Manuais Escolares – 2005

Manuais: professores renitentes às comissões de avalição

Portugal Diário | 2005-12-13

Proposta governamental aponta para a criação de um sistema de controlo dos manuais escolares antes de serem lançados no mercado.

Professores, editores e associações manifestaram-se hoje renitentes em relação à proposta governamental de criar um sistema de controlo dos manuais escolares antes de serem lançados no mercado, considerando que os professores devem fazer parte dessa avaliação.

Numa audição pública sobre manuais escolares, organizada pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, professores, editores, associações, sindicatos e representantes de universidades levantaram algumas dúvidas sobre o funcionamento e a transparência das comissões que o Governo pretende criar para avaliar e certificar os manuais escolares antes de serem lançados no mercado.

Além de chamarem a atenção para a necessidade de se clarificarem as competências das comissões, as estruturas presentes na iniciativa consideraram ainda importante que os grupos sejam compostos por entidades que conheçam a realidade escolar, como os docentes, e que a avaliação aos manuais escolares também deve ser feita depois de serem lançados no mercado.

“O papel do professor na avaliação do manual escolar é fundamental”, defendem professores e editores.

O Ministério da Educação apresentou em novembro um ante- projeto legislativo que cria um sistema de avaliação e certificação prévia dos livros e integra os manuais do ensino secundário no regime de preços convencionais, que atualmente abrange apenas os do ensino básico.

De acordo com o documento do Governo, o prazo de vigência dos livros será aumentado de três para seis anos, o mesmo tempo de duração dos programas curriculares, “para permitir a possibilidade de reutilização dos manuais e, desse modo, reduzir os encargos das famílias”.

O aumento do prazo de vigência foi também criticado pelas estruturas que participaram na audição pública, que referiram uma “desatualização dos conteúdos”.

As editoras sublinham que tal medida vai pôr em causa a sua sobrevivência.

“Com uma duração de seis anos, algumas editoras vão estar paradas, no mínimo, um ano. é impossível qualquer empresa sobreviver. Será o fim das editoras”, acusou o representante da União de Editores Portugueses (EUP).

Associações de professores presentes na audição lembraram ainda que os manuais escolares são a ferramenta mais utilizadas nas escolas, mas alertaram para o facto do suporte digital estar a ganhar terreno.

A gratuitidade dos manuais escolares, o preço e o sistema de empréstimo foram assuntos também levantados na audição, onde o Secretariado Nacional para a Reabilitação de Pessoas com Deficiência chamou a atenção para a necessidade de se criarem suportes didáticos em linguagem gestual.

O deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes referiu que o projeto do seu partido assenta essencialmente na gratuitidade dos manuais escolares, propondo a criação de uma bolsa de empréstimo de livros.

João Teixeira Lopes adiantou que é contra a criação das comissões e da avaliação prévia dos manuais escolares.

Por sua vez, o deputado do CDS/PP Diogo Feio destacou que a altura da avaliação é “a grande distinção” do projeto do seu partido em relação ao do Governo.

O CDS/PP propõe uma avaliação depois dos manuais serem colocados no mercado.

Para o PCP, a principal questão relaciona-se com a gratuitidade dos livros, referiu a deputada comunista Luísa Mesquita, acrescentando ainda que os professores são quem conhece melhor a realidade escolar, por isso são quem deve escolher os manuais escolares.

O deputado do PSD Ricardo Almeida defendeu que os manuais escolares devem ser “mais baratos” e de “melhor qualidade”.

Ricardo Almeida acrescentou que o PSD vai apresentar um projeto sobre esta matéria em janeiro, sublinhando que os social- democratas são a favor da intervenção dos professores na escolha dos manuais escolares.