Certificação de manuais
Diário de Notícias | 2006-10-08
Constitucionalista contra índex de livros escolares proibidos
A não certificação de manuais escolares não pode levar à constituição de um índex de livros proibidos para as escolas. Esta é uma das posições assumidas pelo constitucionalista Gomes Canotilho, num parecer sobre o novo diploma, a entrar em vigor em 2007 e que rege a avaliação dos livros a serem adotados pelos estabelecimentos de ensino.
O que prevalece, de acordo com este jurista, é a liberdade, iniciativa e criatividade das editoras, direitos que não podem ser restringidos pelo sistema de avaliação. Assim, defende no parecer (pedido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que contestou a lei, e disponibilizado no recentemente criado Observatório dos Recursos Educativos – ver caixa), “a não certificação de manuais escolares não significa necessariamente a sua colocação no index dos livros proibidos. Em causa não está, nem pode estar, a normalização censória através do procedimento de certificação”.
De acordo com Gomes Canotilho, o processo de escolha dos manuais deve “subordinar-se aos princípios da liberdade, do pluralismo e da descentralização da autoridade”. A não certificação, defende ainda Gomes Canotilho, poderá ser contestada em tribunais administrativos quando for fundamentada através de uma “argumentação vaga”. Gomes Canotilho só admite argumentos de plano científico e defende, por exemplo, que razões de ‘natureza ideológica ou filosófica’ devem levar à invalidação do ato de não certificação.
Atrasos e comissão
Por outro lado, o jurista defende ainda que o Ministério da Educação (ME) poderá ser responsabilizado pelos danos causados às editoras por eventuais atrasos decorrentes do processo de certificação de manuais, “necessariamente controverso”. Sendo que o processo tem a duração prevista de 12 meses, “o incumprimento do prazo dará necessariamente lugar à responsabilidade da Administração pelos danos que daí possam resultar para as editoras”.
As críticas do constitucionalista alargam-se também à composição da comissão que será responsável pela certificação. De acordo com o diploma, estão incluídos professores, investigadores, membros de associações pedagógicas e sociedades científicas. Comissões que poderão ser nomeadas diretamente pelo ME ou pertencer a entidades externas autorizadas para o efeito. Gomes Canotilho defende, a este propósito, que as próprias editoras devem ser chamadas às comissões de avaliação, assim como representantes das associações de pais.
Observatório vai analisar recursos
Contribuir para que o debate em torno dos manuais escolares seja feito com base em elementos “credíveis” é um objetivo do recentemente criado Observatório de Recursos Educativos. Este “serviço público” tem associado, afirma o seu responsável Adalberto Dias de Carvalho, um projeto de investigação. “Temos em curso uma ampla recolha de dados”, explica o professor da Faculdade de Letras do Porto, que apresenta ainda o objetivo de realizar “um estudo comparado das dimensões científico-pedagógica e social dos manuais na União Europeia”. Outro trabalho do observatório será a disponibilização de um estudo, a encomendar a uma universidade, sobre os manuais de língua portuguesa, em termos de metodologia e conteúdos. Toda a informação recolhida será amplamente divulgada pela realização de colóquios e conferências, além do suporte online através do portal http://www.ore.org.pt Adalberto Dias de Carvalho afirma ainda que o observatório está “disponível para ser parceiro, como entidade científica idónea, na certificação dos manuais escolares”.
Preços congelados não evitam despesa elevada
Diário de Notícias | 2006-09-04
A uma semana do arranque das aulas, há boas notícias no que diz respeito aos manuais escolares. Em primeiro lugar, os receios de que poderiam faltar algumas obras parecem revelar-se infundados. Em segundo, no ensino básico não há aumentos reais. Os acertos nem chegam para cobrir a subida da inflação. E este cenário vai manter-se até 2008. Mas o preço de certos “cabazes” e as denúncias de práticas incorretas de algumas livrarias são motivos de preocupação.
Foi o atraso na assinatura da convenção de preços que levou muitas editoras a ameaçarem que teriam que fazer “horas extraordinárias” para garantirem todos os manuais nas livrarias antes do início das aulas. Mas o acordo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e a Direção-Geral da Empresa acabou por chegar em maio, a tempo de evitar males maiores para o mercado e para o arranque normal das aulas.
Ironicamente, as contingências desta negociação até tiveram um efeito benéfico do ponto de vista das famílias. O acordo, válido para 2006/ 2007, previa a renovação automática por um ano se até 31 de julho não entrasse em vigor o novo regime dos manuais escolares. O diploma, que prevê a avaliação e certificação prévia dos livros, acabou por ser publicado em Diário da República no final de agosto. E só agora começa a fase de regulamentação do documento, que vai ainda envolver duras negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos. Por isso, até 2008, os preços são para manter.
Do novo regime dos manuais deverão sair outras novidades positivas, sobretudo para as famílias mais carenciadas. Dentro de três anos, a Associação Social Escolar deverá garantir a 100% o financiamento dos livros para 200 mil estudantes. E está também na calha um sistema de empréstimos pelas escolas.
Secundário e 7.º ano pesam
Mas estas boas notícias não chegam para ajudar as famílias a esquecer o efeito do regresso às aulas nas suas contas bancárias.
Quem tem filhos no secundário, nada beneficia do acordo de preços, já que no ensino não obrigatório as editoras são livres de exigirem o que entenderem. E o “cabaz” do secundário é mesmo um dos que tem custos mais elevados.
Um aluno que frequente o 10.º, 11.º ou 12.º anos tem garantidas cinco disciplinas, todas elas acompanhadas de volumes acima dos 20 euros. Português (22,80), Inglês (22,80) e Filosofia (23,18) são obrigatórias. Entre as facultativas, História (28,8) e Matemática (26,2) são as mais frequentadas. Tudo somado, são 123,72 euros, sem contar os livros de exercícios e outros materiais didáticos.
