609 alunos de cinco escolas da zona do Grande Porto e pretende intervir nas áreas de violência de género e no namoro, com foco na sensibilização e na expressão artística.

“é uma forma de catarse, de dizer o que sentem, porque não têm palavras. Por vezes vemos gritos de socorro na forma da arte”, afirmou a coordenadora do projeto, Cecília Loureiro.

Os inquéritos realizados aos alunos numa fase anterior e posterior à sensibilização e inclusão da arte como forma de expressão trouxeram “resultados positivos”, sendo que, de acordo com os dados avançados pela coordenadora do projeto, se verificou uma “alteração de comportamentos ao nível dos 19,9 % de eficácia”, o que se reflete numa “mudança do futuro para uma sociedade muito mais pacificadora”.

O trabalho, que a UMAR pretende ver alargado a um âmbito nacional, tem recebido “imensos pedidos”, estando já a ser articulado com outras escolas e universidades para “ter cada vez mais pessoas a responder aos pedidos”, afirmou Cecília Loureiro.

A presidente da UMAR referiu, ainda, a importância do trabalho “Mudanças com Arte II” como forma de fazer uma “intervenção primária” que garanta a “transformação social em relação ao fenómeno da violência de género e da violência contra as mulheres”, referindo que não pode ser feita apenas “uma intervenção secundária ou terciária, através dos centros de atendimento ou casas de abrigo”.

UMAR quer prevenção de violência nas escolas

Lusa | 12.06.12

A oferta de uma bíblia da Aliança Evangélica Portuguesa às cerca de 160 crianças que durante cinco dias participaram num campo de férias na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa, provocou o desagrado de alguns pais. A direção da escola desconhece o facto e refere que apenas cedeu o espaço ao clube 2010 Odisseia Basket.

“Inscrevi o meu filho de 8 anos no campo de férias e não vi a referência de que a atividade tinha cariz religioso. Não tenho nada contra a Igreja Evangélica, mas não admito ações religiosas encriptadas”, afirmou Jorge Paiva, diretor comercial, de 49 anos. De acordo com João Marques, presidente do clube responsável pelo evento, “um dos patrocinadores, a associação Vida Mais, enviou uma série de presentes para as crianças, entre os quais a bíblia do desportista. Mas o campo de férias não tem nada a ver com religião”.

Matrizes curriculares voltam a ter tempos de 45 minutos

Público | 05.06.12
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) converteu, nesta terça-feira, formalmente para blocos de 45 minutos os tempos mínimos que atribuíra às disciplinas do ensino básico e secundário e que provocaram confusão junto dos professores e diretores.

As novas matrizes foram publicadas no site da Direção-Geral da Educação (DGE) com a indicação que foram estas as “aprovadas em Conselho de Ministros no dia 31 de maio”. Em resposta a questões do PúBLICO, o gabinete de imprensa do MEC refere que o que foi colocado agora na página de Internet da DGE é “a versão de referência das matrizes de forma a tornar a sua leitura mais clara”. “Estas versões foram colocadas hoje no site da DGE e só hoje foi introduzido o texto da aprovação em Conselho de Ministros (CM). Nas versões anteriores constava que aquelas eram as matrizes que aguardavam aprovação em CM.”, acrescentou.

A “versão de referência” apresentada para o 2.º e 3.º ciclos e para o secundário vêm confirmar o que o ministro Nuno Crato garantiu na passada quinta-feira, no final do Conselho de Ministros: “Se as aulas de 45 minutos forem mantidas tudo se passará como foi apresentado em março”, quando foi apresentada a versão final da proposta de revisão da estrutura curricular, insistiu. Em vez de calcular os tempos letivos em blocos de 45 e 90 minutos, como até agora, o ministério – que vai dar autonomia às escolas para fixarem os tempos das aulas -, apresentou o total de minutos semanal para cada disciplina, suscitando de imediato dúvidas sobre alegados novos cortes nas cargas horárias de várias disciplinas. Nas matrizes agora publicadas referentes aos tempos mínimos e total semanal por disciplina refere-se também que, em relação ao tempo a cumprir, poderão “ser feitos ajustes de compensação entre semanas”. Na quinta-feira, Crato garantiu também que as direções regionais de educação irão reunir com diretores de todo o país para explicarem o novo modelo.

