Manuais Escolares – 2016

Negar manuais grátis a privados não viola a lei

22.11.16 | Diário de Notícias

Constitucionalistas. Jorge Miranda e Jorge Reis concordam com gratuitidade só no Estado. Gomes Canotilho diz que é tema em aberto

A decisão do Ministério da Educação de não atribuir manuais escolares gratuitos a alunos do ensino particular e cooperativo – salvo nos casos em que estes são abrangidos por contratos de associação, patrocínio e cooperação – não viola a Constituição. Quem o diz é o constitucionalista Jorge Miranda, cuja opinião é acompanhada por Jorge Reis Novais. Já Gomes Canotilho diz que esta é uma questão que não está ainda fechada.

A questão foi levantada recentemente pela Associação de Estabelecimentos do Ensino particular e Cooperativo (AEEP), a par de outras – como o facto de milhares de alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo – não terem acesso à Ação Social Escolar, com os representantes dos colégios a falarem em “discriminação”.

No que respeita aos manuais, está está o artigo 74.º da Constituição, que aponta para a gratuitidade do ensino para “todos os alunos”. Uma garantia que, defendeu recentemente ao DN o Ministério da Educação, “é, naturalmente, para a rede pública (incluindo escolas públicas e os casos em que a frequência de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo está em situação idêntica” a esta. Ou seja: quando existem os referidos contratos. ” A entender-se de outra forma, então o Estado teria de custear integralmente as propinas das escolas particulares e cooperativas”, argumentou o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Jorge Miranda concorda: “O entendimento é que só o ensino público e só o ensino particular associado deve beneficiar dessa gratuitidade. É lógico com a política do ministério e não vejo que haja qualquer discriminação”, diz. No limite, acrescenta o constitucionalista, a possibilidade de ter manuais gratuitos mantém-se aberta a todos os estudantes: “Têm a alternativa da escola pública. Se forem para a escola pública, têm lá os manuais. E essa é a lógica do entendimento de que só o ensino público é gratuito”.

Ainda assim, admite, “numa perspetiva ideal defenderia uma coisa diferente: o ensino privado ter apoio para os alunos que precisassem desse apoio. Esses poderiam ter as mesmas vantagens do ensino público”, admite. “Agora, o que pode pagar ter as mesmas condições de quem não pode já não me parece correto”.

A possibilidade de poder ser posto em causa outro princípio constitucional – o da igualdade – também é afastada por Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “O governo, se quisesse, ou o Estado, se quisesse, poderia assegurar a gratuitidade dos manuais para toda a gente. Mas assegurando apenas para as pessoas que frequentam a escola pública não está a violar o princípio da igualdade”, considera. “É uma decisão política que se mantém da margem de decisão do governo”.

Já Gomes Canotilho tem uma visão diferente da questão, explicando que este é um tema em aberto: “É uma das questões que um estudo da Gulbenkian, que estou a coordenar [Financiamento da Educação, da Creche à Universidade] está a estudar”, diz, defendendo que mais importantes do que abordar o tema “em termos ideológicos” será avaliá-lo “em termos fenomenológicos”, através da realidade das escolas.

Ainda assim, defende que a sua opinião sobre a matéria, “por enquanto, está plasmada” num comentário em que fez, juntamente com Vital Moreira, na Constituição. Num comentário dos dois constitucionalistas, consultado pelo DN, é referida a “criação de condições para que a obrigatoriedade [da frequência escolar] possa ser exigida a todos”, sendo uma condições a “gratuitidade integral, incluindo material escolar, refeições e transportes”.

 

Manuais Escolares. “Grupo de trabalho foi muito mal feito” 

Editores querem voltar a negociar com o Estado o preço dos livros que serão distribuídos gratuitamente. Sem acordo, os editores não excluem a possibilidade de recorrer a vias judiciais.

18.12.2016 | Jornal i

Até agora, os editores negociavam com o Governo o preço dos manuais escolares no pressuposto de serem as famílias a comprarem os livros. A distribuição gratuita dos livros veio alterar as regras de mercado e, por isso, os editores querem voltar a sentar-se à mesa com o Governo «num futuro próximo» para negociar os valores dos livros que serão distribuídos gratuitamente aos alunos.

Em entrevista ao SOL, o diretor editorial da Porto Editora, Vasco Teixeira que é também membro da comissão escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), avisa que os editores vão defender os «legítimos interesses» e caso não cheguem a acordo com o Governo não excluem a possibilidade de recorrer a «vias judiciais».

O grupo de trabalho foi informado sobre a decisão da distribuição gratuita dos manuais até ao 4.º ano?

Nada. Soubemos pelos media.

Foram apanhados de surpresa?

Apanhados de surpresa não fomos, porque já se percebia o caminho e a forma de lá chegar. Vai correr mal. É mais fácil se o Governo definir o que é reutilizável e o que não é reutilizável. Isso é que é importante para os alunos e para as famílias. Assim, o Governo está a tomar medidas com desconhecimento de causa sem querer ouvir os argumentos de quem tem experiência e de quem sabe. Obviamente depois vai andar a corrigir e a retificar, desnecessariamente.

Qual será o impacto para o setor, com a distribuição gratuita até ao 4.º ano?

As contas que fizemos, aos preços atuais, será de redução do setor a menos de metade. A grande questão é que provavelmente os preços [dos livros] não vão poder ser os atuais. A dimensão do mercado altera completamente e por isso os investimentos não podem ser divididos em seis anos, têm de ser divididos nos anos em que forem as compras e as reposições. O Governo ainda não disse quantos exemplares vai comprar por ano: se 5%, 10%, se 15%, se ao fim de três anos compra novamente todos. Os livros dificilmente aguentarão seis anos. Essas contas estão para ser feitas, num futuro próximo, entre nós e o Governo.

Haverá algum aumento no preço dos livros de fichas para compensar a perda do mercado?

Não. Não é por aí.

Será onde?

Até agora, o Governo discutia com os editores os preços dos manuais numa lógica que eram as famílias que compravam. A discussão dos preços era muito difícil, mas, tinha esses pressupostos. E por várias vezes, duas pelo menos, os editores aceitaram congelar os preços sem grande dificuldade. Agora, a partir do momento em que o Estado diz, vou comprar os livros, o mercado já não é o mesmo. Já não estamos a falar das famílias, estamos a falar do Estado, já não estamos a falar da compra anual, estamos a falar de outro nível de compra que ainda não sabemos qual é. Por isso, teremos de fazer contas entre nós e o Estado e ver quais são os preços adequados.

Famílias carenciadas ainda não receberam verbas de manuais escolares

Há famílias carenciadas que pagaram os manuais escolares do 1º ano e que ainda não receberam as respetivas quantias. Escolas esperam pelas verbas destinadas à Ação Social Escolar (ASE).

15.11.2016 | O Observador

Falta sensivelmente um mês para terminar o primeiro período e ainda há manuais escolares do 1º ano de ensino para pagar. Há famílias carenciadas, e que pagaram os manuais do seu próprio bolso, que ainda não receberam os respetivos reembolsos porque as escolas estão à espera dos pagamentos do Ministério da Educação, através de Ação Social Escolar (ASE), como escreve esta manhã o Diário de Notícias.

O jornal refere que há agrupamentos escolares que ainda não pagaram às livrarias e que há escolas que podem ter canalizado outras verbas para pagar às famílias. De referir que em junho deste ano, o Observador explicava que, no caso das escolas públicas, estas poderiam agir de duas formas: comprar os manuais para todos os alunos do 1º ano e entrega-los aos encarregados de educação ou ceder aos encarregados uma requisição para os próprios levantarem manuais junto de um determinado estabelecimento comercial.

De acordo com o diretores de agrupamentos consultados pelo DN, a maioria das escolas está à espera das transferências, sendo que o Ministério de Educação garantiu esta segunda-feira que “todos os pagamentos de ASE estão em processamento e ficarão concluídos nos próximos dois dias” — leia-se esta quarta-feira. As escolas continuam, assim, à espera das verbas destinadas à ação social.

Haverá novas negociações?
Sim, com certeza.

Já falaram sobre isso com o ME? Já há alguma reunião agendada?
Estamos a aguardar. Mas o ME já sabe que vamos ter de conversar sobre os preços. Porque os pressupostos que estão na Convenção foram alterados por opção do Governo.

Ponderam avançar com algum boicote ou protesto para tentar travar este sistema dos empréstimos?
Neste momento, não nos passa pela cabeça qualquer medida a não ser sensibilizar o Governo e defender os nossos legítimos interesses, se necessário nas vias judiciais. O país tem leis que chegue.

Porquê vias judiciais?
Falo em vias judiciais no que toca, por exemplo, aos preços. Caso não haja acordo terá de ser o tribunal a decidir quais serão os preços, ou a Autoridade para a Concorrência ou a Direção Geral Europeia da Concorrência a decidir quais são as regras de concorrência que este mercado terá que ter. Recorreremos às entidades adequadas e necessárias. Mas não nos passa pela cabeça fazer qualquer boicote. Os alunos nem os professores têm culpa de alguma divergência entre os editores e o Governo. Enquanto tivermos dinheiro vamos fazer os livros.

E a revisão dos preços será para entrar em vigor já no próximo ano letivo?
A revisão do preço já deveria ter sido feita este ano para o 1.º ano. O Governo fez um acordo com os editores e quando mudou as regras [distribuiu gratuitamente os livros] os preços deveriam ter sido revistos porque as condições alteraram-se. Devíamo-nos ter sentado de imediato e falar sobre isso. Não há pressa mas obviamente que teremos que encontrar uma solução.

O acordo está em vigor desde março e define o aumento dos manuais. É para manter?
Essa Convenção é por dois anos. Os preços estão congelados este ano e serão atualizados pela taxa de inflação do próximo ano, que será de 0,87% ou seja inferior a 1%. E isso certamente que se vai manter para todos os livros do 5.º ao 12.º ano. Para os do 1.º ciclo que o Governo decidiu alterar as condições de mercado, vamos ter de os rever.
Como foram as negociações da Convenção?
Foram difíceis. Foram muito difíceis. Aliás, essas negociações começaram em maio do ano passado e o anterior Governo não quis fechar a Convenção antes das eleições. Reunimos em janeiro e foram negociações difíceis em quatro, cinco ou seis reuniões. Em março fechámos as negociações com o congelamento e a Convenção é para dois anos.

Qual era a vossa proposta para a revisão dos preços?
(risos) Não vou aqui divulgar as negociações. Não me parece que, nesta fase, seja adequado fazê-lo.

