Currículo – 2013

Crato quer Inglês no currículo da Primária

Órgão consultivo (CNE) vai propor a melhor forma de aplicar a medida o mais rápido possível.
Correio da Manhã | 24.09.13

A disciplina de Inglês vai ser incluída no 1º ciclo do Ensino Básico e como disciplina curricular obrigatória. A intenção foi ontem revelada pelo próprio ministro Nuno Crato, durante a sessão solene de abertura do ano letivo 2013-2014 do Conselho Nacional de Educação, órgão a quem já pediu ajuda para estudar a melhor forma de o fazer.

"Se queremos promover melhor a disciplina, há que introduzir o Inglês no currículo do Ensino Básico", afirmou Nuno Crato, lançando o repto ao Conselho Nacional de Educação: "Não introduzimos já o Inglês no currículo do 1º ciclo pois teria fortes implicações no currículo dos 2º e 3º ciclos. Lanço o repto ao Conselho Nacional de Educação para procurar a melhor forma de incluir o Inglês no 1º ciclo do Ensino Básico".

O ano (1º ou 3º) a partir do qual o Inglês será introduzido no currículo do 1º ciclo, as implicações nos 2º e 3º ciclos e as qualificações e aptidões dos professores para darem aulas a crianças foram dúvidas levantadas pelo ministro Nuno Crato, para as quais pediu o contributo do CNE para esclarecer.

O anúncio surge pouco tempo depois de Nuno Crato ter retirado a obrigatoriedade do Inglês das atividades extracurriculares (AEC), de frequência facultativa por parte dos alunos.

O ministro justificou a decisão, com a maior autonomia que as escolas passam a ter para incluir a disciplina nas AEC. A oferta de Inglês nas AEC, porém, está dependente da existência de professores na escola para ensinar a disciplina. A autonomia das escolas é travada, pelo impedimento de contratar novos professores.

Proposto Inglês no terceiro ano

Professores alertam para situação "absurda e confusa" criada pelo Ministério da Educação
Correio da Manhã | 22.09.13

A direção da Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI) escreveu uma carta ao ministro da Educação, Nuno Crato, a alertar para a "situação totalmente absurda e confusa" no ensino da língua, provocada pelas recentes alterações legislativas. A APPI propõe a introdução da disciplina no currículo a partir do 3º ano.

Para a associação, o despacho assinado em julho por Crato – que acabou com o ensino obrigatório de Inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1º ciclo – "veio aumentar a situação de desigualdade entre escolas e alunos". Hoje, alerta a APPI, há escolas com Inglês nos quatro anos do 1º ciclo, outras sem oferta da língua e noutras só há a partir do 2º ou do 3º, ou apenas no 4º ano. "Onde fica a tão propalada igualdade de oportunidades?", questiona a APPI.

A associação admite "dificuldades de vária ordem no processamento deste serviço público gratuito às crianças do 1º ciclo" e, por isso, propõe que o inglês seja ensinado só "a partir do 3º ano", integrado no currículo. As mudanças feitas por Crato já permitem às escolas integrar o Inglês no currículo do 1º ciclo, desde que disponham de professores. Só que a grande maioria não dispõe e a tutela não dá aval para recrutar mais.

Quanto à introdução neste ano letivo de testes-diagnóstico de Inglês no 9º ano, elaborados pela Universidade de Cambridge, a APPI avisa que o nível de exigência dos testes é demasiado elevado para "a carga horária semanal extremamente reduzida" da disciplina e para "o número excessivo de alunos por turma". A associação "recomenda" que as provas não sejam aplicadas este ano letivo e que "comecem a ser preparadas a partir do 7º ano". Entretanto, os pais do Agrupamento do Restelo já foram informados de que, afinal, vai haver Inglês nas AEC.

Testes grátis mas o diploma é pago

Alunos do 9.º ano vão pagar 20 euros por certificado de inglês. Exame é obrigatório.
Correio da Manhã | 14.09.13

O teste diagnóstico de inglês, que todos os alunos do 9º ano vão realizar já este ano, pode ser "um passo" para a introdução de exame nesta disciplina. A prova, elaborada pela Universidade de Cambridge, é gratuita, mas para obter diploma é preciso pagar. Os alunos sem apoio social irão pagar cerca de 20 euros pelo certificado. O valor varia consoante o escalão do aluno.

Serão os professores a decidir se o teste contará para a nota, disse ontem o ministro da Educação, Nuno Crato, à margem da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Instituto de Avaliação Educativa (antigo GAVE) e várias entidades que patrocinam o projeto. "Pode contar para a nota se os professores assim o entenderem, acho natural que o entendam", referiu Nuno Crato.

Os docentes terão formação sobre os critérios da Universidade de Cambridge para que possam corrigir o exame, elaborado segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). Já os alunos com idades compreendidas entre os 11 e 17 anos também podem solicitar a realização do exame, mediante pagamento. Nuno Crato não descartou ainda a hipótese de uma futura avaliação na área das ciências.

Os pais consideram "positivo" o teste diagnóstico de inglês e preferem não comentar sobre a eventual introdução de um novo exame. "É um bom instrumento e tem tudo para resultar", afirmou ao CM Jorge Ascensão, da Confederação de Pais. O programa da Universidade de Cambridge será adotado em Portugal e sem custos para o Estado, de acordo com o MEC.

Alunos do 9º ano vão realizar testes de diagnóstico de Inglês

Medida será aplicada já este ano.
Correio da Manhã | 12.09.13

Os alunos do 9.º ano vão realizar este ano, pela primeira vez, testes de diagnóstico de Inglês a nível nacional, obrigatórios, além dos já habituais exames de Português e Matemática, segundo um despacho do Ministério da Educação.

De acordo com o diploma, publicado na quarta-feira em Diário da República, os alunos que terminem o 3.º ciclo vão passar a realizar anualmente "testes diagnóstico de Inglês, doravante designados por provas (…), que integram obrigatoriamente as componentes de compreensão e produção escritas e compreensão e produção orais".

As provas começam já este ano letivo e serão "de aplicação obrigatória nos estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo", refere o despacho assinado pelo ministro da Educação, Nuno Crato.
O diploma refere a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras para um "percurso formativo de qualidade", sublinhando, no entanto, que existe "uma percentagem expressiva de alunos" que "não reúne ainda os requisitos mínimos de aprendizagem das línguas, nas suas diversas vertentes, nomeadamente, da compreensão e produção escritas e da compreensão e produção orais, pelo que se torna necessário um maior acompanhamento e avaliação do efetivo domínio de línguas estrangeiras, em especial da língua inglesa". Recordando a decisão de tornar obrigatório por um período de cinco anos a promoção do ensino do Inglês, o ministério define que é preciso impor a criação de mecanismos que permitam aferir os resultados da aprendizagem, "de modo sustentável e comparável".

"A valorização da aprendizagem do Inglês fundamenta, assim, o seu alargamento acompanhado através da realização de provas de avaliação diagnóstica, a nível nacional, dos conhecimentos e capacidades de proficiência linguística, de acordo com os níveis definidos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas", a todos os alunos, bem como a possibilidade da sua certificação.

Ativismo na escola

Educare | 09.08.13
Amnistia Internacional traz para Portugal projeto Escolas Amigas dos Direitos Humanos e espera a adesão da comunidade educativa.

