Movimento pela reutilização de manuais apresenta queixa ao provedor de Justiça

Movimento vai reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, no entanto, "não é cumprido".
Lusa | 06.07.15

O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) lançou hoje uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de "obstáculos à reutilização dos manuais" que culminará com a apresentação de uma queixa ao provedor da Justiça.

Com esta campanha, que decorrerá até ao dia 30, o movimento pretende "juntar todas as reclamações/denúncias a uma queixa que vai apresentar na Provedoria da Justiça" para reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, contudo, "não é cumprido".

"Esta é uma causa particularmente sensível, atinge muita gente", disse, lembrando que, apesar de a lei determinar seis anos para a validade de um manual, tal não acontece e, por exemplo, "este ano, devido às metas curriculares, a maioria dos livros do 9.º ano irá para o lixo, mesmo aqueles que foram substituídos há apenas dois ou três anos".

Segundo o responsável, nos últimos quatro anos, "num movimento de cidadãos sem precedentes, abriram em Portugal mais de 200 bancos associados ao Reutilizar.org e dezenas de milhares de alunos disseram sim à reutilização dos manuais escolares", contudo, "a cada ano inventam-se novas razões para obrigar os pais a comprar novos livros para os seus filhos".

Henrique Trigueiros Cunha entende que está na hora de colocar um ponto final à situação e acredita que "cada cidadão deve apoiar uma causa à qual é sensível".

Henrique Trigueiros Cunha destacou que, desde 2011, quando nasceu o movimento, o Reutilizar.org já recebeu muitas queixas, denuncias e reclamações "relatando as mais infames histórias de pressões sobre as escolas e autarquias que desejam abrir bancos de livros e de alunos a quem não é permitido reutilizar os seus livros.

O fundador do movimento critica "um sistema que favorece empresas instaladas e que obriga os pais a pagar essa máquina".

"O ensino é obrigatório, os livros são obrigatórios. Na prática, como não são oferecidos, somos nós que estamos a financiar, por decreto, essas empresas livreiras", sustentou.

O responsável recordou ainda que, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional de Educação estudou detalhadamente o assunto a pedido dos sucessivos governos e por três vezes recomendou a criação de um sistema de partilha de livros escolares em todos os estabelecimentos de ensino, acessível a todos os alunos e sem custos para o Estado, "tal como acontece na maioria dos países da Europa".

Trigueiros Cunha lamenta que todos os governos tenham ignorado essas recomendações por si encomendadas ao CNE, "incumprindo frontalmente a lei e obrigado os pais a pagar centenas de euros para ter os seus filhos na escola".

"Vamos pôr Portugal a Reutilizar? Vamos pôr Portugal a Reclamar?" é o lema desta campanha, cujas reclamações/denúncias podem ser enviadas para o email reclamar@reutilizar.org.

Alunos de Estarreja com livros oferecidos

Segundo a autarquia, o apoio vai beneficiar, sem exceção, todos os alunos do 1º ciclo, quer do ensino público, quer do privado, que frequentem no próximo ano letivo as escolas do concelho
Lusa | 29.06.15

A Câmara de Estarreja anunciou hoje que vai oferecer os manuais escolares a cerca de mil alunos do 1.º ciclo das escolas do concelho novo ano letivo de 2015/2016.

Segundo a autarquia, o apoio vai beneficiar, sem exceção, todos os alunos do 1º ciclo, quer do ensino público, quer do privado, que frequentem no próximo ano letivo as escolas do concelho, perfazendo um total de mil crianças.

"Numa conjuntura marcada por grandes dificuldades económicas das famílias, a Câmara Municipal de Estarreja decidiu oferecer os manuais escolares e os livros de fichas de português, matemática e estudo do meio", anuncia a autarquia, que estima o apoio a conceder em mais de 50 mil euros.

Para poder beneficiar do novo apoio municipal, os pais e encarregados de educação terão de levantar o respetivo vale escolar na Divisão de Educação e Coesão Social, na Casa da Cultura, de 15 a 31 de julho e entregar numa das livrarias do concelho, aderente ao programa.

"Sendo a Educação encarada como um pilar fundamental para o desenvolvimento de Estarreja, a autarquia entende que a oferta dos manuais escolares representa uma medida de grande alcance social e um importante contributo para que a generalidade das famílias do Município possam encarar com mais tranquilidade e esperança o novo ano letivo e focar a sua preocupação no sucesso escolar dos seus educandos", justifica a autarquia.

Cancros começam a ser de notificação obrigatória a partir do próximo ano
O objetivo é conhecer a realidade nacional da doença. O cancro da pele será o primeiro, seguir-se-ão os outros.
Lusa | 12.05.15

A partir de 2016 o cancro da pele vai passar a ser doença de notificação obrigatória, medida que será estendida aos outros tipos de cancro, para se conhecer a realidade nacional de uma doença que se estima continuar a aumentar.

O anúncio foi feito hoje pelo diretor-geral da Saúde, Francisco George, durante a apresentação do plano nacional de combate ao cancro da pele, promovida pela Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC).

Segundo Francisco George, o cancro da pele será a primeira das doenças a ser incluída em 2016 no sistema de doenças de notificação obrigatória.

Isto já era feito para as doenças transmissíveis, agora será alargado às doenças não transmissíveis, a começar pelo cancro, disse.

"Nós vamos introduzir para os cancros da pele um novo sistema que chamamos de SINAVE [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica], que é o sistema que está concebido para notificar doenças de uma lista que são de caráter obrigatório, isto é, que os médicos têm que notificar", afirmou.