Admitiam reduzir o preço dos manuais?
A proposta que partiu dos editores foi de fazer uma reanálise e um equilíbrio dos preços. O 1.º ciclo teria que subir significativamente e os outros ciclos seriam revistos e algumas disciplinas seriam harmonizadas. Haveria livros a descer e livros a subir. O Governo não quis fazer esse trabalho e o que resultou das negociações foi o congelamento este ano e a atualização com a inflação no próximo ano.

Famílias pobres à espera de receber dinheiro de manuais

Ministério da Educação reconhece demora nos reembolsos e garante que está a regularizar todos os pagamentos

15.11.2016 | Diário de Notícias

A um mês do fim do primeiro período, há famílias carenciadas que foram obrigadas a adiantar a verba para comprar os manuais escolares e ainda não receberam qualquer quantia. Isto porque as escolas estão à espera dos pagamentos de Ação Social Escolar (ASE) por parte do Ministério da Educação, razão pela qual também há agrupamentos que ainda não pagaram às livrarias que, em alguns casos, cedem os manuais mediante a apresentação de um vale. De acordo com os diretores de agrupamentos ouvidos pelo DN, há escolas que podem ter desviado outras verbas para reembolsar as famílias, mas a maioria ainda está à espera das transferências. Ontem, o Ministério da Educação assegurou que “todos os pagamentos de ASE estão em processamento e ficarão concluídos nos próximos dois dias”, isto é, até amanhã.

No ano em que o Governo anunciou manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1º ano do 1º ciclo, mantém-se o atraso no reembolso do valor das comparticipações dos manuais às famílias carenciadas. “Os pais que pagaram do próprio bolso e que beneficiam de Ação Social ainda não receberam”, confirmou ao DN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acrescentando que “as escolas ainda não receberam do Ministério” as verbas destinadas à ação social. Para o representante, “o dinheiro deveria ser entregue quase automaticamente”, até porque estão em causa famílias com dificuldades financeiras. “O que se pedia aos governantes é que fossem mais céleres na ação social. Para muitas famílias, este montante é muito importante”, sublinha.

Este é um dos modelos que existe para as famílias mais pobres terem acesso aos manuais. Há escolas que se responsabilizam pelo pagamento posterior dos livros às livrarias e outras que entregam diretamente os manuais aos alunos, mas há casos em que os encarregados de educação pagam os livros, sendo depois reembolsados pelas escolas. Só que a maioria tem de receber primeiro as transferências da ASE, o que provoca atrasos no pagamento das comparticipações.

“Infelizmente, é uma situação recorrente”, lamenta Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), acrescentando que “uma grande parte das escolas ainda não conseguiu dar resposta a estas situações”. “Infelizmente, as escolas estão afogadas em encargos aos quais ainda não conseguem dar resposta por falta de liquidez”, explica. Um problema “que é transversal ao País inteiro” e que espera que “até ao final de dezembro possa estar resolvido”. A escola onde trabalha, prossegue, “não deve aos pais mas deve às livrarias”.

Ao DN, Arshad Gafar, da papelaria Isabsa, em Lisboa, disse que continua “à espera” do pagamento dos manuais por parte das escolas. “Mas a demora já é normal”, adiantou. A empresa “vai recebendo à medida que as escolas podem pagar” e até já recebeu uma parte, mas não a totalidade da dívida. “Sabe-se que é certo, mas não há data prevista para o pagamento. Para empresas que não tenham fundo de maneio, pode ser complicado”, referiu. O proprietário de uma outra livraria de Lisboa confirmou que também ainda não recebeu qualquer verba das escolas. “Há pais que trazem uma requisição, levam os livros e depois é a escola que nos paga. A maioria das vezes só recebemos entre novembro e dezembro”, afirmou.

O Ministério da Educação garante que irá concluir os pagamentos relativos à ação social escolar até amanhã. “Mesmo os casos que necessitaram de verificação financeira estarão resolvidos neste prazo”, é assegurado em resposta ao DN por e-mail.

No ano de 2012/13, quase 438 mil alunos beneficiavam de ASE. Para além de pedir maior celeridade nas transferências, Filinto Lima considera que o apoio devia “abranger mais famílias” e ser maior. “No 7º ano, os livros custam perto de 300 euros e o que as famílias recebem quase não dá para pagar nem metade”.

Ensino privado quer manuais gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo

Livros gratuitos para todo o 1.º ciclo no ensino privado, direito à acção social escolar e dedução no IRS das mensalidades são as propostas que a Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo levou Parlamento.

14.11.2016 | PÚBLICO

Neste ano lectivo, todos os alunos do primeiro ano do 1.º ciclo tiveram direito a manuais gratuitos. O Governo quer alargar a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, mas apenas para o ensino público, medida que a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) considera “injusta”. “Não se compreende esta descriminação entre alunos”, denunciou em comunicado.

Por isso a Aeep propôs nesta segunda-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a alteração deste critério de modo a alargar a todos os alunos o direito a manuais gratuitos, independentemente de frequentarem a rede pública ou privada. Esta foi uma das três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pela Aeep.

Para diminuir o que afirma ser “o duplo pagamento” das famílias que optam pelo ensino particular e cooperativo (além de pagarem os seus impostos suportam integralmente as mensalidades dos colégios), a Aeep propôs mudanças em sede de IRS. Em causa está, sublinha, o facto de os pais só poderem colocar no IRS as despesas de valor residual e não o gasto efectivo.

No caso dos casais que têm os filhos no ensino privado não contam as mensalidades para as deduções no IRS, o que a associação considera injusto. Num casal que tenha dois filhos e pague anualmente 3500 euros (7000 no total) de mensalidade total, a associação defende que deve ter um benefício fiscal de 4000 euros.

A acção social escolar (ASE) é outra das preocupações que a Aeep dirigiu à comissão. Actualmente, só os alunos do ensino público podem usufruir da ASE, estando excluídos todos do ensino privado e corporativo (EPC). “Existem no EPC centenas de alunos carenciados, apoiados com bolsas de terceiras entidades ou a quem o colégio não cobra mensalidades, que têm direito a todos os apoios sociais previstos na lei”, revindica a a associação.

Segundo fonte da Aeep, as propostas foram bem acolhidas por parte do PSD e do CDS, mas o mesmo não aconteceu com os partidos que dão corpo à actual maioria de esquerda.

Falta de unanimidade sobre manuais escolares não é mau resultado, considera o Governo 

Ministério da Educação defendeu que a falta de unanimidade no grupo de trabalho que estudou a gratuitidade dos manuais escolares não é um mau resultado.

13.11.2016 | O Observador

O Ministério da Educação defendeu neste domingo que a falta de unanimidade no grupo de trabalho que estudou a gratuitidade dos manuais escolares não é um mau resultado, já que as posições dos vários membros “serão úteis na operacionalização da medida”.

Numa reação às acusações da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que hoje acusou o grupo de trabalho de falhar a missão a que se propunha, a tutela reconhece que, “face à diversidade de entidades representadas, não foi possível chegar a uma posição unânime” sobre a gratuitidade dos manuais escolares. No entanto, sublinhou que este não é um resultado “surpreendente nem será inédito no contexto de grupos de trabalho”.

Na resposta enviada por email à Lusa, o Ministério da Educação (ME) disse mesmo que “não encara a falta de unanimidade como um mau resultado, já que o relatório inclui os pareceres e posições de todos os membros do Grupo sobre as questões da gratuitidade e da reutilização, que serão úteis na operacionalização das medidas”.

“Para o ME importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório mantém-se inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano”, acrescentou a tutela.

A resposta do ME surge na sequência de um comunicado da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que sustenta que o grupo de trabalho, criado em maio, “falhou os objetivos a que se propunha, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação”.

O grupo de trabalho foi criado através do Despacho n.º 6861/2016 do Ministério da Educação, em 13 de maio de 2016, para definir “um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

“A gestão ad-hoc e pouco produtiva com que o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação [José Couto] conduziu o Grupo de Trabalho é lamentável, e nada condizente com o grau de responsabilidade inerente, e impediu a concretização de propostas concretas”, considera a APEL.

Para a associação de editores e livreiros, “os representantes do Ministério da Educação não proporcionaram as condições fundamentais para que essa discussão fosse produtiva e, para que não haja dúvidas sobre esta matéria, a APEL desafia a que sejam tornadas públicas as atas das reuniões, bem como todos os elementos que permitirão avaliar a forma como este grupo de trabalho foi conduzido”.

A APEL diz ainda que os responsáveis do Ministério “se mostraram insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição”.

A criação de um grupo de trabalho para estudar a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória foi definida por despacho de 13 de maio, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e tinha um prazo máximo de 180 dias (até novembro), para a apresentação do relatório final.

O grupo era constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

“O Governo propõe-se tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias e incentivar a sua reutilização, sem colocar em causa a liberdade de escolha”, lia-se no despacho. O ministro sustentava a medida com o programa inscrito no Orçamento do Estado para 2016, que já previa a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, no ano letivo de 2016/2017.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê o alargamento da medida, em 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública de escolas, cabendo ao responsável governamental pela educação definir as condições em que serão disponibilizados os manuais.

Para serem certificados, manuais do 1.º ciclo têm de poder ser reutilizados

Ministério da Educação determina em despacho que a existência de espaços livres nos manuais não pode ser concebida de forma a impedir a sua reutilização. Mas não diz como tal será feito.

09.11.2016 | PÚBLICO

A partir de Janeiro todos os manuais do 1.º ciclo do ensino básico apresentados para avaliação e certificação pelo Ministério da Educação (ME) têm de ser concebidos de modo a que possam ser reutilizados. Um despacho do secretário de Estado da Educação, João Costa, publicado nesta terça-feira, em Diário da República, determina que “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. Porém, o ministério não explica como tal será feito.

Apesar de a lei já determinar desde 2006 que a possibilidade de reutilização é um critério para a certificação dos manuais, não podendo estes, por isso, ter espaços livres dedicados à escrita, os livros escolares do 1.º ciclo foram sendo apresentados como excepção nos despachos de certificação entretanto publicados. O diploma desta terça-feira continua a autorizar que estes tenham “espaços livres”, mas acrescenta-se que estes têm de ser concebidos “por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respectiva adopção”, que habitualmente é de seis anos.

O PÚBLICO tentou saber junto do Ministério da Educação o que implicam estas novas disposições na prática, mas o gabinete de comunicação do ME limitou-se a remeter para a lei de 2006, acrescentando que o novo despacho “vem apenas clarificar” o facto de os manuais do 1.º ciclo não poderem constituir uma excepção no que respeita à possibilidade da sua reutilização.