A Amnistia Internacional está a desafiar os jovens portugueses a tornarem-se catalisadores de mudança. O projeto Escolas Amigas dos Direitos Humanos está em curso em 20 países espalhados pela Europa, América Latina e África, e chega agora a Portugal, com o objetivo de "transmitir valores de defesa dos direitos humanos às várias comunidades escolares, através da inclusão destas temáticas não só nos currículos e nas atividades extracurriculares, como também no ambiente escolar", explica Teresa Pina, diretora executiva da secção portuguesa daquela organização.

Lá fora, o projeto já tem dado frutos. Nas escolas de Benim, Gana e Polónia foi possível diminuir o bullying; na Irlanda, pais e filhos abraçaram a causa da luta contra a marginalização dos alunos imigrantes, e foi criado um Centro de Aprendizagem de Línguas para dar aulas gratuitas de Albanês, Árabe, Romeno e Urdu; uma escola, na Dinamarca, conseguiu a adesão dos habitantes locais aos debates que organiza sobre direitos humanos e também que alunos, pais e professores contribuíssem para o arranjo e a limpeza dos recintos escolares.

Estabelecer parcerias entre as escolas e outras entidades cívicas ou estatais é outra das vertentes que a Amnistia Internacional pretende desenvolver. O trabalho realizado em Marrocos constitui um bom exemplo dessas ligações. Uma escola está neste momento a trabalhar em parceria com o Governo e conseguiu pôr na agenda política a discussão sobre como incorporar a educação para os direitos humanos no currículo nacional. O mesmo debate sobre a inclusão dos direitos humanos no currículo acontece ainda na Polónia. Já na Mongólia, o projeto levou o vice-ministro da Justiça a pedir ao Ministério da Educação que estabelecesse uma ligação com as ONG (Organizações Não Governamentais).

No projeto há ainda espaço para a formação de professores. Em 2010, docentes de Israel e da Mongólia passaram uma semana com os seus congéneres na Dinamarca, para dar a conhecer às comunidades educativas os problemas que os afetam. Os três países participaram também numa conferência organizada por parceiros de uma escola secundária de Villiers, no Reino Unido.

Teresa Pina espera ver repetido em Portugal o sucesso alcançado por todo o mundo. "Queremos transformar as escolas em espaços que educam para os direitos humanos." Alguns estabelecimentos de ensino já apresentaram as suas candidaturas, sendo a iniciativa preferencialmente dirigida às secundárias. Na página da Internet da Amnistia Internacional está um formulário que os participantes devem preencher para participar. Em alternativa, podem contatar a secção portuguesa através do correio eletrónico escolasamigasdh@amnistia-internacional.pt ou do telefone 21 386 16 52.

Durante o mês de agosto, as escolas poderão esclarecer dúvidas e colocar questões sobre o projeto à organização. Há muita informação no site da organização que pode ser consultada no compasso de espera até ao início do ano letivo. O Relatório Anual da Amnistia Internacional e um conjunto de recursos pedagógicos estão disponíveis para descarregamento. A iniciativa arranca em setembro.

Startiupi, o empreendedorismo explicado aos miúdos

Notícias Magazine | 27.07.13

Fernando Mendes e Ruben Melo gerem um espaço de cowork. Viam todos os dias as dificuldades dos novos empreendedores, que mal sobrevivem à crise. Decidiram que era preciso intervir, dar-lhes ferramentas para o sucesso. E, porque não, começar a estimulá-los ainda na infância? Foi assim que nasceu a Startiupi, uma associação que quer ensinar o empreendedorismo às crianças, para que se tornem melhores adultos. E ajudar os adultos, explicando-lhes tudo sobre negócios, como se fossem crianças.

«Também vamos falar de faturas?», pergunta Mariza Monteiro, segura do alto dos seus 10 anos, atarefada a dispor crachás no assento da cadeira que servirá de banca para os vender. O grupo inteiro solta gargalhadas, os maiores pela ironia do comentário, os mais novos porque, certamente, já ouviram os pais reclamá-la em restaurantes ou supermercados. Naquela manhã de sábado, os dez participantes do workshop Iupi Biz, da Startiupi, estão reunidos para as três horas finais de lições. Têm entre 7 e 13 anos, a maioria nunca se tinha visto antes de entrar no Cowork Lab Oeiras, no centro histórico da vila. No sábado anterior, já tinham começado a trabalhar os conceitos de preço, produto, promoção e praça (os quatro «P» do marketing, também conhecidos como marketing mix para entendidos da matéria).

Nesta manhã, finalizada a explicação sobre o preço e as suas variáveis, fizeram cartazes com o intuito de promover os produtos que tinham criado com as próprias mãos e, por fim, prepararam-se para a venda: trata-se do momento em que os pais, familiares e amigos aceitam juntar-se ao processo de aprendizagem, aparecendo na feira que encerra o workshop para negociar com os petizes os melhores preços e adquirir bijutaria artesanal ou origamis de «design exclusivo», como alguns anunciam. Em matéria de publicidade, pelo menos, e apesar da tenra idade, já ninguém os bate.

Rita Condessa está a terminar o quinto ano e veio de Albufeira com a mãe, de propósito até Oeiras, para frequentar o workshop. Decidiu juntar-se com a colega Mariza, do lado oposto da mesa, para formar uma parceria de sucesso, que é altamente incentivada pelos formadores. Constroem um preçário para as suas peças, porque, comenta Mariza, «o cabeleireiro lá ao pé de casa também tem tabela de preços». Óbvio. Antes, já tinham concordado no nome para escrever no cartaz colorido que identificava a banca das duas. E porque rimar nem era difícil, fizeram um slogan para ser mais apelativo: «Oeiras Criações, a criar emoções».

Duarte Abreu e Afonso Ricardo têm ambos 13 anos e já se conheciam. Optaram por não juntar na mesma banca as peças que tinham criado, entre elas o móbil do Duarte que prometia ser um sucesso e garantir pelo menos três euros na hora das vendas, já que não havia concorrência: mais ninguém tinha feito coisa igual. Foram os pais que descobriram o workshop, mas na verdade os filhos já levavam uma agenda, como Duarte explica: «Nós queremos formar uma empresa de videojogos quando formos mais velhos.» O programa Iupi Biz, que ensina aos mais novos o processo de criar valor, foi afinal o primeiro passo para o que se espera vir a ser um projeto de sucesso. Pelo menos, uma ideia ficou definida: «Viemos aprender como é o mundo lá fora e assim não vamos ter problemas de estoirar o dinheiro todo quando crescermos», garantia Duarte, com ar sério e grave.

Terminada a fase de preparação das vendas, Ruben Melo, um dos fundadores da Startiupi, associação responsável pelo workshop, lembrou os jovens formandos que não podiam, efetivamente, esquecer-se de passar as faturas, disponíveis para preenchimento nas últimas páginas do caderninho que é entregue a cada um dos participantes. Já vem incluído nos 25 euros que custa cada workshop, assim como os quinhentos iupis (equivalem a cinco euros porque, explica Ruben, «o iupi está ao cêntimo») que são entregues às crianças para gastar em matérias-primas disponíveis no local. Na prática, são os materiais com os quais vão fazer pulseiras, crachás ou decorar caixinhas de madeira que depois vendem aos mais próximos. O investimento é todo gerido por elas, sob a orientação atenta dos formadores que, já em abril deste ano, formalizaram a Startiupi como associação e têm vindo a desenvolvê-la a alta velocidade.