No básico, apesar dos preços convencionados e de uma descida de 1,8% em relação a 2005/2006, o 7.º ano continua a exigir uma despesa de 135,37 euros. O panorama pouco melhora nos anos seguintes: 125,11 no 8.º ano, 122,62 no 9.º ano. Mesmo que os preços nunca subissem, fazer 12 anos de escolaridade custaria mais de mil euros só em manuais.
Preocupante é também a denúncia da Confederação Nacional das Associações de Família, segundo a qual há livrarias que estão a impor a compra de “listas globais” de manuais, sob pena de não disponibilizarem determinado volume mais difícil de encontrar.
“Tudo junto é muito dinheiro e eles só andam na primária”
Diário de Notícias | 2006-09-04
Mochilas, manuais, estojos, lápis, tesoura, cola… A lista de compras é desenrolada à medida que percorre as prateleiras do hipermercado. Já é a segunda vez que Manuela Machado vai comprar material escolar e não vai ser, certamente, a última. Como as aulas ainda não começaram, falta a lista que todos os anos a professora pede: cadernos pautados, quadriculados, plasticina, cartolina. Enfim, “uma despesona” explica esta mãe, de 37 anos, moradora na Maia. E também um “trabalhão”, porque antes de comprar – aprendeu agora – é preciso comparar preços.
Com dois filhos em idade escolar, a mais nova a entrar este ano para a primeira classe, Manuela Machado já começou a preparar as aulas. O primeiro passo foram os manuais escolares, cujos títulos estavam afixados há algum tempo. Para os dois filhos, desembolsou logo 66,14 euros em oito livros pedidos pela escola.
Depois foi a vez das mochilas. Os filhos, conta, “andavam ansiosos”. Foram ao hipermercado pela manhã e viram as novidades. “Tivemos de regressar à tarde”, conta. E quem escolhe? “é ao gosto deles”, afirma.
Mas é logo contrariada pela Daniela, de seis anos, que até tinha escolhido outro modelo. “Bem, também temos de ver o preço e a qualidade da mochila”, ressalva Manuela. é que a primeira escolha de Daniela tinha dois problemas: a cor – rosa, muito suscetível a sujidades – e o tamanho, demasiado pequena para caber tudo o que há para meter lá dentro.
Vistas as outras opções, lá se consegue o acordo da menina de seis anos para um outro modelo, maior e de uma cor mais escura.
Para o Pedro, de oito anos e prestes a entrar na terceira classe, é que não há contemplações. é a mochila dos Power Rangers, sem qualquer discussão. As duas outras anteriores, explica a mãe, também já tinham imagens dos heróis infantis e não há volta a dar. Pelo menos, diz, “têm reforço nas costas e isso é bom porque o peso a carregar é muito”.
Mas, comprada a mochila para o filho, numa ida a um outro hipermercado, não é que Manuela é confrontada com uma diferença de preços de nove euros? “Paguei 23, 95 euros e no outro sítio está a 14,89”, explica. Solução? Ir ao primeiro lugar da compra – que até tem uma campanha de devolução da diferença para quem encontrar o mesmo produto mais barato – e reclamar. “Deram-me o dinheiro que tinha pago a mais”, adianta, e também um conselho: não comprar logo de início, porque a concorrência tem, normalmente, um efeito no reajustamento dos preços.
Manuela Machado ainda não tinha feito as contas. Pôs-se a pensar, interpelada pelo DN, para chegar à conclusão de que o ano escolar ainda não começou, ainda não foi afixada a lista do material a comprar pela escola, e ela já gastou mais de 130 euros. “E aproveitei algumas coisas do ano passado do Pedro”, explica. “Se formos ver o preço de uma tesoura, três ou quatro euros, não é muito. Mas tudo junto acaba por ser muito dinheiro e eles ainda só andam na primária!”, reflete. Por isso, até prefere nem comprar tudo de uma vez, para ir repartindo despesas por meses diferentes.
Certo é que, para além do material que a professora vai depois pedir, ainda é preciso tratar dos fatos de treino e dos ténis. “O ano passado, a câmara municipal pagava a um professor de Educação Física para ir à escola. Se este ano for igual, ainda tenho de comprar o equipamento de ginástica para eles”, prevê Manuela. E faltam as aulas de Inglês, que o Pedro vai ter pela primeira vez. “Não sei se vai ser preciso algum manual e mais material…”
Mas o que Manuela já sabe é que esta não foi ainda a última vez que foi ao hipermercado aviar material escolar. é que “os lápis gastam-se ou partem-se, os cadernos acabam, a cola é gasta e há sempre qualquer coisa que se perde…”
Livrarias impõem listas de manuais
Expresso | 2006-08-30
A Confederação Nacional das Associações de Famílias acusa as livrarias de violarem os direitos do consumidor.
As alegadas restrições na venda de manuais escolares isolados aos encarregados de educação, em algumas livrarias do país, foi já condenada pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Em comunicado, a direção define a prática como «condenável» e contrária «às boas práticas comerciais que desde sempre caracterizaram os livreiros representados por esta Associação».
No entanto, a APEL refere não ter conhecimento de nenhuma destas ocorrências, «o que não invalida que, pontualmente elas estejam a ocorrer» e faz um apelo aos seus associados para que «continuem a disponibilizar o serviço de atendimento de qualidade que os caracteriza, denunciando eventuais comportamentos incorretos de que venham a ter conhecimento».
A situação foi ontem denunciada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), que terá recebido muitos protestos de pais e encarregados de educação, face à impossibilidade de adquirirem os manuais que pretendiam.
Os queixosos foram surpreendidos pela imposição das ditas livrarias «de só venderem os livros escolares a quem encomende todo o conjunto de manuais de um educando. Entre as livrarias que adotam esta atitude estão algumas das mais conhecidas e com responsabilidades no mercado», refere a CNAF em comunicado.