Neste ano lectivo, os manuais do 1.º ano de escolaridade já foram entregues gratuitamente às famílias, com a condição de estas os entregarem em bom estado no final do ano lectivo. Os pais tiveram de assinar uma declaração em que se comprometeram a fazê-lo. Mas, conforme o PÚBLICO adiantou na semana passada, estes manuais estão a ser utilizados pelos alunos da mesma forma que nos anos anteriores, o que foi aliás aconselhado pelo próprio ministério. Numa circular enviada às escolas em Setembro, a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares lembra que os manuais do 1.º ano de escolaridade “apresentam a existência de ‘espaços livres’ destinados ao preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis” e que devem, por isso, “ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos”, não devendo ser considerado “em mau estado um manual utilizado” nestes moldes.

Para pais e professores ouvidos pelo PÚBLICO, este modo de utilização inviabiliza na prática a sua reutilização. Esta tem sido aliás a experiência dos bancos de troca de manuais.

A partir do próximo ano lectivo, os manuais serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo. Para já, o único que irá para avaliação em 2017, e que terá de obedecer às novas normas, é o manual de Estudo do Meio do 2.º ano. No 1.º ciclo há mais dois manuais: de Português e de Matemática.

UE. 12 países oferecem manuais em todo o ensino obrigatório 

Polónia avança em 2017, pelo que no próximo ano já serão 13 os países da UE a oferecer manuais em todo o ensino obrigatório. Poucos são os que exigem a devolução

08.11.2016 | Diário de Notícias

A distribuição gratuita de manuais escolares é já uma realidade em muitos Estados membros da União Europeia, contando-se 12 países onde esta distribuição se estende a todo o ensino obrigatório, segundo as informações consultadas pelo DN/Dinheiro Vivo junto do gabinete do comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto. As informações foram solicitadas inicialmente pelo eurodeputado João Pimenta Lopes, do PCP. A Comissão Europeia, todavia, só conseguiu reunir informação relativamente a 17 países.

O Orçamento do Estado português para o próximo ano prevê o alargamento da distribuição gratuita dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo de ensino. Assim, e no arranque do próximo ano letivo, os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos terão acesso aos manuais evitando as ginásticas orçamentais a que muitas famílias são normalmente obrigadas nestas épocas.

O custo deste alargamento não foi quantificado mas a distribuição dos livros escolares só para o primeiro ano em 2016-17 custou três milhões de euros. Um cálculo simples coloca o custo do alargamento em mais nove milhões de euros -mais três milhões por cada ano. Mas mesmo com o alargamento no próximo ano, e olhando para os diferentes exemplos em vigor na União Europeia, conclui-se que Portugal ainda ficará aquém de condições oferecidas por outros países no que toca a custos com o ensino obrigatório.

Conforme refere Tibor Nacracsics, comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto, e em relação aos 17 países “para os quais há informação disponível, 12 fornecem manuais escolares gratuitos no ensino primário e no primeiro ciclo do ensino secundário [ensino obrigatório]”. Nesta lista de países não encontramos um denominador comum em termos de rendimento médio das famílias, já que a mesma inclui países onde os salários médios são mais elevados do que os portugueses – França ou Suécia por exemplo – mas também países onde estes são mais reduzidos – Eslovénia ou Eslováquia, por exemplo – , incluindo ainda o país que persiste sob a troika, a Grécia.

Segundo o comissário europeu, na lista estão então “República Checa, Dinamarca, Grécia, França, Chipre, Letónia, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia”. Quanto ao caso esloveno, é ainda detalhado que “as escolas do ensino básico dispõem de fundos de manuais escolares, de onde as crianças podem pedir os livros por empréstimo”. A esta lista de países junta-se em breve a Polónia que, segundo Tibor Nacracsics, “irá introduzir os manuais escolares gratuitos” no próximo ano. Os dados fornecidos ao eurodeputado comunista foram “extraídos” da rede de sistemas e políticas de ensino na Europa (Eurydice), explica o comissário europeu.

Nas questões apresentadas através dos serviços comunitários, João Pimenta Lopes aponta que depois de vários anos de políticas de direita muitas foram as crianças que “viram cortados os abonos de família”.

Segundo o eurodeputado, estes cortes, em conjunto com o encerramento de seis mil escolas do primeiro ciclo no período, faz que continue “por cumprir o direito constitucional” à educação progressivamente gratuita em Portugal. “Um dos entraves é o dos custos dos manuais escolares, que tem um peso significativo nos orçamentos familiares em Portugal, o país da União Europeia em que as famílias mais gastam em educação”, lembra. Este prejuízo para as famílias é “agravado”, reforça, por aquilo que rotula de “lamentável estratégia” das editoras em “alterar regularmente os manuais, impedindo a cedência dos mesmos entre alunos de anos escolares sucessivos”.

Devolução e outros modelos
Sem comentar as políticas específicas portuguesas, o comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto avança com a descrição dos modelos em vigor nos diferentes Estados membros de que foi possível recolher dados.

Assim, e ainda sobre os 12 países em que a distribuição gratuita abrange todo o ensino obrigatório, Tibor Navracsics aponta que somente em “alguns países” é referido especificamente “que os alunos têm de entregar os livros no final do ano letivo”. Nesta situação estão a República Checa, em que os alunos de “todos os graus de ensino exceto o primeiro ano” são obrigados a entregar os manuais no final do ano letivo, e também Malta, Eslováquia e Suécia.

Fora deste universo, o comissário europeu detalha os casos de Alemanha, Áustria, Irlanda e Hungria. Nos dois primeiros Estados, diz, “os pais comparticipam nos custos” com os manuais escolares, ao passo que na Irlanda “muitas escolas gerem sistemas de aluguer de livros, mas os custos são pagos pelas famílias”. Já na Hungria, “os pais pagam os manuais escolares, embora os alunos carenciados os possam receber a título gratuito”. Por fim, o já referido caso polaco: “A partir de 2017, a Polónia irá introduzir os manuais escolares gratuitos.”

Apontamentos não invalidam reutilização de manuais escolares

04.11.2016 | Jornal de Notícias

O secretário de Estado da Educação João Costa, garantiu, esta sexta-feira, em Leiria, que os apontamentos escritos nos manuais não invalidam a reutilização dos mesmos, pois é possível apagar no final do ano.

À margem da conferência “A voz dos alunos”, que decorreu em Leiria, João Costa disse que a “possibilidade de escrita num livro não invalida a reutilização”.

“Se escrever a lápis, posso apagar, e há escolas que têm essa prática há muito tempo. Os alunos podem apagar no final do ano, como já fazem aqueles que têm irmãos”, acrescentou.

João Costa referiu ainda que o “grupo de trabalho [constituído] para estudar as modalidades de reutilização dos manuais escolares está a terminar o seu trabalho e vai apresentar o seu relatório final”.

Depois, a tutela irá decidir “apoiada pelo conjunto de recomendações, com prós e contras, do que sair desse grupo de trabalho”.

“De acordo com a lei de 2006, todos os manuais podem ser reutilizados. Há depois despacho sobre a certificação dos manuais, que no 1.º ciclo e nas línguas estrangeiras a inclusão de espaços livres é permitida. Isto não significa invalidar a reutilização”, frisou o secretário de Estado.

João Costa revelou que “foram dadas instruções às escolas de que os alunos podem e devem fazer o uso pleno do manual”, devendo ter por base “dimensões como a sustentabilidade, respeito pelo livro e pelo outro”

O governante lembrou ainda que “todos os livros que temos em casa podem ser usados por outros, exceto os manuais escolares, o que é estranho se assim for”.

No Norte da Europa não há castigos para quem não devolver livros escolares 

Em muitos países europeus, manuais gratuitos estão concebidos para durar de modo a promover a sua reutilização.

PÚBLICO | 04.11.2016

Para as famílias, a poupança nos três manuais do 1.º ano andou à volta dos 25 euros, para o Estado garantir a sua gratuitidade custou três milhões de euros, uma quantia que, segundo as contas do Governo, pode quase quadruplicar com o seu alargamento aos quatro anos do 1.º ciclo, que se encontra já previsto para 2017. Em muitos países europeus, os manuais já são gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, que por cá se prolonga até aos 18 anos.

Esta prática resulta do facto de naqueles países o princípio da obrigatoriedade de frequência escolar ser “entendido como implicando a gratuitidade total dessa frequência, o que inclui todos recursos educativos que a escola entenda necessários”, conforme se resume no último parecer do Conselho Nacional de Educação, datado de 2011, sobre a introdução em Portugal de um sistema de empréstimo de manuais.

“Esta gratuitidade total geralmente toma a forma de empréstimo no caso dos manuais escolares. Embora com modalidades diversas, a tendência é para considerar que a devolução e reutilização dos manuais não só diminui a despesa do Estado como é educativa por ensinar a cuidar dos livros, a partilhá-los com os outros e a evitar o desperdício”, descreve o CNE neste documento.

Ao contrário do que agora se encontra previsto em Portugal, nos países do Norte da Europa e na Irlanda do Norte não se instituíram multas ou punições caso não haja devolução ou o livro devolvido se encontre em mau estado. “Há um apelo à consciência de cada um e ao sentido da responsabilidade mais do que à filosofia de ‘crime e castigo’”, resume ainda o CNE.

Mas existem outras diferenças que permitem a sua reutilização logo a partir dos primeiros anos de escolaridade, conforme enumera Graça Margarida da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Eis alguma delas: “Os livros pertencem à escola e é o professor que os distribui pelos alunos só quando estes os vão usar. Nunca vão para casa. São normalmente livros de texto em capa dura, sem áreas para escrever. A escrita e os exercícios são feitos em livros comprados à parte ou em fotocópias”.

Joana Sobral, que tem um filho no 1.º ano de escolaridade, fala na necessidade de se mudarem mentalidades. Considera que os livros gratuitos “são uma boa iniciativa porque ajuda a economia familiar, mas mais importante porque promove o entendimento do bem comum e da escola universal. Os manuais não são do meu filho, são-lhe emprestados, são de todos”. Mas esta concepção tem na base a sua reutilização e para isso “é necessário educar os pais para quem um livro reutilizado é um livro menor” e também os educadores para que promovam “métodos de ensino mais variados que não dependam tanto dos manuais”, defende, para concluir que este ano se deu “um primeiro passo” e que “há muito ainda para fazer”.

Ministério autoriza alunos a escrever e pintar nos manuais gratuitos

Governo assume que manuais grátis não serão, na maioria, reutilizados. Crianças podem riscar, pintar e colar autocolantes. Ministério quer novos livros feitos para mudarem de mãos.

PÚBLICO | 04.11.2016

Os manuais escolares do seu filho começam a estar escritos à mão? E têm desenhos pintados ou gravuras coladas? Não se preocupe que não será por isso que, no final do ano lectivo, terá de pagar pelos manuais do 1.º ano que este ano foram distribuídos gratuitamente. Esta é a indicação que o Ministério da Educação (ME) já deu às escolas, segundo uma nota da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a que o PÚBLICO teve acesso.