Ruben Melo, de 27 anos, e Fernando Mendes, de 36, são os responsáveis por este projeto inédito: formaram-se ambos em Gestão e conheceram-se quando faziam parte da AIESEC, a maior organização mundial gerida por estudantes. A primeira experiência profissional conjunta aconteceu em 2011, quando Ruben se juntou à gestão do espaço de cowork – escritório partilhado por trabalhadores independentes ou freelancers – que Fernando já tinha aberto em Oeiras e que, entretanto, se expandiu para Faro e Maputo, em Moçambique. Este ponto é importante, porque foi precisamente da experiência que tiveram – e ainda têm – com os profissionais que frequentam o espaço de cowork que lhes surgiu a ideia em que assenta o projeto que se seguiria. «Começámos a identificar os diversos tipos de empreendedores que lá se encontravam», conta Ruben. A verdade, acrescenta Fernando, é que viviam «rodeados de ideias e talento, mas nem todos tinham sucesso. Por qualquer razão, não conseguem viver do que gostam».

Refletiram sobre a questão e perceberam que talvez faltassem competências, mas eram caraterísticas que facilmente podiam ser trabalhadas e estimuladas, sobretudo por quem estudou Gestão, tem espírito de iniciativa e uma vocação natural para o ensino. A partir daqui, começaram a trabalhar. Identificaram a necessidade e puseram em prática a fórmula que haveriam de criar para simplificar o significado da palavra empreender: problema + solução + ação. Para eles, é destas três componentes que nasce um empreendedor.

Outro ponto importante nesta história: «Pensámos que seria mais fácil e mais vantajoso se essas competências fossem trabalhadas desde pequenino», explica Ruben. Por isso, decidiram focar-se primeiro nos mais novos, ainda que a oferta que hoje têm seja transversal e útil a todas as idades. Mas já lá iremos.

Primeiro, foram também eles aprender como funcionava o mercado escolar, as técnicas e as dinâmicas de formação de crianças, mesmo que a área não fosse completa novidade para nenhum dos dois. As competências que queriam desenvolver já estavam delineadas: identificar oportunidades, organização e planeamento, parcerias ganha-ganha, saber ouvir, autoconfiança, apresentação e, por fim, responsabilidade e trabalho de equipa.

Começaram por montar um programa de nove semanas, vocacionado para a infância, e foram bater à porta de escolas para apresentar as suas atividades, assim como as três personagens que criaram e que explicam a sua própria visão do empreendedorismo para crianças e, porque não, também para adultos: empreender é resolver problemas.

Assim, imaginaram o Queixinhas, menino educado mas refilão, que aponta o problema sem o resolver. A Bueblablá é uma menina dinâmica e cheia de ideias para resolver o problema, mas nunca chega ao ponto de as concretizar. Já o super-herói Startiupi é quem vai resolver o problema, com a sua ação. Este trio e as suas aventuras é pontapé de saída para as atividades que criaram e que preveem, precisamente, ajudar as crianças a empreender, sem que isso signifique necessariamente ajudar um pré-adolescente a montar um negócio, mas sim a sensibilizá-lo para a sua capacidade de ação e intervenção no mundo que o rodeia. «Para nós, sempre foi muito claro que ser empreendedor está mais ligado a uma ferramenta para sermos aquilo que queremos ser, ou seja, alcançarmos os nossos sonhos», explica Ruben. E Fernando completa: o objetivo é termos adultos e crianças mais satisfeitos, não necessariamente empresários milionários. «Queremos formar pessoas realizadas, seja na música ou na pintura», esclarece.

Fizeram um projeto-piloto na escola EB 1 Joaquim Matias, em Oeiras, e incentivaram os alunos a ser empreendedores, ou seja, a tomar as rédeas da situação e mudar algo que os incomodava. No final, tinham muros pintados de fresco, campanhas a promover reciclagem na escola e até um desfile de animais, porque uma das alunas lamentava não poder levar o cãozinho para a sala de aulas. «A nossa única tarefa era coordenar, tentar agilizar o processo, mas todas as ideias e soluções eram das próprias crianças.» Tudo isto em setembro do ano passado, ao mesmo tempo que começavam a definir programas one shot, ou seja, sessões de seis horas destinadas a faixas etárias específicas, desde a infância à idade adulta. As atividades que entretanto tinham concebido, para realizar com os alunos nas experiências-piloto, decidiram compilá-las em livro. Um manual para pais e professores trabalharem estas competências e aplicarem a filosofia do empreendedorismo explicado às crianças. O Startiupi – Fazer Coisas saiu em dezembro do ano passado e desvenda toda a metodologia da dupla, que prefere dar a conhecer os meios para que outros possam beneficiar dos fins.

Desenvolveram então quatro programas Iupi: o Iupi Pro é dedicado a adultos que, simulando a gestão de uma empresa, aprendem conceitos de literacia financeira que podem não ser claros e que agora entraram no vocabulário corrente, desde a dívida às taxas de juro. O Iupi Life destina-se a alunos do ensino secundário e trata-se de uma simulação sobre escolhas, que procura incutir nos jovens a noção de que as opções que fazemos no presente condicionam o futuro. Já o Iupi Play reserva-se aos adolescentes, dos 12 aos 16 anos, e é essencialmente uma simulação de gestão que permite compreender melhor a economia, já que os próprios alunos assumem o papel dos agentes económicos. Para os mais pequenos, finalmente, o Iupi Biz, que tem ocupado as manhãs de sábado do Coworklab de Oeiras e onde crianças dos 6 aos 12 anos, sensivelmente, passam pelas fases de criação e lançamento de um produto.

Fernando e Ruben têm-se desdobrado para acudir as múltiplas solicitações, uma vez que, além do Iupi Biz que mantêm regularmente no seu próprio espaço, têm levado os Iupis a escolas, ATL e até empresas, no caso do programa para adultos. Laura Soares, mãe da Rita, trouxe a filha a Oeiras de propósito ao Iupi Biz porque a Startiupi ainda não vai ao Algarve, mesmo que já estejam a trabalhar na formação de mais pessoas que consigam assegurar também estes programas noutras geografias nacionais e internacionais.

Laura dá formação de empreendedorismo para adultos e viu na Startiupi um poderoso instrumento para «estimular o espírito de grupo e a iniciativa» da filha. Garante que a Rita, dias depois da primeira sessão (o Iupi Biz divide-se em duas sessões de três horas cada uma), já aplicava naturalmente conceitos que muitas vezes escapam aos mais crescidos, desde a concorrência às estratégias de diferenciação. «O empreendedorismo é uma questão de atitude. Há pessoas que nascem com esse espírito de empreendedoras, é nato, mas outras, quando chegam à idade adulta, são o que nós chamamos empreendedores à força, por necessidade. E sem dúvida que a diferença no sucesso dos negócios que depois têm está nesse espírito e ele acontece se trabalharmos com as crianças, desde pequeninas, nesse sentido», resume.

Marta Monteiro, tia da Mariza, valoriza o mesmo espírito e acrescenta mesmo que este tipo de atividade devia ter lugar obrigatório na escola: «Hoje em dia, as crianças querem um computador, o pai dá. Esta é uma oportunidade para que saibam também o que a vida custa, é o futuro delas que está em causa», sublinha.
Democratizar o acesso a este tipo de programa é, precisamente, um objetivo para o futuro e uma das três frentes em que a associação quer alargar a sua atividade. Fernando e Ruben até já foram ao Ministério da Educação pedir a homologação dos seus programas. «O desafio em Portugal», sublinha Fernando, «é que a atividade consiga penetrar nas escolas públicas, porque já temos aceitação nos programas abertos de escolas privadas, que já o fazem.» O outro caminho para a Startiupi passará, certamente, por conseguir gerar e manter uma «rede grande de implementação» no país, chegando a mais crianças e maior número de participantes. O terceiro grande objetivo passa pela internacionalização, que até já está em curso: o Instituto de Capacitação do Empreendedorismo de Moçambique está a implementar o Iupi Pro em Maputo e a Startiupi tem mantido contactos com o Brasil com vista a exportar conteúdos para o outro lado do Atlântico.