Contactado pelo EXPRESSO, Rui Marques, membro da direção da CNAF, não tem dúvidas em afirmar que esta prática pressupõe «uma clara violação dos direitos do consumidor» e garantiu que não existe «nenhuma indicação de associações do setor que legitime o procedimento adotado pelas ditas livrarias».
A ilegalidade do ato ainda está por apurar, mas a DECO já informou que as livrarias estariam obrigadas a colocar um aviso explícito em lugar visível que informasse da venda exclusiva da lista global de manuais. No entanto, Rui Marques garante que os denunciantes só tiveram conhecimento do facto através dos próprios vendedores, por não haver nenhum aviso legal afixado nas lojas.
A CNAF já deu conhecimento do caso ao Ministério da Educação e avalia agora a viabilidade de apresentar queixa ao Ministério Público.
Preços dos manuais só sobem daqui a dois anos
Diário de Notícias | 2006-08-30
O preço dos manuais escolares vai manter-se praticamente inalterado não até 2007 mas sim até 2008. A garantia foi dada ontem ao DN pelo presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Vasco Teixeira , no final de uma conferência de imprensa na delegação lisboeta da Porto Editora, em que foram apresentados os preços dos livros para o novo ano letivo.
Segundo explicou Vasco Teixeira, “a Convenção de Preços [assinada em maio entre a APEL e a Direção-Geral da Empresa] previa a sua renovação automática” se o novo regime de adoção dos manuais escolares não entrasse em vigor até 31 de julho deste ano. O diploma acabou por ser publicado em Diário da República anteontem, faltando ainda a sua regulamentação, que segundo o dirigente da APEL, “poderá prolongar-se até ao mês de novembro”.
Quer isto dizer que, nos próximos dois anos letivos, 2006/2007 e 2007/2008, mantém-se o acordado entre o Governo e as editoras da APEL: “Subidas a acompanhar a inflação nos manuais do 1.º ciclo e preços praticamente congelados nos outros ciclos.” A exceção é o ensino secundário, para o qual não existe convenção.
A APEL representa cerca de 75% do mercado dos livros escolares. Os restantes 25% cabem à União de Editores Portugueses (UEP), que não assinou a convenção de preços, mas que, por uma questão de lógica de mercado, a deverá seguir.
1.º ciclo regista maior “acerto”
Segundo números divulgados ontem pela APEL, os preços dos manuais escolares para o ano letivo mantêm-se praticamente inalterados no 2.º ciclo (5.º ao 9.º ano), registando “um aumento de preços pouco acima dos 0,5%”. No 7.º ano há mesmo uma descida da ordem dos 1,8%. “Apenas ao nível do 1.º ciclo, onde os livros são mais baratos, se regista um aumento médio de 2,93%, mesmo assim perfeitamente ao nível atual da taxa de inflação em Portugal”, é referido em comunicado pela APEL.
Os preços dos cabazes médios vão variar entre os 22,5 euros do 1.º ciclo (21,88 em 2005), 75,27 do 2.º ciclo (74,90) e 127,70 no 3.º ciclo, abaixo dos 128,04 do ano passado.
Segundo as contas da APEL, os preços dos livros escolares estão aliás “praticamente congelados pelo quarto ano consecutivo”, já que as subidas registadas desde 2003 (ver infografia) estão abaixo dos 8,42% de inflação no mesmo período.
Algumas livrarias recusam venda de manuais isolados sem aviso explícito
Público | 2006-08-29
A Confederação Nacional das Associações de Família admite fazer queixa ao Ministério Público pelo facto de muitas livrarias não permitirem a venda de manuais escolares isolados sem que esteja visível um aviso explícito nesse sentido.
Em comunicado, a confederação afirma que muitas livrarias “só vendem os livros escolares a quem encomende todo o conjunto de manuais de um educando”.
Depois de ter contactado os serviços jurídicos da Deco – Associação de Defesa do Consumidor, a confederação salienta que a situação não é ilegal mas sublinha que as livrarias devem colocar um aviso explícito em lugar visível. “Manifestamente, não é o que acontece no caso presente da imposição das vendas integradas em lista de manuais escolares”, afirma.
A confederação “não pode deixar de lamentar a atitude oportunista das livrarias que adotam tal procedimento”, referindo-se a um “abuso de posição contratual”.
No mesmo comunicado a confederação adianta que vai dar conhecimento desta situação “ao Ministério da Educação, ao Instituto do Consumidor e à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e aconselhar-se para a viabilidade de apresentação de queixa ao Ministério Público”.
Manuais escolares: aumento dos preços vai acompanhar subida da inflação
Agência Lusa | 2006-08-29
O aumento do preço dos manuais escolares este ano letivo vai refletir apenas a subida da inflação, que deverá rondar os 2,6 por cento, mas os editores admitem que os aumentos poderão ser mais substanciais a partir de 2008/2009.
De acordo com a edição de hoje do “Diário Económico”, que cita um estudo da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), o aumento mínimo será de dois por cento, mas há casos em que o preço dos manuais poderá mesmo baixar 1,8 por cento.
A fatura a pagar pelos encarregados de educação será este ano mais baixa para os que têm filhos a frequentar o 1.º ciclo do ensino básico, uma vez que neste grau de ensino os manuais deverão custar no máximo 34 euros.
A partir do 5.º ano o preço limite para cada livro será, em média, de 15 euros, e no 9.º ano o preço de alguns manuais poderá atingir os 20 euros.
O preço dos livros até ao 9.º ano de escolaridade é regulado por uma convenção acordada com os ministérios da Economia e Educação.
As novas regras impostas pelo Ministério da Educação estipulam também, entre outros aspetos, que o período de vigência dos livros do ensino básico e secundário passa a ser de seis anos.