Resta saber como poderão os livros ser reutilizados nestas condições, o que também faz parte das intenções do Governo. Pais e professores ouvidos pelo PÚBLICO são unânimes na resposta: tal não vai ser possível. E não só com os manuais do 1.º ano, mas igualmente com todos os outros anos do 1.º ciclo que, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, serão gratuitos já no próximo ano lectivo.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação do ME lembra que o ministério “já referiu que não espera, neste primeiro ano, uma taxa de reutilização muito significativa”. “O que está em causa é a promoção de uma cultura de responsabilização relativamente ao manual”, explica. Mas o ME refere também que está, neste momento, a avaliar a concepção dos manuais do 1.º ciclo. Razão: “Tal como está previsto na lei desde 2006, todos os manuais têm de ser passíveis de reutilização e terão de ser concebidos com esse pressuposto, não podendo os manuais do 1.º ciclo constituir excepção”.

Mas por agora é isso que acontece. O problema com os manuais do 1.º ciclo é que “foram certificados pelo próprio Ministério da Educação para não serem reutilizados”, frisa Henrique Cunha, fundador do movimento Reutilizar. É o que se depreende do despacho de 2014 que estabelece os critérios para a avaliação e certificação dos manuais, sendo um destes a possibilidade da sua reutilização. Para o efeito, refere-se no diploma, não devem incluir “espaços livres para a realização de actividades e de exercícios, com excepção dos manuais escolares destinados ao 1.º ciclo do ensino básico”.

É para este despacho que remete a nota da DGEstE enviada às escolas, em que se lembra que os manuais escolares do 1.º ano de escolaridade “apresentam a existência de ‘espaços livres’ destinados ao preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis e que devem por isso “ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos”, como aconteceu nos anos anteriores, não devendo ser considerado “em mau estado um manual utilizado” nestes moldes.

A intenção de entregar os manuais escolares de forma gratuita, para cumprir o preceito constitucional da gratuitidade da escolaridade obrigatória, foi associada pelo Governo à sua reutilização futura, única forma de garantir a poupança que a prazo o executivo de António Costa espera conseguir com esta medida. Isto porque, conforme tem alegado a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a despesa com a compra dos manuais só se faria sentir nos primeiros anos, sendo depois inferior à que é suportada pelo Estado no apoio aos alunos carenciados, que deixaria de existir para a aquisição de livros escolares. Em entrevista ao PÚBLICO, Alexandra Leitão revelou que aderiram à iniciativa cerca de 92% dos alunos do 1.º ano.

Joana Sobral, que tem um filho no 1.º ano de escolaridade, apercebeu-se do problema quando apareceram os primeiros trabalhos de casa. “Deparei-me com o facto de o meu filho estar nas aulas a preencher o manual, e que os trabalhos de casa são para ser feitos no manual”, descreve. Como para receber de forma gratuita os três manuais do 1.º ano (Português, Matemática e Estudo do Meio) teve de assinar uma declaração onde se comprometia a devolvê-los em bom estado, pediu esclarecimentos à escola e ficou assim a saber que os livros eram para serem usados em pleno. Conclusão: “Os manuais não vão poder ser reutilizados. Para isso acontecer têm que ser outros, em que o preenchimento é feito num caderno à parte”, refere.

Não é exequível que um professor peça a um aluno, mais ainda do 1.º ano, que copie para o caderno as actividades do manual”, contrapõe Célia Mestre, docente do 1.º ciclo, para explicar depois que “o aluno não o saberia fazer dada a sua pouca autonomia e capacidades de escrita”, para além de que a actividade de cópia dos exercícios dificilmente contribuiria para a sua aprendizagem.

“Os manuais no 1.º ciclo não são de consulta ou de estudo, como noutros níveis mais avançados, são livros com actividades para os alunos realizarem e por isso a sua reutilização não me parece uma medida muito coerente, nem promotora de mais sucesso”, frisa.

Alunos preocupados
Cláudia Borralho começa por rir-se quando questionada sobre o que estão a fazer para manter os manuais da filha em bom estado. Conta que a professora avisou logo no início das aulas que os livros seriam para utilizar em todas as suas componentes, incluindo pintar gravuras com lápis de cor. E que a filha ficou preocupadíssima porque logo no primeiro transporte dos livros, de escola para casa, ficaram por acidente com um rasgão nas capas. Ela plastificou-os, mas não sabe se serão aceites de volta.

Rui Candeias, professor do 1.º ciclo, conta que os professores da sua escola optaram também desde o início por utilizar os manuais em pleno, uma vez que tinham “seleccionado os livros pelas tarefas que propunham e que muitas delas implicam a realização das mesmas directamente no manual”. É o que os alunos estão a fazer, embora estejam “a ser orientados a terem o máximo cuidado no manuseamento dos manuais para que não fiquem danificados”.

“Até ao momento têm mostrado preocupação e cuidado, mas devido às características da própria concepção destes livros e dos alunos do 1.º ano, penso que dificilmente serão reutilizáveis no próximo ano lectivo”, prevê Rui Candeias, que deixa o seguinte conselho: “Penso que se deveria começar por certificar apenas manuais que respeitassem a condição de serem reutilizáveis e só depois proceder ao seu empréstimo de forma gratuita”.

Passo em falso
Dos contactos que tem tido com muitos pais a propósito da constituição de bancos de trocas de livros e em prol da gratuitidades dos manuais escolares, Henrique Cunha frisa que a grande maioria é a favor da reutilização dos manuais, mas que sabem por experiência que esta não é possível no 1.º ciclo. Por isso considera que a decisão do Governo de começar este programa pelos mais novos, em vez de, por exemplo, pelo 5.º ano, constitui “um passo em falso que poderá dar força aos seus detractores”.

“No próximo ano como se sentirá uma criança do 1.º ano, acabadinha de chegar à escola, ao receber um livro em mau estado?”, questiona Graça Margarida, membro da associação de pais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, e responsável pelo banco de troca de livros ali existente. Refere que neste banco não se troca livros do 1.º ciclo “porque não é possível nem justo para as crianças”. “Ocasionalmente temos pedidos, mas quando os pais vêem o estado dos livros compreendem que não é possível reciclar”, explicita.

Para além de funcionarem como cadernos de exercícios, são livros “de capa mole, frágeis, que mal aguentam um ano lectivo”, descreve, lembrando que, pelo contrário, noutros países estão concebidos para durar (ver texto nestas páginas). Joana Quintela, mãe de sete filhos, também fala com base na sua experiência. A reutilização é uma preocupação constante desta família numerosa, mas diz que “os livros do 1.º ciclo nunca deram para passar de uns para os outros”.

Quer isto dizer que a reutilização não se deve aplicar ao 1.º ciclo de escolaridade? “A reciclagem pode e deve ser feita, mas não com os livros que temos neste momento”, resume Graça Margarido.

Governo vai oferecer 255 mil manuais não reutilizáveis

Livros do 3.º ano, que serão oferecidos a 85 mil alunos das escolas públicas em 2017, serão substituídos em 2018. Livros do 4.º ano também só poderão ser reutilizados um ano

Diário de Notícias | 16.10.2016

O princípio da reutilização dos manuais escolares – que o governo vai oferecer já no próximo ano letivo a todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública, deixando de parte o privado – será fortemente condicionado nos próximos anos, por coincidir com uma fase de renovação dos livros. Só a cerca de 85 mil alunos do 3.º ano serão entregues, em 2017, 255 mil livros de Português, Matemática e Estudo do Meio não reutilizáveis.

Os manuais têm uma validade de seis anos, sendo a partir desse momento substituídos por novos títulos. E o processo de renovação está a decorrer. Este ano letivo entraram em vigor os novos livros do 1.º ano de escolaridade. E o momento foi aproveitado pelo Ministério da Educação para introduzir a gratuitidade para os alunos desse ano, quer do público quer do privado. Os novos livros do 2.º ano de escolaridade surgem em 2017/18, altura prevista para que passem também a ser gratuitos.

Mas o governo decidiu acolher a ideia, defendida pelo PCP, de generalizar já a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, ainda que deixando de parte os estudantes que frequentam o particular e cooperativo .O problema é que, ao fazê-lo, deixa de acompanhar o ritmo das entradas em vigor. Os manuais a entregar aos alunos do 3.º ano em 2017/18 já não poderão se reutilizados, por perderem a validade no ano seguinte. E os livros do 4.º ano também só terão um ano de possível reaproveitamento.

Em entrevista ao DN Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), admite que esta questão, a par de outras relacionadas. “Vai ter de ser pensada a longo prazo. Vai ser preciso um compromisso de médio e longo prazo, nomeadamente nos programas e metas, para poder ser feita a reutilização”, defendeu.

Prolongar o prazo de vigência dos livros teria o contraponto de afetar a sua atualização, para além da contestação dos editores.

Já o Ministério da Educação defendeu ao DN que “as datas de adoção dos novos manuais não colidem em nada com o princípio da reutilização”, parecendo assumir como inevitável o não reaproveitamento de uma parte significativa – ou da totalidade, no caso do 3.º ano – dos livros entregues aos alunos.

“Durante os seis anos de vigência os manuais que estejam em condições para tal poderão ser reutilizados, como, aliás, já acontece com os manuais usados pelos alunos da ação social escolar (ASE)”, sustenta. “Na realidade, ao contrário da gratuitidade, que é uma (boa) novidade introduzida no sistema – já prevista, diga-se, mas nunca concretizada -, a reutilização não é uma novidade para o sistema de ensino”.

Editores lembram negociação
É verdade que a reutilização de manuais já acontece, em muitos casos por iniciativa das câmaras municipais, que têm vindo a criar bancos de empréstimo e trocas de manuais. Mas a exigência de que todos os alunos entreguem os livros em bom estado e sem terem sido escritos no final de cada ano letivo tem suscitado dúvidas no grupo de trabalho criado para estudar a implementação deste processo.

O constitucionalista Gomes Canotilho – num parecer que terá sido solicitado pelos editores – chegou mesmo a considerar “inconstitucional” o diploma, nomeadamente as exigências em relação à conversação dos livros que, disse, “podem afetar negativamente os alunos mais desfavorecidos”.

Contactada pelo DN, a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros não quis comentar as novidades sobre os livros no Orçamento do Estado, lembrando que o grupo de trabalho , onde também está representada, “tem de apresentar conclusões nas próximas semanas com base nos pareceres que os diferentes parceiros vão entregar dentro de dias, que certamente serão tidos em conta para a implementação desta decisão”.

OE2017: Alunos do privado fora dos manuais gratuitos 

O governo vai distribuir gratuitamente os manuais escolares para os alunos do 1º ao 4º ano mas apenas para os alunos da escola pública.