«Cada um destes programas tenta tirar os obstáculos do caminho entre cada pessoa e aquilo que ela quer ser», reforça Fernando. Numa visão do empreendedorismo algo inédita, mas relevante, Fernando e Ruben querem continuar a conquistar crianças e adultos, desenvolvendo competências mas, sobretudo, estimulando sonhos e ambições. O que os move nesta empreitada? A resposta, diz Ruben, é fácil: «Termos pessoas mais felizes.»

Crato corta no currículo do 1.º ciclo

Correio da Manhã | 06.07.13

Conselho Nacional de Educação critica possibilidade de redução de cinco horas por semana
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai mexer nos currículos para o próximo ano letivo. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Governo, emitiu um parecer muito crítico sobre a proposta do MEC, que prevê a possibilidade de redução de duas horas e meia por semana na componente curricular do 1º ciclo, bem como a eliminação de duas horas e meia nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

O CNE afirma no parecer que os alunos podem ficar menos uma hora por dia nas escolas. O MEC nega e garante que "na regulamentação para a preparação do ano letivo está previsto que os alunos possam permanecer nas escolas até às 17h30, tal como neste ano".

Mário Nogueira (Fenprof), acredita que "não haverá redução no horário dos alunos". "Parece-me é que estão a prejudicar a componente curricular dos alunos para poder pôr professores nas AEC e despedir os que ensinam nas AEC. Com isto vão criar desigualdade: haverá escolas onde os alunos terão inglês e noutras não", disse ao CM.

Segundo apurou o CM, os diretores vão pedir explicações a Nuno Crato na 2ª feira, numa reunião do Conselho de Escolas com a presença do ministro. O MEC quer também duplicar a formação em contexto de trabalho nos cursos profissionais.

Programas de Matemática: a luta entre a memorização e a compreensão

Público | 26.06.13

Evolução dos programas desde 1950 até aos nossos dias.

Aritmética, geometria e álgebra. Estas eram as matérias ensinadas na década de 1950. Depois disso, a Matemática evoluiu e mais do que a memorização, os programas caminharam para uma compreensão do processo matemático. Agora, lamentam muitos, há um regresso ao passado.

Em 1948 foram aprovados os programas de Matemática do 3.º ciclo do ensino liceal, os actuais 10.º e 11.º anos do secundário. A álgebra era "o mais importante", recorda João Pedro da Ponte, investigador do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e um dos autores do programa de Matemática do ensino básico de 2007, entretanto substituído pelo novo, na passada semana.

Naquele tempo, a aritmética era estudada nos níveis de ensino mais elementares e, a partir do actual 3.º ciclo fazia-se a iniciação ao estudo da álgebra e geometria. Chegados ao secundário, os alunos trabalhavam a aritmética racional, "cujos métodos de estudo eram considerados os que mais se prestavam a criar no aluno hábitos de rigor científico", escreve João Pedro da Ponte num texto sobre o currículo de Matemática no ensino secundário.

No final da década de 1950, o movimento da Matemática Moderna ganha força e consegue entrar nos currículos escolares de muitos países. Em Portugal, pela mão de José Sebastião e Silva, esta corrente é integrada de forma equilibrada, recorda Leonor Santos da Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática (SPIEM). O matemático "tinha uma visão moderada" e a introdução foi feita com "muito cuidado", corrobora João Pedro da Ponte. Esta é uma "matemática muito abstracta, carregada de símbolos", continua o investigador.

Por essa razão, a Matemática Moderna não corre bem em muitos países, abrindo guerras entre os que a preconizam e os que defendem o que se ensinava antes. Os últimos acusam a Matemática Moderna de ter uma "terminologia pretensiosa" e reclamam o regresso ao ensino das competências básicas (em inglês back to basics). Ou seja, "o regresso ao cálculo, às contas e ao fazer de cor", define João Pedro da Ponte.
Este movimento back to basics "encontrou forte oposição, logo desde o seu início, da parte da comunidade educativa", recorda o investigador. "Há uma diferença de percepções sobre o que é aprender matemática", confirma Leonor Santos. Os matemáticos seguem um caminho e os investigadores ligados à educação outro. Os primeiros defendem o rigor matemático e os segundos não o descartam mas querem que todos a compreendam e tenham acesso a ela, explica.

Os programas que se seguem, no currículo português, visam sobretudo a compreensão. Em 1991, com a reforma Roberto Carneiro é aprovado um programa com o objectivo de ligar a matemática ao mundo real. Em 2007 os programas são reformulados com o mesmo fim, o de reforçar o espírito crítico dos alunos. Paralelamente foi feito um forte investimento na formação contínua dos professores. Sem ser avaliado, na semana passada, foi homologado um novo programa para o ensino básico, o que deixou os autores dos anteriores programas, a Associação de Professores de Matemática e a SPIEM indignados. Por outro lado, a Sociedade Portuguesa de Matemática, de que Nuno Crato foi presidente antes de ser ministro, congratulou-se com a mudança, considerando o novo programa "benéfico".

Luta política na Matemática?"Antes de ser ministro, Nuno Crato dizia que primeiro [os alunos] aprendem e depois compreendem. Essa é uma filosofia contrária à dos programas [de 2007], em que o objectivo é que vão aprendendo, vão-se aproximando dos conceitos matemáticos, vão trabalhando para que os compreendam e lhes dêem significado. Portanto, vão-se trabalhando os conceitos, à medida que os alunos crescem. A forma como uma criança aprende não é igual à de um adulto", justifica Leonor Santos. O novo programa procura que os estudantes "dominem um conjunto de técnicas, memorizem definições, apostando-se em que primeiro aprendam e depois compreendam", continua.

O programa de 2007 pretendia dotar os estudantes de competências que lhes permitissem, por exemplo abrir um jornal e ler, com espírito crítico, as estatísticas ou as infografias; ou para quando ia ao supermercado conseguir fazer uma estimativa, exemplifica a professora. O novo programa acentua o trabalho matemático. "O que os matemáticos fazem no dia-a-dia é muito diferente da matemática que é precisa para a maioria da sociedade", acrescenta a responsável da SPIEM.

A Associação de Professores de Matemática diz que o programa aprovado representa "um retrocesso de 40 anos no ensino da disciplina" que terá efeitos negativos na aprendizagem, aponta à Lusa. Agora, é o "back to basics: muita memorização", resume João Pedro da Ponte.

O Ministério da Educação já veio dizer que não e que a compreensão também é uma preocupação do novo programa. Mais: este é muito semelhante ao anterior, defendeu Carlos Grosso, um dos autores, em declarações à Lusa. Segundo o professor, as mudanças foram sobretudo a nível de organização: algumas matérias desapareceram (como as estimativas) e outras foram mudadas de anos de escolaridade (as translações e probabilidades passaram do 1.º para o 3.º ciclo).