O novo diploma legal sobre manuais escolares, publicado ontem em Diário da República, obriga a que todos os livros disponíveis no mercado sejam certificados por comissões de avaliação.
De acordo com a Lei 47/2006 – cuja aplicação progressiva apenas ocorrerá a partir do ano letivo 2007/2008 -, todos os editores vão ter de submeter os seus manuais a comissões de peritos nomeadas pelo Ministério da Educação ou entidades acreditadas, que irão avaliar os livros com a menção de “certificado” ou “não certificado”.
Os editores afastam qualquer hipótese de atraso no abastecimento do mercado, estimando que até ao primeiro dia de aulas 95 por cento dos estudantes terão já os manuais escolares.
O mercado dos manuais escolares, só para a escolaridade obrigatória, representa entre 50 e 60 milhões de euros. O custo por aluno do ensino básico é de entre 250 e 300 eurosuno, subindo 50 euros no 3.º ciclo.
Quanto custa regressar às aulas?
PortugalDiário | 2006-08-29
Anúncios com crianças todas sorridentes a pedir mochilas e canetas novas já chegaram às televisões. Quanto é que o leitor vai gastar? Onde se compra mais barato? Para já, há uma boa notícia: manuais escolares não estão mais caros.
Os anúncios com crianças todas sorridentes a pedir mochilas e canetas novas já chegaram às televisões. Para muitos pais, este período é um verdadeiro pesadelo. O que é que é mesmo necessário comprar? Onde é que se compra mais barato?
A menos de duas semanas do início do arranque do ano letivo há pelo menos uma boa notícia: os manuais escolares não estão mais caros.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) concluiu que no ensino secundário os livros deverão sofrer um aumento máximo de 2,6 por cento. Ou seja, até ao nono ano os preços deverão manter-se e ficar abaixo da inflação.
«Os aumentos são, genericamente, muito abaixo da inflação, temos até preços que desceram, e, em termos médios, estão um pouco acima dos 0 por cento», adianta Vasco Teixeira, da APEL, em declarações à Rádio Renascença.
No que diz respeito ao ensino secundário, «os livros não estão ao abrigo da convenção de preços dos editores e cada um tem a sua política», explica Vasco Teixeira, acrescentando que, segundo o cálculo da associação, «os aumentos rondarão os 2,5 ou 2,6, não mais que isso».
Este ano, o leitor vai conseguir poupar no regresso às aulas? Quanto é que costuma gastar com o material escolar dos filhos?
A Agência Financeira deixa-lhe aqui umas dicas sobre a compra dos manuais escolares:
Se optar pelo grupo Porto Editora, é possível encomendar os manuais escolares a qualquer hora na Internet e aguardar a entrega ao domicílio. Para atrair maior número de consumidores, a editora oferece um desconto de 10 por cento nos manuais escolares e preços 20 por cento mais baixos nos livros auxiliares.
Também a Texto Editora disponibiliza, pelo oitavo ano consecutivo, a venda de livros escolares através da Internet. No site é possível ler-se que a editora pretende oferecer grandes vantagens, das quais destaca o desconto de 10 por cento em todos os livros escolares e a oferta de acesso aos dicionários Universal online.
Kit básico no hipermercado
A «Agência Financeira» fez uma ronda por alguns dos espaços comerciais da cidade de Lisboa, e encontrou ofertas de material didático para todos os bolsos. As mochilas variam entre os 4,99 euros e os 22,99 euros. Os cadernos mais baratos de tamanho A5 custam 0,39 euros, enquanto um caderno de tamanho A4 pode variar entre os 0,99 euros e os 2,49 euros.
Se aos cadernos juntarmos um dossier, saiba que o valor varia entre 1,79 e 3,49 euros.
Um conjunto de esferográficas pode variar entre os 0,49 euros (2 unidades) e os 4,99 euros. Já um conjunto de duas afias pode custar-lhe 0,49 euros e duas borrachas de 0,39 euros até 1,44 euros.
Os dicionários e os livros didáticos também têm lugar nas prateleiras dos hipermercados. Um dicionário bilingue, Português/Inglês pode variar entre os 9,90 euros e os 13,49 euros. Já um dicionário só de Língua Portuguesa varia entre 3,99 euros e os 35,01 euros.
No total, conte sempre com umas largas dezenas de euros, que pode variar entre os 35 euros e os 50 euros, só para equipar o seu filho, sem contar com os extras ao longo do ano.
«Manuais escolares não duram seis anos»
PortugalDiário | 2006-08-29
«Sociedade gira a uma velocidade demasiado rápida», argumenta Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) considerou esta terça-feira que a maioria dos livros escolares não vai resistir ao alargamento do período de vigência de quatro para seis anos, definido na nova lei.
De acordo com o diploma legal sobre manuais escolares publicado segunda-feira em Diário da República, o período de vigência dos manuais aumentou para seis anos, podendo, no entanto, ser reduzido nos casos em que «o conhecimento científico evolua» ou o «conteúdo dos programas se revele desfasado».
Para o responsável da Comissão do Livro Escolar da APEL, Vasco Teixeira, esta exceção «vai aplicar-se a um número muito significativo de disciplinas».
«O prazo de seis anos vai ser sucessivamente encurtado porque a sociedade gira a uma velocidade demasiado rápida», disse Vasco Teixeira, exemplificando que ainda «agora Plutão deixou de ser planeta e em breve a União Europeia terá 27 membros».
Segundo aquele responsável, aos seis anos de vigência é necessário acrescentar mais dois para a elaboração dos manuais, o que na prática representa «uma vigência de oito anos, desde que é escrito».
«A sociedade e a ciência desenvolvem-se a uma tal velocidade que não é compatível com uma vigência de oito anos», afirmou o responsável, garantindo que a substituição dos manuais «não irá mexer muito com os preços, porque a sua manutenção não embaratece a feitura».