Jornal i | 14.10.2016

Tal como o i tinha avançado, a medida avança já em Setembro de 2017 mas o governo decidiu deixar de fora todos os alunos que frequentam o ensino privado, ao contrário do que aconteceu este ano letivo.

Na proposta de Lei do Orçamento a que o i teve acesso, lê-se que “é prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública”.

A proposta do PCP – que permitiu a distribuição gratuita dos manuais escolares a 80 mil alunos do 1º ano este ano lectivo – incluía os alunos das escolas privadas. “São distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico”, lê-se no artigo 127º da lei do Orçamento do Estado para 2016.

A exclusão dos alunos do privado foi a forma que o governo terá encontrado de acelerar a distribuição gratuita dos manuais, já que a medida estava dependente das verbas transferidas pelas Finanças para a Educação.

A mesma proposta da lei mantém a responsabilidade no Ministério da Educação para definir as regras da distribuição e devolução dos manuais escolares, que “podem ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola” que tenha adotado os mesmos manuais escolares.

Manuais gratuitos para alunos do 1.º ao 4.º ano 

Atribuição dos livros aos alunos do 1.º ano alarga-se a todos os do 1.º ciclo, lê-se na versão do Orçamento de Estado obtida pela Lusa.

LUSA | 14.10.2016

Todos os alunos do 1.º ciclo que frequentem a rede pública de ensino durante o próximo ano lectivo vão ter direito a manuais escolares gratuitos, pode ler-se numa versão do Orçamento do Estado (OE) para 2017 a que a Lusa teve acesso.

Esta versão do OE, com data de 13 de Outubro, explica que o executivo pretende assim prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares, já previsto este ano.

Assim, a atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1.º ano é alargada a “todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública”, segundo definido no artigo 128.º sobre “Gratuitidade de Manuais escolares” da versão do texto lida pela Lusa.

O artigo define ainda que caberá ao responsável governamental pela área da Educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, “podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adoptado”.

Constitucionalista critica gratuitidade dos manuais escolares

Gomes Canotilho critica sobretudo as penalizações previstas para os pais caso os manuais sejam devolvidos em mau estado.

PÚBLICO | 11.10.2016

Promotora de desigualdades, do insucesso escolar e com falta de fundamentação legal. São estas, em resumo, as principais críticas levantadas pelo constitucionalista Gomes Canotilho à decisão do Governo de tornar gratuitos os manuais escolares (por enquanto só no 1.º ano) e promover a sua reutilização, mediante a entrega dos livros no final de cada ano lectivo.

Partindo do princípio de que esta medida terá uma maior adesão por parte das famílias carenciadas, Gomes Canotilho considera que esta vai assim acentuar “a desigualdade de oportunidades educativas”, pelo que a reutilização dos manuais “dificilmente pode ser considerada um meio constitucionalmente legítimo”. Por outro lado, a reutilização dos manuais escolares pode repercutir-se negativamente no aproveitamento escolar”, uma vez que os estudantes deixam de ter acesso aos manuais dos anos anteriores, que entretanto devolveram, frisa o constitucionalista.

Gomes Canotilho é particularmente crítico à medida que prevê que os pais paguem uma multa, que vai até ao preço total do manual, caso os livros escolares sejam devolvidos danificados. Sustenta que não existe “um fundamento legal claro e inequívoco a esta penalidade”, lembrando a este respeito que os encarregados de educação “não poderão ter um controlo directo” do uso diário dos manuais, pelo que estarão a ser penalizados por uma acção que está fora do seu controlo.

“Ser contra a reutilização dos manuais é passar um atestado de diminuição aos portugueses”

Secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão critica e desmonta parecer do constitucionalista Gomes Canotilho que, a pedido da APEL, avaliou nova política de oferta e reutilização dos manuais escolares. “Ensino gratuito é ser tudo gratuito”, diz Alexandra Leitão

PÚBLICO | 11.10.2016

Mais de 90% dos alunos do 1.º ano do básico receberam os manuais oferecidos pelo Estado, aceitando a condição de os devolverem quando as aulas acabarem. O primeiro ano da política socialista teve aceitação das escolas e das famílias. Quem está contra é a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que encomendou um parecer no qual Gomes Canotilho abre a controvérsia sobre a eventual inconstitucionalidade da medida. Em entrevista, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, também jurista, defende a nova política como sendo, pelo contrário, uma espécie de constitucional “ao quadrado”.

A poucos dias do início da discussão do Orçamento do Estado, surgiu um inesperado parecer do respeitadíssimo constitucionalista Gomes Canotilho a pôr em causa a oferta dos manuais aos 90 mil alunos do 1.º ano do básico. Quem encomendou este parecer?

O parecer foi-nos enviado na tarde de sexta-feira, 30 de Setembro, já depois de termos sido contactados por um jornal a pedir uma reacção. O parecer veio capeado por um ofício da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que diz que o solicitou e o considera um elemento interessante para a discussão.

Que leitura faz do parecer?
Por muito respeito que tenha por quem o subscreve — até porque sou jurista e professora da Faculdade de Direito de Lisboa — não concordo. Tenho um respeito enorme, enorme pelo professor Gomes Canotilho, mas as opiniões podem divergir. Em primeiro lugar, ao contrário do que diz o parecer, a gratuitidade do ensino (artigo 74.º da Constituição), se impõe alguma coisa, impõe a gratuitidade dos manuais escolares. Em muitos países da Europa, é essa a interpretação que se faz de “ensino gratuito”. Ensino gratuito é ser tudo gratuito. Nessa perspectiva, não compreendo que se diga que a gratuitidade é inconstitucional, como não percebo que se diga que a reutilização é inconstitucional.

A única via de chegar à ideia de que a reutilização é inconstitucional seria entender que ela viola algum tipo de equidade ou proporcionalidade. Ora, hoje as crianças da Acção Social Escolar (ASE) devolvem às escolas os manuais no fim do ano. Equidade é todos fazerem o mesmo. E até agora nunca vimos preocupações sobre o efeito que a devolução dos livros tem sobre o sucesso escolar das crianças desfavorecidas. Pelo contrário. Há três pareceres do Conselho Nacional de Educação — de 1989, 2006 e 2011 — em que é dito que a reutilização é desejável.

Se é desejável para todos, a medida só vai trazer equidade, porque todos estarão na mesma situação: como as crianças da ASE, têm que devolver os livros no fim do ano.

Quantos alunos recebem manuais pela Acção Social Escolar?
São 30% dos alunos, que fazem a reutilização dos manuais há cinco anos. Se é possível reutilizar manuais escolares para estas crianças, é possível para as outras.

Como funciona a reutilização com esses 30%?
As crianças devolvem os livros e as escolas têm uma bolsa de manuais. Na secretaria ou na biblioteca, juntam-se os manuais devolvidos e é feita uma análise do seu estado. No ano seguinte, são redistribuídos.

Gomes Canotilho coloca o problema de as crianças precisarem de estudar para os exames e, tendo que devolver os manuais, não poderem preparar-se. Como se resolve este problema?

Da bolsa de manuais — e já há imensas escolas que o fazem — uns são dados às crianças e outros ficam na biblioteca. Quem precisa de os consultar, vai à biblioteca. É isso que se faz em França e na Finlândia. No Montijo, o agrupamento das escolas Poeta Joaquim Serra faz reutilização há dez anos, incluindo no 1.º ciclo. Os pais já quase não compram manuais porque a bolsa tem anos e já há livros suficientes. Quem faz a recuperação dos livros é o Gabinete de Inclusão e Cidadania da escola. Ser contra a reutilização é passar um atestado de diminuição ao povo português.

Quantos anos serão precisos para tornar Portugal nesse “Montijo ideal”?
Depende de quão rapidamente se consiga avançar na gratuitidade. Estamos no primeiro ano. A gratuitidade tem de ser gradual.

O Governo vai alargar a oferta de manuais a todo o básico já neste Orçamento do Estado?
Seguramente, vamos avançar para o 2.º ano do 1.º ciclo. Mais do que isso está em análise final. O que está em análise é a rapidez do gradualismo, mas avançar com a medida ano a ano é um dado adquirido. Depende da taxa de reutilização. Este ano, 92% dos alunos receberam os livros do Estado. Mas sabemos que a reutilização no 1.º ano será mais difícil do que no 9º.

A dez anos, a poupança do Estado poderá ser de quantos milhões?
No dia em que houver gratuitidade do 1.º ao 12.º ano, há uma enorme componente do valor que se gasta hoje na ASE — 37 milhões de euros — que se deixa de gastar.

O Direito foi usado neste caso como ferramenta de luxo para desacreditar a nova política de reutilização?
Tudo tem uma dimensão jurídica. Quando iniciei estas funções, algumas pessoas perguntaram: “O que é que um jurista faz no Ministério da Educação?”. Faz muito. Há medidas que não se conseguem tomar se não houver alguém com uma visão do ordenamento jurídico. Sem isso basta alguém acenar com uma proibição ou uma dúvida para as coisas pararem.

Mas Direito não é pedagogia. Não é num parecer jurídico que se analisam as implicações pedagógicas e de promoção do sucesso escolar. Não só reutilizar os manuais é constitucional, como poderá até acentuar-se uma outra dimensão constitucional, porque a gratuitidade do ensino prevista na Constituição impõe, também, a gratuitidade dos livros.

“Reutilizar manuais escolares é um avanço da civilização, é difícil voltar atrás”

“Não podemos transformar a reutilização em juridiquês”, diz secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre a medida do Governo que visa a gratuitidade dos manuais escolares. “No Ministério da Educação, temos os professores como parceiros nesta medida”, afirma Alexandra Leitão

PÚBLICO | 11.10.2016

Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, diz que está por demonstrar que ter manuais novos se traduz em mais vontade de estudar.

Porque é que as duas grandes editoras de manuais, a Porto Editora e a Leya, são contra a reutilização?
A reutilização é algo que, em anos subsequentes à adopção do manual, vai ter um impacto no número de manuais novos adquiridos.

Se pensarmos a dez anos, estamos a caminhar para um mercado de manuais escolares muitíssimo mais pequeno?
De seis em seis anos, há adopção de novos manuais — aí poderá haver compra de livros em maior quantidade. Mas em tese, se há reutilização, há menos aquisição. Já agora, a reutilização não belisca nem viola minimamente os direitos de propriedade intelectual ou de actividade comercial. Porque, aqui, a reutilização é uma actividade não lucrativa e não comercial — é um fenómeno de comunhão social e de solidariedade, não tem nenhum elemento financeiro.