Governo controla abertura de cursos profissionais nas escolas

Público | 30.05.12

No próximo ano letivo, as escolas só serão autorizadas a abrir cursos profissionais se contarem com os docentes e formadores e espaços adequados “a cada área de formação assim como do respetivo equipamento”.

A indicação, que consta de uma circular da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), enviada recentemente às escolas, foi confirmada ao PúBLICO pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No esclarecimento enviado, o MEC assegura que as escolas básicas e secundárias “podem contratar docentes e formadores” para o efeito e também procurar “promover parcerias” com outras entidades como os centros de formação profissional e escolas profissionais, tendo em vista a “partilha e otimização dos recursos disponíveis”. O objetivo é o de promover uma “lógica de especialização de forma a evitar sobreposições num mesmo concelho”. Na circular da DREN esclarece-se que, a existir sobreposição da oferta de cursos por diferentes entidades promotoras serão autorizados os cursos nas que oferecem as melhores condições.

O MEC já definiu 16 áreas prioritárias para o ensino profissional, de onde desaparecem vários dos cursos que têm dominado a oferta. Em vez de informática, multimédia, etc., passa-se a privilegiar cursos ligados a áreas da indústria, pescas e agricultura. Segundo o MEC, a definição destas áreas visa “dar resposta às necessidades locais e regionais”. Em 2010, último ano com dados conhecidos, 31,4% dos alunos do ensino secundário estavam inscritos em cursos profissionais existentes nas escolas públicas.

A circular da DREN confirma, por outro lado, que no ensino regular a constituição de turmas do 5.º ao 12.º ano “obedece sempre à necessidade do número mínimo de 26 alunos até um máximo de 30 alunos”. Até agora, o mínimo era de 24 e o máximo de 28. A constituição de turmas de língua estrangeira passará a depender de terem pelo menos 26 alunos (antes eram 24) E para a abertura de uma disciplina de opção são necessários pelo menos 20 alunos, o dobro do que foi exigido até agora.

Novas Oportunidades: Governo ordena despedimentos

Correio da Manhã | 15.05.12

Cartas a ordenar o encerramento de dezenas de Centros Novas Oportunidades (CNO) chegaram nas últimas semanas às escolas onde estes funcionam, com a indicação expressa de demitir os técnicos até ao passado dia 11. Mas o processo pode estar ferido de legalidade: muitos diretores de escolas já contestaram e os técnicos prometem recorrer à Justiça.

Nas cartas enviadas pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), entidade que gere o programa Novas Oportunidades, são dadas indicações aos diretores para proceder a “despedimento coletivo” ou alegar “extinção do posto de trabalho”. Só que os técnicos alegam que estão abrangidos pelo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que não prevê estas situações. “O despedimento por extinção do posto de trabalho não está previsto na lei e o despedimento coletivo obriga a uma série de condições que não se verificam nestes casos”, disse ao CM Catarina Ribeiro, técnica no CNO da Escola Secundária Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia, onde outros três técnicos também ficaram sem emprego.

Catarina e os colegas tinham contrato a termo até 2013 e já constituíram advogados: “Vamos ter de colocar a escola em tribunal e temos direito a receber compensação por caducidade de contrato. Há centenas de casos como o nosso”. Esta compensação é de um mês de pagamento por ano de trabalho.