Sobre o aumento do custo dos livros, Vasco Teixeira garantiu que o preço dos manuais da escolaridade obrigatória vai manter-se «praticamente congelado» até ao próximo ano, prevendo-se apenas o ajuste da inflação.
O anúncio foi feito durante uma conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa para apresentar um estudo dos preços dos livros realizado pela APEL, que indica que o cabaz dos manuais para o 7.º ano baixa este ano 1,84 por cento e os restantes anos letivos sofrem um pequeno aumento.
Os livros do 5.º, 6.º, 8.º e 9.º apresentam um aumento de preços pouco acima dos 0,5 por cento e no 1.º ciclo os manuais sobem em média 2,93 por cento.
O estudo hoje apresentado «não abrange o ensino secundário, onde há dezenas de disciplinas e as editoras têm liberdade de preços», lembrou.
Vasco Teixeira admite que o preço dos manuais possa subir no ano letivo de 2007/2008, em parte devido à nova Lei, cuja aplicação progressiva ocorrerá precisamente a partir desse ano letivo.
O novo diploma estabelece que todos os livros disponíveis no mercado terão de ser certificados por comissões de avaliação, mas ainda é preciso esperar 90 dias para que a lei seja regulamentada e os pormenores do processo conhecidos.
Por enquanto, sabe-se apenas que todos os editores terão de submeter os seus manuais a comissões de peritos nomeadas pelo Ministério da Educação ou a entidades acreditadas, que irão avaliar os livros com a menção de «certificado» ou «não certificado».
«Haverá um custo adicional na certificação, mas esperamos que não seja tão significativo quanto isso, nem percetível no custo dos livros», disse Vasco Teixeira, adiantando ter informações que o «Ministério da Educação tenciona aligeirar o processo».
Os editores voltaram hoje a defender a autorregulamentação da edição escolar, podendo escolher quais os melhores professores, sociedades científicas ou departamentos universitários para avaliar os manuais.
De acordo com aquele responsável, o mercado de livros escolares para a escolaridade obrigatória ultrapassa os 50 milhões de euros e «estima-se que se vendam em Portugal dez milhões de livros entre os meses de julho, agosto e setembro».
Vasco Teixeira afastou a hipótese de atraso no abastecimento dos livros escolares, estimando que até ao primeiro dia de aulas, 95 por cento dos estudantes já tenham os seus manuais escolares e «até ao final de setembro estejam todos disponíveis».
APEL considera que validade dos manuais é excessiva
Jornal de Notícias | 2006-08-29
Nova lei aumenta período de vigência dos livros escolares de quatro para seis anos.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) considera que a maioria dos livros escolares não vai resistir ao alargamento do período de vigência de quatro para seis anos.
De acordo com o diploma legal sobre manuais escolares publicado, segunda-feira, em “Diário da República”, o período de vigência dos manuais aumentou para seis anos, podendo, no entanto, ser reduzido nos casos em que “o conhecimento científico evolua” ou o “conteúdo dos programas se revele desfasado”.
Para Vasco Teixeira, responsável da Comissão do Livro Escolar da APEL, esta exceção “vai aplicar-se a um número muito significativo de disciplinas”.
“O prazo de seis anos vai ser sucessivamente encurtado porque a sociedade gira a uma velocidade demasiado rápida “, explicou Vasco Teixeira, numa conferência de imprensa, em Lisboa, exemplificando que ainda “agora Plutão deixou de ser planeta e em breve a União Europeia terá 27 membros”.
Segundo Vasco Teixeira, aos seis anos de vigência é necessário acrescentar mais dois para a elaboração dos manuais, o que na prática representa “uma vigência de oito anos, desde que é escrito”.
“A sociedade e a ciência desenvolvem-se a uma tal velocidade que não é compatível com uma vigência de oito anos”, defendeu o responsável, garantindo que a substituição dos manuais “não irá mexer muito com os preços, porque a sua manutenção não embaratece a feitura”.
Manuais escolares: pais satisfeitos com preços
PortugalDiário | 2006-08-29
«Congelamento» é positivo, defende a Confederação das Associações de Pais.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou hoje positiva a medida de «congelamento» do preço dos manuais escolares até 2007, adiantando que a mesma já estava prevista.
«é uma medida ótima para os pais», disse à Agência Lusa Maria José Viseu, presidente da Confap, salientando que esta medida já constava de uma proposta do Ministério da Educação (ME) e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
O Diário Económico (DE) noticia esta terça-feira que o preço dos manuais da escolaridade obrigatória vai manter-se congelado até 2007, prevendo-se apenas o ajuste da inflação, que no próximo ano deverá rondar os 2,6 por cento.
Citando um estudo que será apresentado esta terem Lisboa pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), o Diário Económico refere que o aumento mínimo registado será de dois por cento, acrescentando que em alguns casos, os manuais possam baixar de preço 1,8 por cento.
Maria José Viseu, em declarações à Agência Lusa, salientou ainda como medida positiva inserida no acordo entre livreiros e Ministério da Educação a vigência por seis anos dos manuais escolares a partir de 2007/2008, com atualizações em algumas disciplinas através de adendas com outros tipos de suporte, como CD.
«é uma redução muito grande de custos para as famílias, muitas delas carenciadas e que por desconhecimento nem pedem às autarquias os apoios a que têm direito, para manuais escolares e equipamento de educação física, por exemplo», acrescentou.
Pais satisfeitos com congelamento do preço dos manuais
Jornal de Notícias | 2006-08-29
Medida prevê apenas o ajuste da inflação nos livros do ensino básico.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considera que o de “congelamento” do preço dos manuais escolares até 2007 é uma medida positiva e “ótima para os pais”.