Há uma passagem no parecer de Gomes Canotilho [enviado ao Ministério da Educação pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros] onde se lê que a reutilização transmitirá ao “subconsciente dos alunos uma mensagem subliminar de conformismo, acomodação e consideração do ensino básico como um empreendimento estático, ultrapassado, repetitivo, de baixo-custo, recauchutado e empobrecido”. Pode comentar?
Vejo tudo exactamente ao contrário. Se o manual for novo haverá mais incentivo a estudar? Não está demonstrado.

E o contrário está? Não são os países que fazem reutilização dos manuais os que têm melhores resultados?
Digamos que não me importo de olhar para os resultados da Finlândia no PISA [estudo que avalia os alunos de 15 anos dos países membros da OCDE]. O que não podemos esquecer é que, em Portugal, já há muitas crianças a trabalhar com material reutilizado, porque além da Acção Social Escolar, há já muitas câmaras e escolas que reutilizam os manuais.

Esperava este cerco tão cerrado contra a reutilização?
Sim, esperava oposição de quem entende que a gratuitidade não deve ser para todos porque quem tem dinheiro para comprar manuais não os deve receber do Estado. E de quem pode temer que isto tenha um impacto negativo nas suas vendas.

Não é altura de tentar um acordo político amplo sobre a reutilização dos manuais?
Claro que é bom se conseguirmos esse acordo. É o que queremos. Mas há medidas que são difíceis de reverter — e esta é uma delas.

Porquê?
Estranha-se e entranha-se. Os mesmos pais que estranharam e disseram “Tenho de assinar um papel para receber os livros?!”, no dia em que alguém disser “Olhe, os manuais deixaram de ser oferecidos pelo Estado, tem de ir comprá-los”, vai protestar. Porque isto é um avanço do Estado social. Isto é um avanço da civilização. E sempre que há um avanço da civilização, felizmente, é difícil voltar atrás. Isto é dar um direito às pessoas. Deixar de dar manuais gratuitos será tirar-lhes este direito. Será difícil de fazer. Se só vigorasse um ano, seria mais fácil. Mas se vigorar dois ou três, atrevo-me a dizer que vai ser difícil reverter a medida.

Os professores estão a favor ou contra a reutilização?
Há mais de 100 mil professores. Não se pode dizer que não haja um único caso. Mas temos de ver a floresta e não a árvore. No Ministério da Educação, temos os professores como parceiros nesta medida.

A esmagadora maioria dos professores é a favor da reutilização dos manuais?
Sim.

As associações de pais ainda têm reservas?
Creio que no grupo de trabalho vamos chegar a consenso com a Confap [Confederação Nacional das Associações de Pais] e a Cnipe [Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação]. A ideia é o grupo apresentar um relatório final dentro de um mês e meio com indicações e recomendações desejavelmente consensuais. Se não conseguirmos, verter-se-á as posições de cada um no relatório. Mas em relação à Confap e à Cnipe tenho a certeza de que haverá consenso quanto à reutilização.

Isso significa que a APEL e a Porto Editora e a Leya ficam isoladas?
Esperemos que não. Temos esperança de que não.

Que posição têm essas duas editoras tomado no grupo de trabalho?
As editoras têm veiculado as dificuldades que vêem na reutilização; os efeitos ao nível do impacto pedagógico; têm chamado a atenção — e isso faz parte da sua posição institucional — para o efeito ao nível das livrarias e no próprio investimento que fazem na produção dos manuais. É a posição deles, não é a minha, e não vai obstar a que a medida avance.

Percebo que cada pessoa tem e defende as suas posições e os seus interesses. É legítimo.

Mas a nossa posição está legitimada politicamente e é uma opção política, é constitucional e não viola o direito. Não podemos transformar a reutilização em juridiquês. Esta é uma decisão política que há-de ser avaliada em eleições. Não acho que a defesa de um negócio e actividade profissional seja algo que devemos criticar, na linha do “Ah, só querem ter lucro”. Não. Simplesmente, há uma decisão política que foi tomada. As editoras não concordam e fazem chegar posições que consideram importantes para convencer o Ministério da Educação do contrário. O ministério não se convence do contrário e avança com a medida. Diabolizo quem defende a sua posição? Não. Mas essa é uma posição que resulta de interesses legítimos que são os das editoras e que não são nem os do Ministério da Educação nem os das famílias. É por isso que não mudaremos esta orientação.

Será que a reutilização dos manuais favorece a desigualdade social e o insucesso escolar?

O Observador | 04.10.2016

Canotilho, um dos “pais” da Constituição da República Portuguesa, a propósito da medida do Governo que prevê a gratuitidade e a reutilização dos manuais escolares.

A medida concretizou-se este ano letivo, de 2016-17, para o 1.º ano de escolaridade, mas o Governo Um dos pais da Constituição da República Portuguesa, José Gomes Canotilho, considera que a reutilização dos manuais, proposta pelo Governo, favorece a desigualdade social e o insucesso escolar.

A reutilização dos manuais favorece o insucesso escolar. Quem o diz é José Joaquim Gomes pretende alargá-la para outros anos. Segundo o constitucionalista, a ideia partiu de preocupações sociais legítimas, porém considera que tal princípio pode gerar mais desigualdade social entre os alunos e aumentar os ricos de insucesso escolar.

É mais do que duvidoso que a reutilização possa ser considerada adequada à promoção do sucesso escolar e da igualdade de oportunidades educativas” afirmou o Gomes Canotilho, em comunicado à Comissão do Livro Escolar, da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

No comunicado, Gomes Canotilho mostra-se preocupado com o facto de os alunos com dificuldades económicas utilizarem assim manuais “velhos e sebentos, de aparência desagradável e pouco apelativa, enquanto os mais ricos continuarão a ter acesso a toda a espécie de materiais pedagógicos”.

Além disso, para o constitucionalista, os alunos podem relacionar “o envelhecimento, degradação qualitativa e perda de dinamismo e inovação dos livros escolares com o próprio sistema de ensino”, percecionando-o como “ultrapassado, repetitivo e empobrecido”.

Canotilho refere também a questão da indefinição de critérios para avaliar o estado dos manuais — afinal, o que é um “manual em mau estado”? — quando devolvidos, no final do ano letivo, pois existe um sistema de penalização a quem não entregar os livros em “bom estado”.

Segundo ele, existem casos em que:

– Os encarregados de educação mais carenciados serão forçados a impedir os seus filhos ou educandos de escreverem nos manuais, por sinal na fase inicial da sua vida escolar, e, se tal não acontecer, serão obrigados a pagar os livros que até agora o Estado lhes disponibilizava gratuitamente”.

– A relação entre o aluno e o manual escolar

– O constitucionalista aponta que a relação “direta, ativa e personalizada entre o aluno e o seu manual escolar” contribui em boa medida para o sucesso escolar e atenta que nos manuais reutilizados, que serão depois devolvidos, os alunos não podem sublinhar nem fazer anotações, duas ações que constituem o método de estudo de muitos jovens. Um manual novo é muito mais estimulante.

– Os manuais escolares contêm, frequentemente, exercícios ou outros materiais de utilização única, os quais inviabilizam a sua integral reutilização”, defende.

A esse propósito, Gomes Canotilho sublinha que “um dos objetivos fundamentais da existência de uma educação pública nacional consiste na garantia de e de igualdade de oportunidades educacionais” e que essa igualdade será posta em causa na medida em que a iniciativa do governo não faz uma “justa, racional e eficiente alocação dos recursos escassos” e, por isso, pode contribuir para aumentar a desigualdade social.

Um dos argumentos mais utilizados pelo professor catedrático contra a reutilização dos manuais escolares é a sustentabilidade económica da indústria dos livros escolares — edição, distribuição e comercialização — não cabendo ao Estado fazer política social educativa à sua custa. Gomes Canotilho garante que as editoras escolares têm um papel fundamental na produção intelectual e cultural nacional e na economia do conhecimento.

O preço dos livros escolares não pode constituir uma barreira intransponível ao acesso à educação, sob pena de violação da Constituição e do direito internacional dos direitos humanos”, diz ele, acrescentando que, contudo, “para garantir o direito fundamental ao ensino obrigatório a Constituição não exige a gratuitidade dos livros escolares, bastando-se com a sua acessibilidade, a preços razoáveis, à generalidade da população.”

Assim, Gomes Canotilho afirma defender a “gratuitidade tendencial da escolaridade obrigatória” mas atrás de outas medidas, tais como a isenção de propinas, apoios de Ação Social Escolares e bolsas de estudo. Quanto aos manuais escolares, ao invés da reutilização, a subvenção a famílias carenciadas e numerosas, a aposta no livro digital e uma política fiscal favorável à disseminação do manual escolar podem ser algumas das hipóteses a considerar.

Manuais: Distribuição gratuita é inconstitucional

Gomes Canotilho analisou a lei que permite a distribuição gratuita dos manuais escolares e diz não ter dúvidas de que é inconstitucional. O prestigiado constitucionalista aponta ainda várias falhas na lei.

Sol | 01.10.2016

A distribuição gratuita dos manuais escolares é inconstitucional e a lei desenhada pelo Governo tem várias falhas que podem acentuar a desigualdade social dos alunos.

Quem o diz é um dos mais prestigiados constitucionalistas portugueses, Gomes Canotilho, que não tem dúvidas: «a reutilização dos manuais escolares dificilmente pode ser considerada um fim constitucional ou mesmo um meio constitucionalmente legítimo».

Isto porque, continua o professor catedrático jubilado em Direito, a devolução dos livros no final do ano letivo e os constrangimentos à utilização dos manuais – que têm de ser entregues em «bom estado», sem estarem escritos – «podem afetar negativamente os alunos mais desfavorecidos», que são quem mais depende dos manuais na altura dos exames e das provas nacionais.

É que nessa altura os alunos já não têm acesso aos manuais dos anos anteriores para estudarem para os exames. Sem o acesso aos manuais dos anos anteriores os alunos «podem acabar por ser prejudicados na sua preparação para os exames de fim de ciclo».

Desta forma, defende Gomes Canotilho, a reutilização dos manuais escolares «não favorece o sucesso escolar, nem a igualdade de oportunidades educativas, não podendo ser deduzida da garantia constitucional do direito à educação». E o constitucionalista deixa um aviso: «Aquilo que se poupa a montante em manuais escolares pode vir a ser pago a jusante na fatura do insucesso escolar e do alargamento da desigualdade».

Esta é apenas uma das conclusões que consta do parecer de 65 páginas – a que o SOL_teve acesso – assinado por Gomes Canotilho e Jónatas Machado que analisa o sistema, desenhado pelo Ministério da Educação, que permite a distribuição gratuita dos manuais escolares para os alunos do 1º ano escolar.

O constitucionalista sublinha ainda que «para garantir o direito fundamental ao ensino obrigatório a Constituição não exige a gratuitidade dos livros escolares». Basta estar garantida a «acessibilidade, a preços razoáveis» dos manuais escolares. Ao Estado cabe a «intervenção direta» para «evitar que o preço dos livros se torne uma barreira intransponível aos alunos de famílias mais carenciadas».