Os diretores também contestam as missivas da ANQEP. “Querem que sejam as escolas a solicitar à ANQEP o encerramento dos centros. Só posso pedir o fecho alegando falta de verbas, que é o verdadeiro motivo”, diz Adalmiro Fonseca, diretor da ES Oliveira do Douro. Contactada pelo Correio da Manhã, a ANQEP afirma que, “dada a especificidade de alguns contratos, esta é uma questão jurídica que a ANQEP irá analisar caso a caso”.

129 Centros foram fechados em janeiro
O Governo já tinha encerrado em janeiro 129 Centros Novas Oportunidades, tendo mantido em funcionamento 301. Na altura, a ANQEP anunciou que estes ficariam a funcionar até agosto, mas decidiu agora encerrar mais um lote. O CM tentou saber quantos, mas a tutela não respondeu. No site oficial da ANQEP, é referido que estão hoje em funcionamento 424 centros onde trabalham 7572 técnicos. Lançado em 2007 por Sócrates, o programa teve, até hoje, 1,4 milhões de inscritos.

Ensino recorrente é prioridade na formação de adultos

Correio da Manhã | 31.03.12

O ensino recorrente vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos.

O ensino recorrente que praticamente desapareceu das escolas públicas vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos já a partir do próximo ano letivo. A informação foi avançada hoje pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, durante a apresentação das conclusões da avaliação do Programa Novas Oportunidades, em Lisboa.

Esta foi uma das decisões já tomadas na sequência da nova avaliação feita aos programa Novas Oportunidades. Esta foi realizada por uma equipa do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa (IST/UTL).

A avaliação coordenada por Fernando Lima, do IST/UTL, conclui que a modalidade mais popular das Novas Oportunidades, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) praticamente não têm impacto na futura empregabilidade dos participantes. E que o seu efeito no aumento das remunerações destes é nulo. Os processos RVCC visam dar a equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses, têm na base a experiência de vida dos candidatos e podem ser concluídos “sem implicar a aquisição de novos conhecimentos”. A maior parte dos mais de 400 mil adultos que já obteve certificação escolar no âmbito do programa Novas Oportunidades fê-lo através daqueles processos.

EFA com maior impacto
A avaliação ao programa feita pelo IST/UTL dá conta que, ao contrário do que se passa com os participantes nos RVCC, os que optaram por modalidades com maior componente formativa, como são os casos dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares, registaram maiores impactos futuros. Analisando o período entre no 1.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2011, os avaliadores concluíram que, no caso dos EFA, “quando se mede o impacto da participação após a conclusão do curso, a probabilidade de transição do desemprego para o emprego aumenta em 14% para os homens e 2% para as mulheres”. Já no que respeita às formações modulares, com menos horas, este aumento é de 3% para os homens e 1% para as mulheres. Por outro lado, acrescenta o estudo, a conclusão de um curso EFA levou a aumento em 4% da remuneração auferida, no caso dos homens, tendo como comparação a altura em que se encontravam desempregados. A avaliação feita aponta para que a maioria dos participantes do programa Novas Oportunidades estavam em desvantagem no mercado de trabalho por comparação a outros que não recorreram à iniciativa, tanto no que respeita à percentagem de desempregados, como à duração do desemprego ou às remunerações auferidas.

Neste programa foram investidos mais de 1.800 milhões de euros, indicou Isabel Leite, frisando que apenas se alcançou um “objetivo estatístico”. “Vamos investir no que tem efeito”, prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente. O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA.

Isabel Leite defendeu que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passara a ser dado “por um grupo selecionado de escolas”, se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite “uma aprendizagem mais consistente”. Já quanto aos EFA, que integram as modalidades de dupla certificação, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir “uma melhor aprendizagem e qualificação”. Os processos RVCC pelo seu lado deverão funcionar “como pontos de partida para processos de formação adicional”, acrescentou a secretária de Estado.

Os Centros Novas Oportunidades passarão a designar-se Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e o seu número (atualmente existem cerca de 300) será redimensionado por regiões, em função do número de jovens com ensino básico concluído e do número de adultos com baixas qualificações nessas zonas.

Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, as medidas hoje anunciadas vão traduzir-se na destruição da formação de adultos, contrariando as experiências que estão a ser desenvolvidas em muitos outros países. “Qualificar as pessoas é uma aposta determinante para Portugal, mas não para este Governo”, acusou em declarações ao PúBLICO. Especialista em avaliação, Capucha põe também em causa as competências da equipa do IST para avaliar o programa lançado em 2005. “Não há uma única pessoa na equipa que tenha trabalhado na área da qualificação e formação”, aponta. Capucha considera estranha também que a avaliação das aprendizagens efetivas dos participantes da iniciativa esteja “completamente ausente” do estudo hoje apresentado. “é extraordinário. Era principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Dizerem que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego”, frisa.

Turmas vão ser maiores já no próximo ano

Público | 12.04.12

A partir do próximo letivo, as turmas do ensino básico e secundário vão ser maiores.

Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que será publicado nesta sexta-feira em Diário da República, determina que, do 5.º ao 12.º ano, o número máximo de alunos de turma passará a ser de 30 em vez dos 28 atuais. Por outro lado, para a constituição de turmas será necessário um número mínimo de 26 alunos. Até agora eram 24.

Em agosto passado, o MEC já tinha aumentado de 24 para 26 o número máximo de alunos por turma no 1.º ciclo, tendo então justificado com uma “procura excecional de matrículas” neste nível de escolaridade. Este novo limite mantém-se.

Conforme já anunciado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, o despacho confirma a possibilidade de, no ensino básico, os pais poderem escolher a escola dos seus filhos independentemente de qual seja o seu local de residência, mas as vagas existentes nas escolas continuarão a ser distribuídas como até agora, tendo prioridade os alunos com necessidades educativas especiais, os que têm irmãos matriculados no agrupamento e aqueles cujos pais residam ou trabalhem na área de influência da escola.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já reagiu: “Os governantes devem estar loucos”. Numa nota enviada à comunicação social, a maior federação de sindicatos de professores lembra que esta medida é conhecida depois de a OCDE ter chamado a atenção de novo para os índices “muito elevados” de insucesso dos alunos portugueses.

“Nuno Crato dá assim cumprimento ao seu axioma de que a qualidade das aprendizagens dos alunos é diretamente proporcional à grandeza numérica da turma em que se inserem”, afirma a Fenprof. Em janeiro, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Crato disse que “não está demonstrado que o aumento do número de alunos por turma prejudica a aprendizagem”.

“Vitor Gaspar vê assim cumprida a norma orçamental que impõe esta medida”, afirma também a Fenprof, que classifica esta medida como um “atentado à qualidade de ensino”.

Evangelização no campo de férias indigna

Correio da Manhã | 31.03.12

A oferta de uma bíblia da Aliança Evangélica Portuguesa às cerca de 160 crianças que durante cinco dias participaram num campo de férias na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa, provocou o desagrado de alguns pais. A direção da escola desconhece o facto e refere que apenas cedeu o espaço ao clube 2010 Odisseia Basket.

Confederação de Famílias acusa Estado de se demitir da formação cívica dos jovens

Público | 29.03.12

A Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) acusou nesta quinta-feira o Estado de se demitir de transmitir valores aos mais jovens, ao anunciar o fim da disciplina de Educação para a Cidadania, na sequência da revisão curricular.

Em comunicado, a CNAF considera ser “mais do que óbvio” que o fim da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma obrigatória, significa que o Ministério da Educação deixa de garantir que as escolas transmitam aos seus alunos valores de cidadania de forma relevante.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que, no âmbito da revisão curricular, que entrará em vigor no próximo ano letivo, o Ministério decidiu manter a disciplina como “intenção educativa” em todas as áreas curriculares, mas não como disciplina autónoma obrigatória.