Maria José Viseu, presidente da Confap, salientou à agência Lusa que esta medida já constava de uma proposta do Ministério da Educação (ME) e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
O “Diário Económico” (DE) escreve hoje que o preço dos manuais do ensino básico vai manter-se congelado até 2007, prevendo- se apenas o ajuste da inflação, que no próximo ano deverá rondar os 2,6 por cento.
Citando um estudo que hoje será apresentado em Lisboa pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), o DE refere que o aumento mínimo registado será de dois por cento, acrescentando que em alguns casos, os manuais possam baixar de preço 1,8 por cento.
Pais acusam livrarias
PortugalDiário | 2006-08-29
Impõem a compra da lista global dos manuais escolares, diz Confederação Nacional das Associações de Família.
A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) alertou esta terça-feira para a alegada existência de livrarias que estarão a impor a compra da lista global dos manuais escolares aos pais, recusando a venda de livros isolados, escreve a Lusa.
A situação, segundo a CNAF, poderá culminar com uma queixa ao Ministério Público.
«Recebemos várias queixas de encarregados de educação e de associações de pais sobre a imposição das livrarias só venderem livros a quem encomende todo o conjunto», disse à agência Lusa Rogério Matos, da CNAF.
Perante as denúncias, a CNAF decidiu contactar hoje de manhã a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) para verificar a legalidade da situação.
«Uma responsável do serviço jurídico da DECO disse que, por analogia a outras situações, os lojistas podem impor condições de venda, desde que coloquem um aviso explícito em lugar visível», recordou Rogério Matos.
No entanto, a confederação considera estar-se perante uma «atitude oportunista» das livrarias, que consubstancia aquilo que parece ser um «abuso de posição contratual».
Por isso, no final desta semana ou no início da próxima, vai enviar uma carta ao Ministério da Educação, Instituto de Consumidor e Associação Portuguesa de Editores e Livreiros dando conhecimento da situação relatada pelos encarregados de educação.
Também na próxima semana, será entregue um dossier sobre o processo aos juristas que trabalham com a CNAF para avaliar se a situação justifica a apresentação de uma queixa ao Ministério Público, revelou Rogério Matos.
A Lusa contactou duas grandes livrarias referidas pela CNAF como estando a ter este tipo de procedimentos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
Manuais escolares obrigados a ter certificação
PortugalDiário | 2006-08-28
Editores terão de submeter livros a comissões de peritos nomeadas pelo Ministério.
O novo diploma legal sobre manuais escolares, que obriga a que todos os livros disponíveis no mercado sejam certificados por comissões de avaliação, foi esta segunda-feira publicado em Diário da República, noticia a agência Lusa.
De acordo com a Lei 47/2006 – cuja aplicação progressiva apenas ocorrerá a partir do ano letivo 2007/2008 -, todos os editores vão ter de submeter os seus manuais a comissões de peritos nomeadas pelo Ministério da Educação ou a entidades acreditadas, que irão avaliar os livros com a menção de «certificado» ou «não certificado».
A decisão de alargar a avaliação «a entidades devidamente acreditadas para o efeito» surgiu depois de duras criticas feitas em junho pelo setor livreiro.
O anúncio da imposição da certificação dos livros escolares, antes do seu lançamento no mercado, mereceu a oposição dos principais editores, que defenderam que esta deveria ser uma tarefa de sociedades científicas e departamentos universitários escolhidas pelos próprios editores.
Perante as criticas, a tutela anunciou que iria abrir um concurso destinado a acreditar entidades externas para avaliarem os manuais escolares, uma decisão agora consagrada em lei.
O novo diploma sobre «o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário», estabelece então que todos os livros disponíveis no mercado terão de ter o carimbo «certificado».
No decurso da avaliação, as comissões de peritos podem fazer recomendações de alteração dos manuais.
Os livros «certificados» são depois homologados pelo Ministério da Educação, que divulga a lista na sua página oficial na Internet.
Cabe aos professores das escolas ou agrupamentos escolares escolher os manuais que vão adotar, sendo também colocado no site do Ministério a esta listagem.
O período de vigência dos manuais é «em regra de seis anos», podendo ser reduzido nos casos em que “o conhecimento científico evolua» ou o «conteúdo dos programas de revele desfasado».
Durante este período de transição, também os livros já adotados ou em utilização podem ser objeto de avaliação e certificação, por decisão ministerial.
O diploma explica que a avaliação dos livros já adotados tem como objetivo «a conformidade dos manuais com os respetivos programas».
A lei 47/2006 hoje publicada em Diário da República estabelece ainda «os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares».
Para apoiar as famílias mais carenciadas, «escolas ou agrupamentos escolares devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didático-pedagógicos», de acordo com regras que serão publicadas pelo Ministério «no prazo de um ano».
Manuais escolares poderão ter adenda a “corrigir” número de planetas
Agência Lusa | 2006-08-17
Os editores admitiram hoje acrescentar aos manuais escolares do próximo ano letivo uma adenda a corrigir o número de planetas do sistema solar se este aumentar de nove para doze, conforme uma proposta em análise pela União Astronómica Internacional.
Segundo o vice-presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Francisco Madruga, “a confirmar-se a decisão [de alterar o número oficial de planetas do sistema solar] e no caso de esta ser implementada imediatamente, aos editores só resta uma solução, que passa por introduzir uma adenda nos manuais escolares”.
Contudo, na opinião do responsável, esta é uma hipótese remota, uma vez que “independentemente do que venha a ser decidido há sempre um tempo de entrada em vigor de novas descobertas de carácter científico”.
Em causa está o facto de os manuais escolares para o próximo ano letivo, já à venda, ensinarem que o sistema solar tem nove planetas, quando a assembleia da União Astronómica Internacional está a discutir a alteração desse número e tomará uma decisão na próxima semana.