Em vez da criação de um sistema de reutilização dos manuais escolares, Gomes Canotilho defende que o Estado deve, sim, «empenhar-se no apetrechamento das bibliotecas escolares, na promoção da concorrência do livro digital» ou «na subvenção a famílias carenciadas e numerosas e numa política fiscal favorável à disseminação do livro escolar».

Falhas na lei do Governo

Além desta conclusão, o constitucionalista, que é próximo do PS – foi mandatário da campanha presidencial de Sampaio da Nóvoa, antigo juiz do Tribunal Constitucional indicado pelo PS – tece duras críticas a algumas falhas na lei aplicada pela tutela de Tiago Brandão Rodrigues.

Uma das lacunas na lei passa pela falta de definição do conceito de livro «em bom estado» e na falta de critérios de como «deve ser aferido» o estado do manual.

A regra desenhada pelo Ministério da Educação prevê que caso os livros não sejam devolvidos no final do ano letivo ou que não sejam devolvidos em «bom estado» é cobrado aos encarregados de educação, que têm de assinar um termo de responsabilidade, a totalidade dos manuais.

E esta é outra das falhas detetadas por Gomes Canotilho. O constitucionalista diz que há «falta de fundamento legal claro e inequívoco» à penalidade cobrada aos pais, caso os livros não sejam devolvidos em «bom estado». E avisa: «Só existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa nos casos especificados na lei».

O constitucionalista lembra ainda que a lei aprovada no Orçamento do Estado de 2016 – artigo 127º – que prevê a distribuição gratuita dos livros escolares «não estabelece nenhuma responsabilidade objetiva dos encarregados de educação por devolução dos livros em mau estado».

Outro dos problemas sobre a «penalização» cobrada passa por, lembra Gomes Canotilho, os encarregados de educação não estarem «na sala de aula e em muitos casos não acompanham as crianças no transporte escolar» e, por isso, «dificilmente poderão ter um controlo direto da utilização quotidiana desses manuais» para que se possa cobrar uma sanção «plausível».

E caso se insista na responsabilização dos encarregados de educação, frisa Gomes Canotilho, «muitos dificilmente terão outra alternativa para além de limitar significativamente, ou até impedir» a utilização dos manuais escolares pelos alunos. Solução que «iria claramente contra» a política de gratuitidade dos livros escolares.

Por tudo isto, remata o especialista, estas regras desenhadas pela tutela de Tiago Brandão Rodrigues levantam «sérias dúvidas sobre a bondade formal e material».

Gomes Canotilho refere ainda que a liberdade editorial é um dos «preceitos constitucionais» e que cabe aos «editores e aos leitores, e não aos poderes públicos» tomar as «decisões fundamentais sobre o quê, o quando e o como da atividade editorial».

A distribuição gratuita dos manuais escolares arrancou este ano letivo apenas para os 80 mil alunos do 1º ano escolar, da escola pública e privada. No próximo ano, o Governo vai alargar a medida a todos os alunos do 1º ciclo.

Questionado pelo SOL, o Ministério da Educação, que recebeu o documento ontem à hora de almoço, disse apenas que «não conhece o parecer referido».

Governo vai ‘oferecer’ manuais a todo o 1.º ciclo em 2017

A partir de setembro de 2017 todos os alunos do 1º ao 4º ano, da escola pública e privada, vão receber manuais gratuitos.

Jornal i | 01.10.2016

O Ministério da Educação quer avançar com a distribuição gratuita de manuais escolares para todos os alunos do 1.° ciclo, já a partir do próximo ano letivo.

O SOL sabe que este é o cenário em cima da mesa que está a ser estudado pela tutela e pelo grupo de trabalho que foi criado para avaliar o alargamento da ‘oferta’ dos manuais a outros anos de escolaridade.

Ou seja, a partir de setembro de 2017 todos os alunos do 1.º ao 4.º ano, das escolas públicas e privadas, vão receber os manuais escolares gratuitos, à semelhança do que aconteceu este ano apenas para os alunos do 1.º ano escolar. Esta é, aliás, uma das grandes medidas da Educação inscritas no Orçamento do Estado para 2017, e faz parte das Grandes Opções do Plano (GOP) do Executivo, sabe o SOL.

Segundo as contas da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a distribuição gratuita dos manuais a todo o 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano) tem um custo de 12 milhões de euros e serão abrangidos cerca de 394 mil alunos.

Fora da ‘oferta’ da tutela deverão ficar os livros de fichas, à semelhança do que acontece este ano para os alunos do 1.° ano.

A ‘oferta’ dos manuais escolares para todos os alunos do 1.° ao 12.° ano é uma das metas previstas no programa da governo.

No entanto, no documento lê-se que, durante a legislatura, o Executivo prevê incluir na distribuição gratuita dos manuais e «outros recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário». O que não está a acontecer porque, agora, a tutela entende que os livros de fichas «não são recursos didáticos obrigatórios».

Mas também a proposta do PCP de alteração ao OE/2016 – que permitiu avançar este ano com a distribuição gratuita para os alunos do 1.° ano – prevê que seriam incluídos nesta ‘oferta’ «recursos didáticos» utilizados pelas escolas.

Este ano letivo são 80 mil os alunos que vão receber os manuais escolares gratuitos ao entrarem para o 1.° ano de escolaridade.

Em média, os três manuais para estes alunos (para as disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Meio) custam 25 euros. Contas feitas, este ano letivo a tutela vai pagar cerca de três milhões de euros para ‘oferecer’ os manuais escolares.

Os livros de fichas, que continuam a ser pagos pelos pais, têm o custo médio de 24 euros.

Os manuais estão a chegar aos alunos através de dois modelos: ou o Ministério transfere para as escolas as verbas para a compra dos manuais, ou alguns estabelecimentos de ensino compraram os livros, que foram distribuídos pelos alunos no primeiro dia de aulas. Mas a maioria das escolas passou uma credencial aos pais para que possam levantar os manuais numa livraria específica.

Em ambos os casos, os encarregados de educação têm de assinar um termo de responsabilidade para que os livros sejam devolvidos em bom estado no final do ano letivo. Ou seja, os manuais não podem estar escritos, por exemplo, Caso os manuais não se encontrem em bom estado serão pagos pelos pais.

Manuais. Livros de fichas fora da “oferta” do governo

Distribuição gratuita dos manuais escolares para alunos do 1.º ano não inclui os livros de fichas que são utilizados todos os dias em sala de aula.

Jornal i | 29.08.2016

A “oferta” do governo de manuais escolares para os alunos do 1.o ano não inclui os livros de fichas, que são utilizados diariamente nas aulas.

Apesar da distribuição gratuita dos manuais durante o ano letivo, os pais continuam a ter uma despesa média de 24 euros no caso dos livros do 1.o ano, acrescida de material escolar, roupa e calçado.

Questionada pelo i, fonte oficial do Ministério da Educação diz que os livros de exercícios não foram incluídos na distribuição gratuita porque “não são recursos didáticos obrigatórios” e que essa opção vai ser analisada pelo grupo de trabalho que está a analisar a medida.

No entanto, vários professores contactados pelo i avisam que os livros de fichas “são incontornáveis” porque “são utilizados todos os dias pelos professores e pelos alunos em sala de aula”. Também os pais avisam que as regras da gratuitidade “têm limitações que têm de ser consideradas”, lembrando que se os alunos “não tiverem os livros de fichas, podem ter falta de material”, alerta Jorge Ascensão, presidente da Confederação de Pais (Confap).

“Este é um problema para o qual alertámos o Ministério da Educação desde o início”, refere Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Até porque, remata ainda Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), “os manuais remetem os exercícios para os livros de fichas”.

Em paralelo existem outros tipos de apoio às famílias com os manuais escolares (ver caixas ao lado). Um deles é o Fundo Social Municipal, através do qual os agregados familiares com mais dificuldades financeiras recebem uma verba que cobre os manuais escolares, os livros de fichas e outro material escolar. E este subsídio, explicou ao i o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, é oferecido em todas as autarquias, sendo incluídos todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, do 1.o ao 12.o ano. No caso de Aveiro, por exemplo, onde Ribau Esteves é autarca, este apoio para os alunos do 1.o ciclo flutua entre os 30 e os 60 euros, de acordo com os rendimentos do agregado familiar.

Em média, os manuais escolares gratuitos para as disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Meio do 1.o ano custam 25 euros. A distribuição gratuita para todos os alunos do ensino público e privado traduz um encargo de 12 milhões de euros, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Caso fossem incluídos os livros de fichas na distribuição gratuita, o Estado aliviava a carteira dos pais em 49 euros, que se traduziriam num custo para a tutela na ordem dos 20 cêntimos diários durante o ano letivo.

A distribuição gratuita dos manuais escolares é uma medida que estava prevista no programa de governo e vem no seguimento de uma proposta do PCP que foi introduzida no Orçamento do Estado de 2016. O documento prevê que a distribuição gratuita dos manuais seja progressivamente alargada aos restantes anos escolares. Ao i, o Ministério da Educação diz que a “decisão sobre o ritmo do alargamento a outros anos de escolaridade, no prazo da legislatura, será feita no âmbito da discussão e aprovação dos Orçamentos do Estado”. Caso a gratuitidade seja alargada a um ritmo anual, só dentro de 11 anos teremos todos os alunos com manuais gratuitos.

Há dois modelos de distribuição dos livros que estão a ser seguidos pelas escolas. Alguns estabelecimentos de ensino compraram os manuais, que serão distribuídos pelos alunos no primeiro dia de aulas. Mas a maioria das escolas está a passar uma credencial aos pais para que possam levantar os manuais numa livraria específica.

Em ambos os casos, os encarregados de educação têm de assinar um termo de responsabilidade para que os livros sejam devolvidos em bom estado no final do ano letivo. Ou seja, os livros não podem estar escritos, por exemplo.

Esta regra está, segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), a afastar os pais de recorrerem à distribuição gratuita do governo e, para já, o setor diz não sentir uma quebra acentuada nas vendas. Na mesma linha, um estudo realizado pelo Observador Cetelem refere que 94% dos pais vão comprar manuais escolares novos.