Segundo o ministro, as escolas podem optar por manter uma hora dedicada especificamente a esta área ou usá-la para outras atividades, e valorizar o carácter transversal da formação cívica, todos os dias e em diferentes disciplinas.

O carácter transversal da Educação Para a Cidadania far-se-á também através da definição de “conteúdos e orientações” nos programas, indicou o governante.

A CNAF não concorda com esta posição, defendendo que “não se vislumbra, nessa alegada transversalidade, que a escola cumpra a sua obrigação de formar”.

“Teríamos antes uma enorme amálgama de conteúdos soltos, sem orientação nem coerência, que podemos até encontrar em quaisquer outros locais (no café ou no clube, por exemplo), em que cada um é livre de comunicar ou não, e na medida que entender”, critica.

Nesse sentido, a CNAF entende que “o Estado demite-se, mais uma vez, de transmitir valores aos mais jovens” e que isso “também explica a sociedade desregrada e violenta” atual.

No entender da CNAF há uma abundância de informação, mas uma escassez de formação, e aponta os hábitos de poupança, o valor do trabalho, o respeito pelo ambiente, a segurança rodoviária, o alcoolismo e a droga, o empreendedorismo, o interesse pelo património histórico e cultural, entre outros.

A CNAF lembra que o papel do professor não se esgota na transmissão de conhecimentos e aponta que o fim desta disciplina “é mais um sinal indutor do relativismo moral”.

Provas no básico custam 1 milhão

Correio da Manhã | 28.03.12

A realização de exames nos 4º, 6º e 9º anos do Ensino Básico terá um custo de cerca de um milhão de euros, correspondendo mais de 300 mil euros a cada ciclo. No final deste ano letivo, ‘estreiam-se’ os exames nacionais no 6º ano; os do 4º, apenas em 2013. Já os do 9º são realizados desde 2005.

Segundo o Ministério da Educação e Ciência (MEC), serão realizadas cerca de 640 mil provas nos três anos (4º, 6º e 9º), a Língua Portuguesa e Matemática. Destas, 220 mil correspondem aos exames do 1º ciclo, que só serão realizados no final do ano letivo 2012/13, conforme consta na reforma curricular apresentada pelo ministro Nuno Crato.

No início do próximo ano letivo serão já aplicadas metas curriculares a quatro disciplinas: Português, Matemática, Educação Visual (EV) e Educação Tecnológica (ET). “Com isto clarificamos as metas que os alunos devem atingir ano a ano”, afirmou Nuno Crato. Os objetivos curriculares de Português e Matemática, de acordo com o MEC, estarão já definidos em setembro, para todos os anos de escolaridade do Ensino Básico. O mesmo acontecerá com EV e ET nos 5º e 6º anos do 2º ciclo.

Ao CM, a Associação de Professores de Matemática (APM) e a Sociedade Portuguesa da Matemática (SPM) revelam que ainda não foram contactadas pelo Ministério. “Já não há muito tempo para as escolas se prepararem para a aplicação dessas metas. Seria útil que apresentassem os objetivos o quanto antes”, afirmou ao CM Elsa Barbosa, presidente da APM, para quem “é fundamental haver discussão pública sobre o que se pretende para os alunos no final de cada ano de escolaridade”.

Miguel Abreu, da SPM, é da mesma opinião: “Quanto mais tempo houver para discutir e preparar o próximo ano, melhor”.

Prova final no 4.º ano já em 2012/13

Correio da Manhã | 27.03.12

Os alunos do 4º ano do primeiro ciclo vão passar a realizar provas finais, nas disciplinas de Matemática e Português, já a partir do ao letivo 2012/2013, conforme consta na versão final da reforma curricular apresentada, ontem, pelo ministro da Educação e Ciência.