Um projeto de resolução apresentado ontem à assembleia-geral da UAI, reunida em Praga até 25 de agosto, prevê que o sistema solar passe a incluir um asteroide, Ceres, e dois outros planetas inscritos numa nova categoria, a dos “plutões”.
Esta categoria deve o seu nome a Plutão, até agora o nono da lista dos planetas “clássicos” e o mais pequeno e mais afastado do sistema solar, que passaria a integrar um grupo à parte com o que tem sido considerado o seu maior satélite, Caronte, e o “objeto” 2003 UB-313, cujo nome proposto é Xena.
No projeto de resolução, que deverá ser votado no próximo dia 24, os peritos propõem uma nova definição de planeta: “um corpo celeste rígido com massa suficiente para ter uma gravidade interna que lhe dê uma forma hidrostática equilibrada (quase redonda), em órbita em torno de uma estrela, não sendo nem uma estrela, nem um satélite de um planeta”.
A nova lista do sistema solar passaria assim a ser, em ordem de proximidade do Sol: Mercúrio, Vénus, Terra, Marte, Ceres, Júpiter, Saturno, Urano, Neptuno, Plutão, Caronte e 2003 UB-313.
Sistema solar pode ter doze planetas
Diário de Notícias | 2006-08-17
A revolução pode estar próxima. Milhões de manuais escolares e enciclopédias estão a um passo de se tornarem obsoletos. O Sistema solar prepara-se para receber mais três inquilinos, aumentando para 12 o número de planetas, isto se a União Astronómica Internacional reunida em Praga, na República Checa aprovar no próximo dia 24 a nova definição de planeta.
Qualquer objeto redondo, que gire em torno de uma estrela e não seja, ele próprio, uma estrela, possuindo também um formato esférico (característica relevante porque indica que o corpo possui uma gravidade suficientemente forte para definir a sua forma) deverá ser considerado planeta.
à luz da nova definição, não só Plutão continua a pertencer à família dos planetas, como também aparecem três novos membros no álbum de família. Desta forma, o sistema solar ficará dividido em duas classes planetárias: os oito planetas clássicos – Mercúrio, Vénus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno e Neptuno; e os Plutons constituídos por Plutão, Charon (considerado uma lua de Plutão, podendo agora alcançar o título de planeta gémeo) e o UB313 também conhecido por Xena. Por sua vez, Ceres é o asteroide que mesmo entalado entre Marte e Júpiter pode também subir à divisão maior.
A decisão está longe de ser pacífica. Os argumentos são profundamente antagónicos. O professor Michael Brown do Institute of Technology in Pesadena acredita que foi um erro considerar, em 1930, Plutão como o nono planeta, dada a pequena dimensão. Por sua vez, o diretor da NASA, Alan Stern, defende que um chihuaua, mesmo sendo pequeno continua a ser um cão.
Preços dos livros mantêm-se
Expresso | 2006-07-29
Os manuais escolares vão manter os preços praticados em anos anteriores, abaixo da taxa de inflação.
As famílias portuguesas com filhos em idade escolar obrigatória podem respirar de alívio. Em termos gerais, os manuais aumentam apenas 0,40% em relação ao ano anterior, um valor bastante abaixo da atual taxa de inflação.
A Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) divulgou esta manhã os valores médios por aluno e por ciclo do total dos manuais escolares que rondarão, no 1.º ciclo, os €22,50 ; no 2.º, €75,27; e no 3.º, €127,70.
Os preços dos livros para o 7.º ano de escolaridade baixaram 1,84% em relação a 2005, enquanto os do 5.º, 6.º, 8.º e 9.º anos, aumentaram pouco acima dos 0,5%. A subida mais acentuada, foi ao nível do 1.º ciclo e rondou os 2,93%.
«Este ano a Convenção de Preços permitiu um aumento dos preços do 1.º ciclo, alinhado com a inflação. Nós, o Ministério da Educação e o Ministério da Economia entendemos que o 1.º ciclo estava a ficar perigosamente baixo para garantir a qualidade e a rentabilidade das editoras», referiu Vasco Teixeira, membro da Comissão do Livro Escolar da APEL.
Apesar de alguns atrasos registados na produção, a APEL garante que mais de 90% dos manuais escolares estarão disponíveis no primeiro dia de aulas. «Acelerámos a produção e houve já um esforço para repor o ‘stock’ de abastecimento do mercado», acrescentou.
Os custos dos livros escolares foram limitados pela Convenção de Preços – acordada entre a APEL e a Direção Geral da Empresa (DGE) em abril de 2006 – que desde 2003 controla os preços praticados pelo setor livreiro.
Lei dos manuais
Foi ontem publicado em Diário da República o novo diploma legal que visa regulamentar os manuais escolares. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias e só depois será aplicada ao mercado editorial. Na prática, cada livro escolar passará a ter um período de vigência de seis anos, contra os anteriores quatro e terá de ser certificado por comissões de avaliação reguladas pelo Ministério da Educação.
Na opinião de Vasco Teixeira, «o período de vigência de seis anos é excessivo», até porque «cada manual demora dois anos a ser elaborado» o que significa que terá de manter-se atualizado durante um período de oito anos. «Apesar existir um artigo que prevê a definição de novos prazos para a atualização dos manuais, a sociedade progride a uma velocidade demasiado elevada para que os conteúdos vigorem desde a data em que são escritos até ao final da vigência do manual», garantiu.
Já em relação à certificação, a APEL alerta para o facto de os manuais para 2008/2009 poderem vir a sofrer um aumento mais significativo com a nova regulamentação. No entanto, sublinha, «o consumidor não deverá sentir o impacto desses custos».
Para aligeirar o processo, a associação defende ainda que a avaliação dos conteúdos deve passar por universidades e instituições científicas – que aliás já colaboram no sistema de autorregulação das próprias editoras – por forma a evitar o aumento dos custos e a assegurar a qualidade.