Trata-se de uma plataforma electrónica, na qual vão ser incluídos os laboratórios de anatomia patológica, que recebem as amostras que são colhidas para diagnóstico laboratorial.

Assim, a partir do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a receber as notificações diretamente a partir dos laboratórios de anatomia patológica no que diz respeito ao cancro cutâneo, para se ficar a conhecer "de maneira muito rápida a evolução em termos quantitativos do cancro da pele que é diagnosticado, mas também da natureza desse diagnóstico, que tipo de cancro é".

"Temos ideia de que está a aumentar, sabemos muito bem que essa relação é comprovada com a exposição ao sol, aos raios ultra violeta, mas agora vamos, logo que o diagnóstico seja feito, receber essas informações", acrescentou o responsável.

Para Osvaldo Correia, secretário-geral da APCC, esta é uma das "medidas mais importantes", na medida em que servirá para conhecer a realidade nacional.

"Só assim conseguimos saber o que temos de cancro de pele, que gravidade é que temos e onde estão. Se tivermos essa fonte de informação, as estruturas governamentais podem dotar os serviços de recursos humanos, de recursos técnicos e de fontes de financiamento que permitam a acessibilidade real das pessoas", sublinhou.

Para a APCC, saber a "realidade dos números e onde é que eles estão" é uma medida "urgente", mas Osvaldo Correia acredita que a Direção-geral da Saúde (DGS), juntamente com as entidades governamentais, irão criar condições para que a medida seja rapidamente posta em prática, até porque "há vontade politica de todos os grupos partidários", o que dá "alguma garantia da sustentabilidade deste tipo de plano estratégico".

Quanto à data apontada pelo diretor-geral da Saúde, Osvaldo Correia disse que "gostaria que fosse 1 de janeiro de 2016, para que no dia 31 de dezembro de 2016" existissem os números reais e se pudesse já falar de 2017.

Quanto ao reforço de recursos humanos apontado como necessário, o responsável disse desejar que "as pessoas que são de risco possam, no médico de família, fazer rastreios seletivos e que essas pessoas, que têm mais risco e em que há dúvidas, tenham privilégio, prioridade, linha verde para entrarem nos centos de dermatologia e não estarem ocupados com outras situações que não são tão prementes".

Osvaldo Correia acredita que este "fluxograma de prioridades" e as novas tecnologias irão permitir a acessibilidade mais rápida dos utentes aos centros.

Mas "é preciso mais profissionais nesta área nos serviços públicos e era importante que as autoridades criassem condições de formação, de especialização, para dotar as pessoas dos especialistas que permitirão melhor acuidade de diagnóstico, ou seja, mais assertivos para que o diagnóstico e tratamento sejam mais eficazes".

Além destas medidas de agilização do atendimento destes doentes nos serviços públicos e do levantamento real dos números e tipos e cancro, os responsáveis sublinham a necessidade de atuar no campo da prevenção, o que será mais eficaz se as mudanças comportamentais forem incutidas desde a infância.

Francisco George considera que o Ministério da Educação e todos os responsáveis pelos currículos e manuais escolares têm que colaborar no sentido de transmitir estas informações a todos os alunos do país, a começar no pré-escolar, "porque é um processo difícil mudar comportamentos".

"É preciso fazer mais, estamos preocupados com este aumento do cancro da pele. Agora nos fins de semana que se avizinham vamos ver as praias à hora de almoço", acrescentou.

Universidades chinesas não querem manuais com valores ocidentais

As autoridades de educação da China querem controlar a entrada de manuais importados nas universidades chinesas de forma a reduzir a influência dos valores ocidentais entre os jovens.
Lusa | 30.01.15

De acordo com o diário de Hong Kong, o ministro da Educação Yuan Guiren instou as universidades a exercerem um controlo mais apertado sobre o uso de manuais importados, durante um simpósio, na quinta-feira, em que estiveram presentes os líderes das maiores instituições de ensino superior chinesas, como a Peking University e a Tsinghua University.
Invocando uma diretiva conjunta do Conselho de Estado e do Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista, Yuan disse que as universidades não devem permitir que livros que promovam valores ocidentais sejam utilizados nas aulas, noticiou a agência de notícias Xinhua.

Yuan lembrou que qualquer tipo de discurso que envergonhe os líderes do partido e o socialismo deve ser banido das salas de aula. Os professores também não devem mostrar descontentamento nas aulas de modo a evitar "transmitir emoções negativas para os seus estudantes", acrescentou.

No início do mês, as universidades chinesas foram aconselhadas a intensificar a propaganda e o ensino do marxismo e socialismo chinês para garantir que tais valores "entram na cabeça dos estudantes", lembra o jornal de Hong Kong.

Os institutos seriam avaliados de acordo com o recurso a manuais marxistas, informaram as autoridades.

Em Macau, o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central, Li Gang, apelou, visita esta semana a uma escola, a que se "reforce a educação sobre a cultura chinesa", de modo a formar os alunos com os "valores corretos". Citado pelo jornal Ou Mun, Li Gang lembrou a visita do Presidente Xi Jinping, em dezembro, que sublinhou a importância de promover a formação dos jovens, em especial no que toca ao patriotismo.

Em dezembro, foi noticiado que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) de Macau estava a preparar linhas orientadoras para avaliar instituições ensino com base em critérios que incluem a adesão ao princípio "amar a China" e "amar Macau" – esta avaliação iria determinar, entre outros fatores, a atribuição de financiamento.