Segundo o ministro Nuno Crato, a introdução da prova final no 4º ano terá um processo semelhante ao dos exames finais do 6º ano, que arrancam no final do presente ano letivo. “No primeiro ano, que será de transição, a prova final terá um peso de 25 por cento na nota do aluno. Nos seguintes, será de 30 por cento”, explicou Nuno Crato.

Isto significa que um aluno chumba de ano se, por exemplo, tiver 60 valores de nota final, numa escala de 0 a 100, e se obtiver menos de 26 % no exame. Quem tiver 40 % de nota final, precisa de 74% no exame para passar.

Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, recomenda ao ministério que “proceda a uma uniformização das escalas de avaliação final, para não haver confusões com as escalas de A a F ou de 1 a 5”. A versão final da reforma curricular prevê, também, que as escolas passem a definir a duração das aulas, conforme o critério de cada uma, estabelecendo-se para isso um mínimo de tempo por disciplina e um máximo de carga curricular.

A transformação de Educação Visual e Tecnológica em Educação Visual e em Educação Tecnológica também está consagrada. O ministério mantém a formação cívica, através da Educação para a Cidadania, que será transversal a todas as disciplinas.

Educação Visual Dividida
O presidente da Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica mostrou-se satisfeito com a decisão do governo em não transformar a disciplina em semestral.

“Não se perdeu tudo, mas o conceito e a metodologia desenvolvidos acabam por se perder com estas alterações”, comentou José Alberto Rodrigues, lamentando ainda divisão da disciplina em Educação Visual e em Educação Tecnológica, cada uma só com um professor.

Ministro da educação promete maior destaque à obra de Camilo Castelo Branco no secundário

Lusa | 17.03.12

O presidente da Câmara de Famalicão apelou neste sábado ao ministro da Educação para reintegrar a obra de Camilo Castelo Branco nos currículo do ensino secundário, mas para já Nuno Crato comprometeu-se apenas a “dar um maior destaque” àquele escritor.

Falando durante a inauguração de um centro escolar do concelho, o autarca de Famalicão, Armindo Costa, manifestou o seu “desencanto” pelo fim do estudo da obra de Camilo no ensino secundário, “concretizada antes de o atual Governo ter assumido funções”.

“Em 2012, comemoram-se os 150 anos da publicação do livro Amor de Perdição. Pensamos que a melhor maneira de o Ministério da Educação e da Ciência honrar a figura de Camilo Castelo Branco e o ensino da Língua Portuguesa seria reintegrar o seu estudo no plano curricular do ensino secundário”, sublinhou Armindo Costa.

O ministro da Educação respondeu afirmando que “há decisões que não se percebem”, mas ressalvou que o ministério “não vai mudar à pressa o plano curricular para este ano”.

Referiu que “os planos curriculares vão sendo alterados ao longo dos anos”, pelo que ao ministério cabe “analisar as coisas em concreto, ver o que está mal” e corrigir o que houver para corrigir.

No entanto, Nuno Crato garantiu que o Ministério da Educação dá “uma grande importância aos autores clássicos portugueses”, para vincar que “é evidente” que será pensada uma forma de “dar um maior destaque” a Camilo já este ano, aproveitando a circunstância da comemoração dos 150 anos de “Amor de Perdição” e “Memórias do Cárcere”.

Camilo Castelo Branco viveu grande parte da sua vida em Vila Nova de Famalicão, concelho que acolhe, em S. Miguel de Seide, a Casa-Museu com o nome daquele escritor.

Para dinamizar aquela casa, foi construído o Centro de Estudos Camilianos, inaugurado em 2005, que implicou um investimento do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal na ordem dos 5 milhões de euros.

“Pensamos que o Estado português não se pode dar ao luxo de investir em Camilo e no estudo da sua obra, e, em simultâneo, desinvestir no ensino da sua obra, afastando a obra camiliana das escolas”, referiu o presidente da Câmara de Famalicão.