Editores e pais discordam sobre política do manual
Jornal de Notícias | 2006-06-02
No momento em que muitas famílias reservam parte do subsídio de férias para a aquisição dos manuais escolares, um grupo de trabalho do Ministério da Educação (ME) está a preparar nova legislação sobre a matéria. Pretende-se melhorar a qualidade dos livros e diminuir os encargos das famílias. A decisão gerou, de imediato, a reação dos editores, temerosos de que se venha a limitar o número de manuais por disciplina e recusando à ministra o papel de “censora da edição escolar”. Os pais aplaudiram a decisão do ME e afirmam aceitar medidas que venham a pôr fim a um negócio que custa, anualmente, às famílias seis milhões de euros (30 milhões de contos em moeda antiga).
Nas mãos de Maria de Lurdes Rodrigues já deve estar um documento preliminar contendo as grandes linhas de uma nova política integrada sobre manuais escolares. O projeto de enquadramento legislativo deverá estar pronto até 14 de outubro, data em que o referido grupo de trabalho cessa funções.
“Numerus clausus”
Ao saber da decisão tomada pela ministra da Educação, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) solicitou uma reunião com o referido grupo de trabalho. Segundo Vasco Teixeira, dirigente daquela associação, não houve qualquer resposta.
Ao JN, Vasco Teixeira afirmou a preocupação dos editores após terem lido uma entrevista da ministra a um jornal diário. “A senhora ministra diz que no 1.º ciclo há disciplinas onde há 30 manuais, mas isso é falso”, alegou. Vasco Teixeira revelou que a ministra tem a ideia de que todos os manuais são maus e, por isso, receia que a nova legislação venha a impor “numerus clausus” à quantidade de livros por disciplina.
“Os editores nunca vão aceitar que um ministro seja censor da edição escolar. Isso não é uma atitude democrática”, referiu.
Segundo números fornecidos pela APEL, referentes ao 1.º ciclo, há atualmente para o 1.º ano 21 manuais de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e 18 de Estudo do Meio. Vasco Teixeira reconhece que o mercado está desregulado. Como soluções, sugere a autorregulação ou a certificação prévia. Quanto ao período de vigência dos manuais adotados, aquele dirigente defende um limite máximo de cinco anos. “Mais do que isso não, pois é necessário atualizar os conteúdos à realidade em que se inserem os alunos”, realçou.
Fim da escola do manual
“Qualquer medida que o ME tome no sentido de disciplinar o mercado do livro escolar merece o nosso aplauso”, comentou Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). “Há que disciplinar a verdadeira loucura de dezenas de manuais para uma única disciplina do 1.º ciclo, é completamente irracional”, realçou.
Albino Almeida é de opinião que se deveria partir da definição “clara e apertada” do que é um manual escolar. No seu entender, ele deve ter capa dura, um período de vigência igual ao dobro ou triplo do ciclo a que se destina, folhas cosidas e ser elaborado em papel reciclado. “Para quê o papel de luxo utilizado em livros que custam 30 milhões de contos por ano às famílias?”, pergunta.
O dirigente defende limites para a edição de manuais. “é bom que os editores se apercebam que a escola do manual vai acabar em breve”, disse. Assim, é de opinião que as escolas do 1.º ciclo sejam dotadas de todos os equipamentos didáticos e tecnológicos necessários que permitam aos professores recorrer a uma variedade de estratégias de aprendizagem e não se limitem ao uso exlusivo do manual escolar.
O JN tentou conhecer a posição da União dos Editores Portugueses sobre o assunto, mas os contactos mostraram-se infrutíferos.
Alunos sem manuais escolares
PortugalDiário | 2006-04-12
Apenas livros dos 4.º, 7.º e 12.º anos deverão estar prontos a tempo.
O acordo para os preços dos manuais escolares para o ano letivo de 2006/2007 está atrasado. Segundo fonte da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) o motivo deste atraso tem origem na «deficiente atualização da base de dados de manuais escolares do ministério da Educação». Já o ministério diz que o problema é dos editores.
Por regra, este acordo é estabelecido em dezembro do ano anterior, explica a associação que alerta para a consequência imediata deste atraso: a falta de manuais escolares quando começarem as aulas.
Ao PortugalDiário, fonte da associação esclareceu que os manuais que só começam a ser imprimidos em maio, como alegou, à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, são apenas os do 4.º, 7.º e 12.º ano. Todos os outros já deveriam estar em stock para começarem a chegar às bancas nos meses de junho e julho, como habitual.
Por outro lado, o ministério da Educação, em nota enviada ao PortugalDiário, esclarece que «o processo de fixação dos preços dos manuais decorre de uma convenção e o respetivo processo negocial não está, nem nunca esteve, parado. Há apenas algumas divergências por os editores terem retirado do mercado manuais que estavam em período de adoção».
O ministério volta ainda a salientar que a exposição pública do atraso «não é indiferente ao facto de estar para ser aprovado brevemente o projeto-lei sobre os manuais escolares». No entanto, os documentos a que o PortugalDiário teve acesso demonstram que desde dezembro de 2005 que a APEL alerta o Secretário de Estado para a «urgência na conclusão das negociações».
Jorge Pedreira disse ainda à Lusa que o responsável pela negociação é o ministério da Economia, através da Direção-Geral de Empresas. No entanto, a APEL explica que o acordo já existe e que só falta a «homologação pelo ministério da Educação. Assim que os preços e os manuais estiveram atualizados na base de dados será possível assinar o acordo». O ministério voltou a salientar que a impressão dos manuais não será posta em acusa, porém, não explicou como vai garantir essa impressão, tendo em conta, que essa responsabilidade é das editoras.
OBSERVATÓRIO dos Recursos Educativos 