Há uma luta política na Matemática? João Pedro da Ponte admite que sim. "Há uma luta política pelo controlo do que se passa no ensino da Matemática e essa torna-se numa luta fratricida. São dois grupos que procuram aliados políticos." E encontraram-nos, os do ensino da Matemática mais ligados à esquerda e os matemáticos à direita, distingue. "As teses de Crato são caras a certos sectores do CDS", acrescenta.
O novo programa pode ser elitista, com uma Matemática só para alguns, "os que vão para as as engenharias e as ciências" e não para todos, para a escola inclusiva, para esses ficam as noções de "como fazer uns trocos", lamenta João Pedro da Ponte. "Há uma diferença grande: o anterior currículo apostava na compreensão que passa pelo pressuposto de que todos os alunos vão ser capazes de aprender e vão saber usar a Matemática no dia-a-dia", acrescenta Leonor Santos.

A memorização e a compreensão são incompatíveis? Não, dizem os dois investigadores. "A memorização não tem mal, o problema é a aprendizagem ser baseada na memorização, esta é essencial, mas é importante o desenvolvimento do pensamento. [Com o novo programa] o espírito crítico é altamente desvalorizado e há uma preocupação excessiva com o rigor matemático", conclui o investigador.

O PÚBLICO procurou ouvir algum professor ou investigador associado da Sociedade Portuguesa de Matemática sobre este tema mas sem sucesso.

Novo programa de Matemática vai ser "benéfico" para todos, defende SPM

Público | 23.05.13
Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática tinha considerado em Abril que o novo programa iria provocar "agitação desnecessária" nas escolas.

A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) defende que a implementação do novo programa da disciplina, que entrará em vigor no próximo ano lectivo no ensino básico, "será decisiva para que se atinja um patamar de exigência mais elevado, cujas consequências benéficas serão, a prazo, sentidas pelos níveis de ensino secundário e superior, e pela sociedade portuguesa em geral".

O novo programa está em consulta pública até ao próximo dia 31 e será homologado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) a 17 de Junho. Quando foi conhecido, em Abril, que o MEC ia substituir o programa de Matemática ainda em vigor, que foi aprovado em 2007, o presidente da SPM, Miguel Abreu, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, que tal iria provocar "uma agitação desnecessária" nas escolas."A cinco meses do início do ano lectivo, isso só se justifica se tiver sido detectada alguma impossibilidade legal de aplicar as metas curriculares", acrescentou.As novas metas curriculares, cuja utilização foi este ano "fortemente recomendada" pelo MEC, terão carácter obrigatório a partir de Setembro.

Na apresentação do novo programa, em Abril, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu que após este primeiro ano de aplicação das metas "subsistirem algumas dúvidas e incongruências pontuais" entre o que se encontra recomendado nestas e o que está recomendado no programa de 2007, o que levou à elaboração de um novo documento de referência para a disciplina. Num parecer divulgado nesta quinta-feira no âmbito da consulta pública, aberta a 23 de Abril, a SPM defende que o novo programa constitui "um enorme passo na direcção certa" por ser um documento "com uma estrutura muito clara, bem organizado, construído em torno de objectivos e de conteúdos precisamente enunciados e que, de modo muito explícito, deixa aos docentes a liberdade pedagógica na escolha e implementação de estratégias de ensino".

Ao nível dos conteúdos, a SPM congratula-se com a adopção de propostas que visam "o controlo no uso da calculadora, o reforço na prática de algoritmos e da memorização incluindo, por exemplo, estudo da tabuada".

No seu parecer, a organização de que Nuno Crato foi presidente lembra ainda que sempre criticou o programa aprovado em 2007 por considerar que "todas as características" fundamentais num documento desta natureza "estavam flagrantemente ausentes".
O programa de 2007 é defendido pela Associação de Professores de Matemática, cuja presidente, Lurdes Figueiral, já acusou Crato de estar, com as novas orientações, a promover um retrocesso "de 40 anos no ensino da disciplina".

Proposta de ensino da Constituição nas escolas deve ser rejeitada, diz Fernando Negrão

Público | 16.05.13
Os Verdes querem que os alunos do 3.º ciclo estudem a Constituição, mas o deputado do PSD rejeita a proposta devido à "carga ideológica muito forte" do documento.

A inclusão da Constituição da República Portuguesa no programa de ensino obrigatório do 3.º ciclo é debatida nesta quinta-feira no Parlamento, no seguimento de uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, já veio defender que "os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição" e que, por isso, o projecto de resolução deverá ser rejeitado.

O deputado social-democrata sublinhou, em declarações ao jornal i, que faz mais sentido que os alunos estudem "conteúdos de direito constitucional" que não estejam vinculados a ideais "de direita ou de esquerda". Até porque, conforme esclareceu à TSF, a Constituição da República Portuguesa é "datada" e, por isso, "tem uma carga ideológica muito forte". Para Negrão, o Parlamento deverá rejeitar a proposta feita pelo PEV.

Fernando Negrão apelou a que Os Verdes proponham antes "um ensino em etapas relativamente ao direito constitucional", já que considera ser "excessivo começar com a leitura e o estudo" do documento.
Heloísa Apolónia, líder parlamentar do PEV, afirmou não compreender o sentido destas afirmações e disse à mesma rádio que o que se pretende é "uma abordagem da Constituição em função da idade [dos alunos]".

A deputada já tinha explicado ao PÚBLICO que o projecto de resolução foi criado porque há um "desconhecimento", por parte dos cidadãos portugueses, em relação à Constituição, "principalmente na camada mais jovem".

Para além do estudo da Constituição, o PEV quer também que exista uma cópia deste documento em todas as escolas, para que seja facilmente consultável por professores e alunos.

Professores de Matemática dizem que novo programa implica mais gastos para as famílias

Público e Lusa | 11.05.13
Associação de Professores de Matemática voltou a criticar duramente o novo programa da disciplina para o ensino básico.

O novo programa de Matemática para o ensino básico é um "retrocesso", integra conteúdos "inadequados" à idade dos alunos, vai obrigar as famílias a gastar mais dinheiro, porque os manuais em vigor deixarão de servir – sendo que os novos, "que não são ainda conhecidos", dificilmente estarão prontos a tempo de serem utilizados no próximo ano lectivo. As críticas são da Associação de Professores de Matemática (APM).

Em conferência de imprensa, em Lisboa, a direcção da associação acusou o Ministério da Educação de estar afastado da realidade do ensino nas escolas e explicou por que razão está contra o novo programa para o ensino básico, que está em discussão pública até ao final do mês, devendo ser homologado a 17 de Junho para entrar em vigor já no próximo ano lectivo.

"Não há nenhum país do mundo minimamente avançado que tenha este tipo de programa tão formalista, tão abstracto, com tantos conteúdos, tão extenso. Não há. E há países que estão com um desempenho muito melhor do que nós", disse o vice-presidente da APM, Jaime Carvalho e Silva.

A presidente da APM, Lurdes Figueiral, reprova sobretudo "a perspectiva pedagógica e metodológica da proposta" e "a forma como são introduzidos alguns conteúdos": "É um retrocesso pelo formalismo, que era algo que na matemática moderna dos anos 1960 se fez e que resultou mal no ensino".

Em comunicado, a APM diz que o novo programa privilegia "a mecanização de procedimentos e rotinas e os aspectos mais formais da Matemática, menorizando aprendizagens de maior exigência cognitiva, prescrevendo desempenhos fragmentados numa lógica de ‘pedagogia por objectivos’ há muito abandonada".

A APM apresentou no domingo uma queixa electrónica ao Provedor de Justiça contra o despacho do Governo que revoga o programa de Matemática em vigor. A APM diz que esse despacho é ilegal "por falta de fundamentação".