Nuno Crato visitou aquelas estruturas e confessou-se um “apaixonado” pela obra de Camilo, o que levou Armindo Costa a considerar que se aquele ministro “permanecer mais algum tempo” no cargo a reintegração da obra camiliana nos currículos do secundário acabará mesmo por acontecer.

Atualmente, como frisou Nuno Crato, no secundário só os alunos “de Letras” é que estudam Camilo Castelo Branco.

1,5 milhões para turmas de risco

Correio da Manhã | 12.03.12

Cada uma das 212 turmas do Ensino Básico associadas ao Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) custa cerca de 7 mil euros, totalizando 1,5 milhões de euros por ano, segundo Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Destinado a alunos ‘de alto risco’, que já viram esgotadas as tentativas para a manutenção no sistema educativo, o PIEF é, para Albino Almeida, “um programa de enorme relevância para a função do Estado de garantir que qualquer cidadão tem direito a uma educação”.

Embora reconheça a urgência do equilíbrio das contas públicas, o presidente da Confap alerta o Governo para “os riscos de se agravar o défice de qualificação dos portugueses com o fim de programas como o PIEF”.

O PIEF é composto por equipas multidisciplinares: professores, psicólogos e assistentes sociais. Albino Almeida defende a contratação dos técnicos “por escolas do ensino regular de forma a aproveitar-se o know–how”. Por cada um dos 3081 alunos do PIEF são gastos cerca de 300 eur, mas a sua reprovação na via de ensino normal custaria 3600 eur. O Instituto da Segurança Social garante a “boa execução do programa até ao final do ano letivo”.

Aluno mais velho conclui o 9.º ano

Correio da Manhã | 24.02.12

Voltei a estudar porque quero sempre saber mais”, disse ontem ao CM João Vieira, de 91 anos, minutos antes de receber o certificado de conclusão do 9º ano no Centro de Novas Oportunidades de Salvaterra de Magos. Tinha apenas a 3ª classe, concluída aos 34 anos, quando já era feitor de uma herdade no Montijo, e regressou à escola incentivado por um neto.

O aluno mais velho do País teve alguns problemas com a informática, mas garante que aprendeu “tantas coisas novas” como aquelas que pôde ensinar através da sua experiência.

João ‘Sabino’, como é conhecido em Salvaterra e Benavente, onde reside, levou metade do trabalho feito. Em 2006, com 85 anos, publicou uma autobiografia intitulada ‘A Minha História’, onde conta a sua vida desde a infância, em Muge, até à reforma, após ter inventado a primeira máquina de plantar tomate em Portugal e ser um dos maiores produtores agrícolas da Europa.

A apresentação de João ‘Sabino’ refletiu um dos seus “grandes amores”: a escrita, vocação que descobriu aos 80 anos, quando publicou o primeiro livro de poesia popular. Já vai em quatro e garante que os versos não lhe saem da cabeça.

Aula semanal prepara exames

Correio da Manhã | 23.01.12

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) propôs a criação de um bloco semanal de 90 minutos no 12º ano para preparar os alunos para os exames de acesso ao ensino superior.

A proposta foi avançada pela presidente da CNIPE, Maria José Viseu, na audição pública sobre a revisão da estrutura curricular, que juntou mais de quarenta agentes educativos na Assembleia da República.

Segundo afirmou Maria José Viseu, a medida não representa “nenhuma despesa” acrescida.

Na proposta de revisão curricular apresentada em Dezembro de 2011 pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o 12º ano perde a segunda opção anual, que representava três blocos de aulas de 90 minutos cada. Trata-se de uma redução de trinta por cento na carga horária, que pode deixar margem para cedências.

fonte do gabinete de Nuno Crato sublinhou ao CM que “a proposta do Governo é aberta e todas as sugestões serão apreciadas”.

O projecto está em consulta pública até final do mês e o Governo pretende ter legislação aprovada em Março. Na audição no Parlamento, Crato foi de novo acusado de querer rever currículos para dispensar docentes e poupar dinheiro.