¿A associação alega que a revogação decretada pelo ministro Nuno Crato "ignora a qualidade de trabalho e investimento feito na elaboração, experimentação e implementação do programa de 2007, com resultados que foram avaliados e nunca divulgados". Mais: "O programa de 2007 – que só no final deste ano será totalmente implementado – é objecto, neste despacho, de um conjunto de afirmações infundamentadas e em tom difamatório."

A APM salienta ainda que "a lei exige que, havendo um novo programa, tenham de ser criados novos manuais". O que comporta gastos para as famílias "ao substituir os manuais actualmente em vigor por outros". Mas esse não é o único problema relacionado com os novos livros.

"Esses manuais têm prazos de elaboração que têm como referência os 20 meses. Ora, se um programa vai entrar em vigor em Setembro, das duas, uma: ou os manuais já estão feitos ou então não vai haver tempo para serem feitos com as condições que asseguram a sua qualidade. Se já estão feitos, então é ainda mais grave, porque isso quer dizer que foram feitos antes de o programa ter sido anunciado", diz Lurdes Figueiral.

Império das calculadoras nas aulas tem os dias contados

Público | 23.04.13
Novo programa de Matemática para o ensino básico valoriza a memorização como facilitadora de "tarefas mais complexas". Com o novo programa de Matemática para o ensino básico, que entrou nesta terça-feira em discussão pública, o império das máquinas calculadoras nas salas de aulas fica com os dias contados.

Filipe Oliveira, professor da Universidade Nova de Lisboa e um dos autores do novo programa e das metas curriculares de Matemática, admitiu hoje, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o novo documento, que a utilização de calculadoras no 1.º e 2.º ciclo para resolver operações simples tem tido efeitos "muito nefastos", já que o aluno "recorre a uma espécie de caixa mágica onde lhe aparecem os resultados sem que chegue a compreender" a operação realizada.

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, que sempre foi um crítico do uso da calculadora nos primeiros anos de escolaridade, considerou hoje que o programa ainda em vigor, aprovado em 2007, "continua a promover o uso da calculadora", embora não seja tão benévolo como era o anterior, que está na sua base.
"Deve haver alguns limites", defendeu Crato. "Isso não quer dizer que as calculadoras não devem usadas, mas com bom senso", esclareceu Filipe Oliveira, frisando que "os professores, melhor que ninguém, saberão quando o uso é nefasto ou vantajoso".

Um dos princípios que subjaz ao novo programa, que estará em consulta pública até ao dia 23 de Maio, é o da importância da memorização que, "nas últimas décadas, foi descuidada", frisou outro dos autores do novo programa, Carlos Grosso, que é professor do ensino básico e secundário. As metas curriculares para esta disciplina, homologadas no ano passado e que definem o que um aluno deve saber nas diferentes etapas do seu percurso escolar, já o estabelecem, ao definir, por exemplo, que um dos objectivos de aprendizagem no 2.º ano é o "saber de memória as tabuadas do 2, do 3, do 4, do 5, do 6 e do 10". No 3.º ano é a vez das tabuadas do 7, 8 e 9.

Saber a tabuada de cor
A memorização das tabuadas de multiplicação também se encontra prevista, para estes mesmos anos, no programa ainda em vigor, mas a sua concretização não parece satisfazer os autores do documento que o irá substituir. "A memorização não é antagónica da compreensão, antes pelo contrário", defendeu Carlos Grosso, indicando que um dos objectivos gerais do novo programa é precisamente relacionar aquele procedimento "com o aumento da disponibilidade de recursos cognitivos".

Por exemplo, a possibilidade de compreender e resolver bem um problema matemático é muito maior quando um aluno sabe a tabuada de cor. Como a nossa "memória de trabalho tem capacidade limitada, a memorização de factos e a automatização de procedimentos permite a compreensão e concentração em tarefas mais complexas", frisou Isabel Festas, professora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e uma das coordenadoras da equipa das metas, acrescentando que "hoje em dia não basta fazer bem, é preciso fazê-lo rapidamente".

Outra das mudanças previstas é a da inversão da tendência para a "excessiva contextualização" dos problemas. "É preciso partir do concreto, mas com a preocupação de alcançar o conhecimento abstracto das relações matemáticas. Não podemos estar sempre a desenvolver problemas demasiado contextualizados [envoltos numa história ou na descrição de situações do quotidiano], até porque as crianças acabam por se aborrecer com enunciados muito palavrosos", defendeu Carlos Grosso.

António Bívar, professor na Universidade Lusíada e outro dos autores do novo programa, insistiu, pelo seu lado, que os conteúdos listados neste já estavam estabelecidos nas metas curriculares e que por isso são conhecidos dos professores desde há quase um ano. "Não há novidades", garantiu.
Evitar "problemas falsos"

Quando o Ministério da Educação e Ciência anunciou, na semana passada, que o programa em vigor estava revogado, a presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), Lurdes Figueiral, acusou Crato de estar a fazer "retroceder 40 anos o ensino em geral e, em particular, o da Matemática". Segundo um dos autores do programa de 2007, João da Ponte, o MEC está a recuperar "uma matemática muito abstracta e muito formalizada que não serve a escola e os alunos de hoje".

Hoje, Nuno Crato desvalorizou estas críticas, frisando que o novo programa visa, pelo contrário, "modernizar o currículo", tornando-o "mais exigente, mais claro e mais adaptado às necessidades dos dias de hoje". O ministro acrescentou que o novo programa dá "uma grande liberdade metodológica aos professores, sendo ao mesmo tempo muito claro nos seus objectivos, que é o contrário do que acontecia". Crato justificou a sua adopção com o facto de, após este primeiro ano de aplicação ainda não obrigatória das metas curriculares, "subsistirem algumas dúvidas e incongruências pontuais" entre o que se encontra recomendado nestas e o que está recomendado no programa de 2007.

A adopção do novo programa permite superar "problemas falsos como as alegadas incompatibilidades entre as metas e o programa de 2007. Assim, esta questão deixa de criar problemas", acrescentou António Bívar.
A APM anunciou em Março que iria interpor uma providência cautelar para travar a aplicação das metas curriculares da disciplina que, no próximo ano lectivo, serão obrigatórias para os alunos do 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos, alegando que estas contrariam o programa que está em vigor nas escolas. No fim-de-semana, já depois do anúncio de que este seria revogado, indicou que está ponderar apresentar uma providência cautelar com vista a impedir que tal aconteça.

O MEC conta ter a versão final do novo programa, incluindo eventuais alterações na sequência da consulta pública, concluída a 11 de Junho, para que entre em vigor já no próximo ano lectivo.

Nova Matemática no Ensino Básico

Correio da Manhã | 17.04.13
Os alunos do 1º, 3º, 5º e 7º anos do Ensino Básico vão ter um novo programa de Matemática já a partir do próximo ano letivo. Ao longo de 2013/2014, os restantes anos mantêm o programa em vigor.

Segundo o Ministério da Educação e Ciência, a proposta do novo programa de Matemática estará concluída e disponível para discussão pública a partir da próxima semana.

O objetivo do Ministério passa por ter o novo programa de Matemática homologado até ao início do ano letivo 2013/2014. Até lá serão ouvidos professores e outros contributos.

O novo programa deverá complementar as metas curriculares, criando desta forma um documento orientador único para a disciplina. Os professores, refere o comunicado do MEC, terão maior liberdade pedagógica e maior autonomia para definir os métodos conforme turmas e alunos.

No entender do MEC, o atual programa de Matemática é demasiado rígido nas indicações que prescreve aos professores.

O grupo de trabalho constituído para definir as metas curriculares está a avaliar a elaboração de novos programas para outras disciplinas. O Ministério, até ao fecho desta edição, não esclareceu o CM sobre se os manuais serão alterados.

Parlamento quer tornar obrigatória formação em reanimação dada em escola de Sines

LUSA | 17.03.2013
Escola Secundária de Sines dá formação em suporte básico de vida desde 2007 e CDS-PP quer alargar iniciativa a todo o país.

Os alunos da escola secundária de Sines aprendem suporte básico de vida há seis anos, uma formação que o Parlamento recomendou recentemente ao Governo que seja obrigatória para as turmas do terceiro ciclo do ensino básico.

A aprendizagem dos preceitos para apoiar vítimas até à chegada das equipas de socorro foi introduzida na Escola Secundária Poeta Al Berto, no ano lectivo de 2007/2008, pelas mãos da professora de Educação Física Sílvia Pombo, responsável por esta disciplina e pela segurança do estabelecimento escolar.

Agora o CDS-PP apresentou um projecto de resolução do CDS-PP, aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" e a abstenção do PCP e do PS, que recomenda que a formação tenha uma duração total de seis a oito horas e que seja ministrada através de parcerias com as instituições ligadas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A docente Sílvia Pombo acredita que é um dever estar-se preparado para, "a qualquer momento, auxiliar o próximo", pelo que tratou de integrar a formação em suporte básico de vida no plano de emergência escolar obrigatório, dirigido a professores, funcionários e alunos. Passados dois anos, a actividade passou a ser dinamizada pelo Gabinete de Educação para a Saúde da escola alentejana, a par de outros temas como a alimentação, as dependências, a educação sexual ou a saúde oral, entre outras.

O coordenador desta estrutura escolar, Fernando Arriaga, assegurou à agência Lusa que "a receptividade dos alunos tem sido boa". A formação na Escola Secundária Poeta Al Berto, que abrange estudantes do 7.º ao 12.º anos de escolaridade, é realizada uma vez por ano, nas aulas de Educação Física. Para quem está a ter contacto com o tema pela primeira vez, a apresentação dura 90 minutos, ficando reservada para os alunos "repetentes" uma "reciclagem" com metade do tempo.

Fernando Arriaga entende que esta formação deve ser sempre realizada por todos os alunos, no entanto, nem sempre tal é possível, devido ao calendário de actividades da escola, pelo que a acção é "concentrada" nas turmas de 7.º e 10.º anos. É o que acontecerá este ano lectivo, no terceiro período, que arranca a 2 de Abril, após as férias da Páscoa.

O investimento da escola nesta actividade, segundo Fernando Arriaga, "é mínimo", uma vez que a formação é garantida a título gratuito e voluntário por profissionais da Associação de Nadadores-Salvadores do Litoral Alentejano (Resgate). O coordenador desta associação, António Mestre, defende que estas técnicas devem ser ensinadas desde cedo, pois, muitas vezes, as crianças são as únicas pessoas disponíveis para, por exemplo, socorrer imediatamente um familiar em paragem cardíaca.

O responsável da Resgate espera que o Governo siga a recomendação aprovada na Assembleia da República, a 22 de Fevereiro, de introduzir no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais, já no ano lectivo de 2013/2014, uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida, "que só peca por tardia".

Igreja Católica contra educação sexual nas escolas da Croácia

Público e AFP |10.03.13
Pais e Igreja descontentes com programa do Governo de centro esquerda.

Da contracepção à masturbação, passando pelas doenças sexualmente transmíssiveis, homossexualidade e igualdade de sexos. Estes são alguns dos temas do programa experimental, para dois anos, de educação sexual nas escolas da Croácia, com o objectivo de sensibilizar os mais novos para os potenciais problemas ligados à sexualidade. Uma iniciativa do Governo de centro esquerda que deixou descontentes a Igreja Católica e as associações de pais mais conservadoras.

Mais de duas mil gravidezes e 400 abortos foram registados entre as adolescentes croatas, aponta Vinko Filipovic, responsável governamental pelo programa de Educação Sexual, em declarações à AFP. "Face a estes números alarmantes é necessário educar as crianças que começam a chegar à idade de maturidade sexual", justifica.

Por isso, o programa está pensado para os alunos dos nove aos dez anos, que recebem três a quatro formações, em cada ano lectivo, na área da educação sexual. Basicamente, o objectivo é que discutam temas com especialistas ou com professores, não havendo qualquer manual associado.

Mas este programa suscitou preocupações junto da Igreja Católica do país, bem como das associações de pais conservadoras que defendem que a educação sexual deve ser responsabilidade dos pais e não da escola, e temem a doutrinação por parte do Estado.

"Está em jogo a paz na nossa pátria!", exclamou recentemente o arcebispo de Zagreb, Josip Bozanic, apelidando o programa de "destruidor e perigoso".

A Igreja destribuiu, por todo o país, folhetos onde apela aos pais para assinarem petições contra o programa. "Não vos preocupa que ensinem aos vossos filhos que uma relação homossexual é tão natural como uma relação entre um homem e uma mulher?", pode ler-se num desses folhetos.

A Grozd, uma associação de pais de cariz conservador, acusa o programa governamental de ter uma "visão da vida que é contra os valores da maior parte dos pais", num país onde 86% dos 4,2 milhões de habitantes é católico.

A associação diz que não é contra a educação sexual nas escolas mas que deve ser dado aos encarregados de educação a possibilidade de escolha entre dois programas, o do Governo e outro que defenda os valores dos pais. "Este programa viola o direito dos pais de decidir a educação que querem dar aos seus filhos. Viola um direito fundamental que é o de pensarmos de maneira diferente", constata Ladislav Ilcic, presidente da associação Grozd.

Nas últimas semanas o debate tem vindo a subir de tom. Valentin Pozaic, bispo de Zagreb apelou ao derrube do Governo, comparando-o com os regimes totalitaristas comunista ou nazi.

O ministro da Educação, Zeljko Jovanovic, veio denunciar o comportamento "inaceitável" e "difamatório" da Igreja, que "pode dizer e fazer o que quiser fora das escolas, mas não pode decidir o que vai ser ensinado".

De recordar que a Igreja Católica assumiu um maior peso, tendo-se tornado um parceiro das autoridades desde que a Croácia se tornou independente, em 1991, até então parte da Jugoslávia. Para Ivica Mastruko, sociólogo da religião e ex-embaixador da Croácia para o Vaticano, "esta é mais uma tentativa da Igreja Católica se afirmar como força política na sociedade croata".

Segundo uma sondagem recente, 56% dos croatas defende que a educação sexual é necessária e a Igreja Católica não se deve intrometer, mas 33% considera que o programa não é aceitável pelos católicos.

Mesmo entre os alunos, a polémica subsiste, dos cerca de 516 mil alunos que vão ser sujeitos ao programa há quem o conteste e quem critique a intervenção da Igreja Católica.

"É muito barulho por nada. Mas a Igreja não deve interferir nas escolas", defende Laura, 15 anos. Goran, outro adolescente ouvido pela AFP, prefere "colocar as dúvidas aos amigos mais velhos, em vez de o fazer com os professores, que se podem sentir menos à vontade para discutir determinados assuntos com os alunos.

Professores de Educação Física queixam-se de desvalorização da disciplina

LUSA | 01.03.2013
Docentes reúnem-se em congresso desta sexta-feira a domingo para discutir problemas do sector.

Centenas de professores de Educação Física reúnem-se desta sexta-feira a domingo, em Lisboa, para discutir os problemas do sector, nomeadamente o que consideram ser uma desvalorização da disciplina por parte do Ministério da Educação.

"Vamos centrar-nos nas medidas que foram tomadas pelo Ministério da Educação no final do ano passado e que prejudicam bastante a Educação Física", adiantouJoão Lourenço, do Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEF).

Durante o 9.º Congresso da Educação Física, vai ser também apresentado um estudo realizado junto de 600 escolas, bem como exemplos de boas práticas seguidas nos estabelecimentos de ensino.

De acordo com o estudo, a maioria das escolas optou por manter a carga horária da disciplina, mas os professores receiam que a medida se deva apenas à publicação da legislação numa altura em que o ano lectivo já está praticamente preparado, em Julho. "O que pode ficar comprometido é a qualidade da educação das nossas crianças", lamentou o professor, temendo que as escolas decidam, no âmbito da sua autonomia, reduzir o tempo que dedicam à disciplina.

Os profissionais criticam também o facto de a nota atribuída a Educação Física deixar, progressivamente, nos próximos anos, de contar para a média final do ensino secundário no acesso à faculdade. "A imagem que passa, por parte do Ministério da Educação, é que a Educação Física não é importante, é de total desvalorização", declarou.

Exames do 4.º ano realizam-se no início de Maio

Público | 05.02.13

Temporada dos exames nacionais começa este ano mais cedo e há novidades em relação às normas em vigor no ano passado.

É já em Maio que os alunos do 4.º ano se vão estrear nos exames nacionais. Segundo o calendário das provas, que foi publicado ao fim da tarde desta terça-feira em Diário da República, os exames de Português e de Matemática do final do 1.º ciclo do ensino básico realizar-se-ão a 7 e 10 de Maio, respectivamente.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tinha indicado anteriormente que a primeira destas provas se realizaria ainda em Abril, o que não acontecerá. Segundo o ministério, com a antecipação dos exames do 4.º ano face aos dos outros anos que têm provas nacionais, pretende-se garantir a possibilidade de recuperação dos alunos que revelem dificuldades.

Conforme estipulado no despacho que, em Dezembro, fixou novas regras de avaliação para os estudantes do ensino básico e secundário, os alunos do 4.º ano que chumbarem nos primeiros exames terão a possibilidade de repetir estas provas a 9 e 12 de Julho. Quem estiver nesta situação terá um período de acompanhamento extraordinário já depois do final do ano lectivo. Este apoio não tem carácter obrigatório.

Em 2014, os alunos do 6.º ano também beneficiarão desta prerrogativa mas, para já, a segunda fase dos exames nacionais continuará reservada apenas para "situações excepcionais". O que também acontece no 9.º ano. No 6.º e 9.º ano, os alunos realizam apenas exames de Português e Matemática. Em ambos os anos as provas estão marcadas, respectivamente, para 20 e 27 de Junho.

Quem chumba por faltas pode ir a exame

Os exames nacionais do ensino secundário decorrerão entre 17 e 26 de Junho. À semelhança do que já aconteceu no ano passado, a 1.ª fase é obrigatória. Quem não comparecer não será admitido na 2.ª fase, que é destinada a alunos que chumbaram nos primeiros exames ou que pretendam subir as notas que obtiveram nestas provas.

Os alunos com necessidades educativas especiais voltam também a ser obrigados a realizar as provas propostas aos outros alunos, como já sucedeu no ano passado no 6.º ano. Como já tinha sido anunciado pelo MEC, a norma aplicar-se-á este ano também aos alunos do 9.º ano.

Confirma-se ainda o recuo do ministério no que respeita a uma das suas medidas emblemáticas aplicadas nos exames do ano passado. Depois de ter determinado que os alunos chumbados por faltas ficavam impedidos também de tentar a sorte nos exames, ficando assim automaticamente retidos, o ministério volta ao regime anterior.

Estes estudantes poderão realizar os exames finais do 2.º e 3.º ciclo desde que se apresentem como autopropostos. Para as disciplinas não sujeitas a exame, que são a maioria, poderão concluí-las através da realização das chamadas provas de equivalência à frequência, que se realizarão entre 17 e 28 de Junho.
Estas provas, que passarão também a ser realizadas no final do 2.º ciclo, podem ser ainda feitas por alunos do 6.º e do 9.º ano que não tenham tido aprovação na avaliação final do 3.º período. Esta possibilidade já existia no 9.º ano, mas apenas para alunos que nessa altura já estivessem no limite da idade da escolaridade obrigatória, que agora é de 18 anos. Esta condição já não é imposta.

Nova rede de 120 centros vai substituir Novas Oportunidades a partir de Abril

Público/Lusa | 29.01.13

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional serão mais baratos e em menor número do que o programa lançado pelo anterior Governo socialista.

Os Centros Novas Oportunidades (CNO) serão substituídos por uma nova rede de 120 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que terão um custo estimado anual de oito milhões de euros, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

De acordo com João Grancho, esta estimativa contrapõe-se a gastos de 110 milhões de euros só em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando ainda estavam instaladas 422 destas unidades. Actualmente, acrescentou, há 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto nos 129 CNO ainda em funcionamento, que poderão ser encaminhados para os novos centros para terminar aí a sua formação.

Os CQEP deverão entrar em funcionamento em Abril de 2013, substituindo os CNO, autorizados a manter-se em actividade até 31 de Março desde que financeiramente auto-suficientes. Cerca de 1,3 milhões de adultos inscreveram-se nas Novas Oportunidades desde a sua criação, em 2005, no primeiro Governo de José Sócrates. Até 2010, perto de 409 mil obtiveram, através deste programa, algum tipo de certificação escolar.

Durante a audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, João Grancho disse ainda que o Governo admite o recurso a professores dos quadros do Ministério da Educação para a formação de jovens e adultos que procurem os novos centros, à imagem do que já acontecia nas Novas Oportunidades. E deixou a garantia de que serão respeitados os direitos dos técnicos e formadores que têm contrato no âmbito dos CNO ainda em funcionamento.
"A colocação de professores neste tipo de oferta significa que estamos a promover o emprego desses professores. A resposta, quer seja no ensino profissional quer nos EFA [Cursos de Educação e Formação de Adultos], ou noutro tipo de formação, [faz com que] garantamos também por essa via o emprego dos professores, não vindo nenhum mal ao mundo", disse.

Secundário só com provas do 9.º

Correio da Manhã | 18.01.13
Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) só poderão frequentar o Ensino Secundário na sua vertente mais comum – os cursos científico-humanísticos – se realizarem provas finais nacionais no 9º ano.

A medida, que será aplicada a partir de 2014, consta na norma 01/2013 do Júri Nacional de Exames. "A partir do ano letivo 2013/14, os alunos que pretendam frequentar os cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais do 3º Ciclo a nível nacional" refere a norma.

Esta é a novidade mais polémica introduzida nas regras, que no restante articulado vai ao encontro de reivindicações de encarregados de educação, ao voltar a aceitar a leitura de enunciados de exames para alunos disléxicos e a realização de provas a nível de escola para alunos com NEE. Para Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais, estas duas alterações "são justas". Já em relação ao ponto mais controverso, o dirigente afirma: "Acredito que no próximo ano será encontrada uma solução.

Sugiro a introdução de uma alínea que permita sempre ao aluno apresentar-se a exame". A tutela esclarece que os alunos que façam provas a nível de escola podem seguir "cursos profissionais ou outros que não os científico-humanísticos".