Reutilizar manuais. Entre o poupar dinheiro e o herdar um livro riscado

O ministério vai oferecer os manuais aos alunos do primeiro ano e a ideia é que, a curto prazo, essa oferta se alargue a todo o primeiro ciclo. Em contrapartida pede que os livros sejam estimados de forma a serem usados por outros alunos no ano seguinte. Pais e professores dividem-se entre quem encara a medida como forma de incentivo à responsabilização do aluno e quem ache que herdar um livro usado pode limitar a forma de aprender

Jornal i | 01.08.2016

Já era prática recorrente dentro da família, entre amigos ou motivado pela própria escola. A reutilização de manuais escolares não é algo novo para o universo escolar, mas este ano tem uma componente nova: a obrigatoriedade. O ministério garante que todos os alunos do primeiro ano terão livros de forma gratuita mas, em contrapartida, pede que sejam devolvidos no final do ano para que passem a ser reutilizados no ano seguinte.

Se toda a comunidade escolar – professores, diretores, pais e alunos – aplaude a iniciativa da oferta de manuais, mesmo que para já seja restrita ao início do percurso escolar, o mesmo entusiasmo não permanece até ao final do ano, altura em que os alunos devem entregar o manual utilizado.

Na perspetiva dos pais, a reutilização dos livros levanta alguns problemas. Jorge Ascensão, presidente da Confap, acredita que este método pode “limitar a utilização espontânea dos livros por parte das crianças”. Além disso, o dirigente da Confederação Nacional das Associações de Pais lembra que os livros têm por si só o desgaste natural de serem transportados diariamente “em mochilas que não são dadas pelo ministério” e que por isso “não têm todas o mesmo nível de qualidade”.

Para o representante dos pais, o livro deve ser sim uma oferta do ministério, mas com o caráter de “prémio” para o início do percurso escolar. “O gosto pelo livro e pela sua conservação deve ser incutido a todos os alunos”, refere, salientando que a sua entrega a outra pessoa pode ter um impacto negativo, principalmente quando se trata de crianças de primeiro ano.

Professores divididos Na matemática, há cada vez menos espaço para que as respostas sejam dados nos manuais e, por isso, os problemas acabam por ser resolvidos nas páginas dos cadernos. Aliás, na opinião da dirigente da Associação de Professores de Matemática, o livro é algo “sobrevalorizado”, quando deve ser encarado como “um instrumento de apoio”. No entanto, Lurdes Figueiral é apologista da reutilização dos livros, principalmente pelo fomento do respeito pelo material escolar, “seja ele um manual ou uma folha de papel”.

Recordando o seu percurso como aluna, e dando forma a uma opinião favorável à reutilização de livros, Lurdes conta que das quatro irmãs, a mais nova acabou por sair beneficiada ao herdar um “Lusíadas” já sublinhado e com notas tiradas. “Esses apontamentos pessoais podem até enriquecer a leitura”, garante.

Opinião bem diferente tem quem lida com o texto escrito como matéria a ser estudada. Edviges Ferreira, presidente da Associação de Professores de Português, não encara o livro sublinhado como uma herança positiva e acredita que isso pode moldar a forma como o texto é interpretado. “Cada um tem a sua leitura e sublinha aquilo que para si faz sentido, e ter já esse trabalho feito acaba por ser redutor”.

A reutilização dos manuais é vista pela responsável como uma mais valia, mas acredita que a mudança nunca será imediata. “Os nossos alunos não têm essa mentalidade”, defende, “por isso é bom que seja incorporada aos poucos, a partir do primeiro ano”.

Reutilização limitada Apesar de ambicioso, o plano do ministério é realista. Na semana em que Tiago Brandão Rodrigues anuncia que no ano letivo de 2017/18 os manuais vão ser entregues gratuitamente a todos os alunos do primeiro ciclo, apresenta horizontes limitados à sua reutilização. “Tendo em conta que este é o primeiro ano de aplicação da medida, e que estamos a falar de alunos ainda muito novos, não é expectável ter para já uma taxa de reutilização muito significativa”, refere fonte do ministério, em declarações ao i. Para o ministério, o importante este ano é “ir familiarizando os alunos com essa ideia de responsabilização relativamente aos manuais”.

Quanto à forma como os livros vão ser entregues a quem este ano tem direito, a secretária de Estado Alexandra Leitão explica que este será um processo a decorrer entre 9 e 15 de setembro, com duas vertentes: as escolas podem entregar diretamente o manual aos pais ou optar por oferecer um voucher a indicar qual a livraria onde os encarregados de educação se podem dirigir para o comprar.

Reutilização de manuais escolares será escassa, admite Ministério da Educação

Fonte do gabinete do ministro da Educação admitiu que a taxa de reutilização dos livros escolares do primeiro ano não será “muito significativa”, tendo em conta que este é o primeiro ano de aplicação da medida, “e que estamos a falar de alunos ainda muito novos”

Expresso | 28.07.2016

O acordo oficial é que os manuais escolares sejam oferecidos pelo Estado e que estes sejam devolvidos no final do ano, para ser reutilizados, quando possível, por outros alunos. Porém, tendo em conta a faixa etária dos estudantes – alunos de 1º.ano do 1º. ciclo – o Ministério da Educação assume que a reutilização destes manuais escolares não deverá ter muito sucesso, conta o “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

Em declarações ao “DN”, fonte do gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, admitiu que a taxa de reutilização dos livros escolares do primeiro ano não será “muito significativa”, tendo em conta que este é o primeiro ano de aplicação da medida, “e que estamos a falar de alunos ainda muito novos”.

“O mais importante neste ano é ir familiarizando os alunos com essa ideia de responsabilização relativamente aos manuais, e é com esse fim que se faz referência ao bom estado dos manuais e não à reutilização”, disse.

O mesmo responsável do ministério da Educação assumiu ainda que não haverá penalizações significativas para quem não devolva os manuais. Pelo menos, neste primeiro ano.

Neste momento, os termos do modelo de reutilização ainda estão a ser estudados. “Nos planos do governo não está já a ser considerada uma taxa de reutilização significativa. Por esse facto, não haverá famílias prejudicadas”, garantiu ao matutino.

Governo vai tentar alargar oferta de manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo

No próximo ano letivo, que começa em setembro, apenas as crianças que entram no primeiro ano escolar – do ensino público ou privado – é que vão ter direito aos manuais escolares gratuitos. Segundo as contas do Governo, esta medida irá custar cerca de três milhões de euros

Expresso | 26.07.2016

No ano letivo de 2017/18, o Governo ambiciona oferecer os manuais escolares a tordos os alunos do primeiro ciclo, conta a “Renascença” esta terça-feira. “O Orçamento do Estado ainda não está construído, mas aquilo que poderíamos aspirar era abarcar todo o primeiro ciclo”, assegurou Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, à rádio.

Para já, no próximo ano letivo, que começa em setembro, apenas as crianças que entram no primeiro ano escolar – público ou privado – é que vão ter direito aos manuais escolares gratuitos. Segundo as contas do Governo, esta medida irá custar cerca de três milhões de euros.

O objetivo do Governo é que essas mesmas crianças, quando passarem para o segundo ano, também tenham os manuais escolares de forma gratuita, disse a Alexandra Leitão à “Renascença”.

Em setembro, as escolas irão entregar aos pais “ou o próprio manual, no caso daquelas que optem por comprar os manuais e distribui-los aos alunos, ou é entregue um ‘voucher’ com indicação da livraria onde deve levantar o livro”, explicou a secretária de Estado. Este processo irá decorrer entre 9 e 15 de setembro.

Saiba quanto vai gastar este ano em manuais escolares

Diário de Notícias | 21.07.2016

O 7.º ano de escolaridade é o que sai mais caro: tem um custo médio de 258 euros em livros

Os manuais escolares do 3.º ciclo são os que vão pesar mais no orçamento das famílias, no próximo ano letivo, para quem tem filhos a frequentar a escolaridade obrigatória, de acordo com dados divulgados hoje por editores e livreiros. E os do 7.º ano de escolaridade são os mais caros, com um custo médio de 258 euros.

Depois de ter chegado a acordo com o Ministério da Educação, em março deste ano, para manter congelados os preços dos manuais escolares para o ano letivo de 2016-2017, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) divulgou hoje o preço médio dos cabazes de manuais escolares, por ciclo de ensino, que varia entre os 34,7 euros, para o 1.º ciclo, e os 189,1 euros, para o 3.º ciclo. Para o 2.º ciclo, comprar todos os livros tem um custo médio de 131,7 euros e, para o ensino secundário, o custo médio é de 174,8 euros.

Se o seu filho vai começar o 5.º ano, então prepare-se que vai gastar 151,5 euros em manuais escolares, sendo que alguns darão para o ano seguinte. Mas se tem um filho a iniciar o 6.º ano de escolaridade irá gastar 112 euros.

O 7.º ano de escolaridade é o que sai mais caro aos encarregados de educação em termos de manuais escolares, com um custo médio de 258 euros, segundo a APEL. São necessários 12 manuais escolares, mas alguns deles servem para os anos seguintes.

No 8.º ano de escolaridade são necessários 153 euros para comprar os manuais, enquanto que para o 9.º é preciso reservar 156 euros.

Chegados ao secundário, no 10.º ano os manuais custam 183 euros, no 11.º ano 194 euros e no 12.º 147 euros.

Se não houvesse qualquer alteração nos preços, a escolaridade obrigatória (12 anos) dos filhos custaria às famílias 124,5 euros, em média, por ano.

“Estes dados são particularmente importantes porque dão uma perspetiva realista sobre o custo dos manuais escolares, contrariando perceções erradas ou mal informadas que, infelizmente, têm servido para alimentar um discurso demagógico e populista que pretende, em última análise, desvalorizar a importância do livro no dia-a-dia de alunos, professores e famílias”, refere a APEL em comunicado.

A associação adianta ainda que os manuais para o próximo ano já estão a chegar às livrarias, numa altura em que muitas possibilitam já encomendas, com campanhas de desconto.

A APEL lembra também a medida do Governo que torna gratuitos os manuais do 1.º ano do 1.º ciclo de escolaridade, já a partir do próximo ano, para sublinhar que, por orientação dos serviços do Ministério da Educação, os pais dos alunos abrangidos pela medida devem assinar, no início do ano, uma declaração pela qual se comprometem a devolver os livros em bom estado no final do ano letivo, para reutilização, “sob pena de terem de os pagar na íntegra”.

“Os manuais deste ano de escolaridade, bem como os respetivos cadernos de atividade, estão também disponíveis (…) nas livrarias”, acrescenta o comunicado da APEL.

Os editores elencam ainda os anos e disciplinas em que há alterações de manuais, iniciando-se, no próximo ano letivo, um novo período de vigência de seis anos, conforme estipulado na legislação, para esses manuais.

Os livros escolares que sofrem alterações são os de Português, Matemática e Estudo do Meio, do 1.º ano, de Inglês, do 4.º ano, de Português, História e Geografia de Portugal, Matemática, Ciências Naturais, Educação Musical e Educação Física, do 5.º ano, e de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) e Física e Química A, do 11.º ano.

O acordo assinado em março define ainda que, no ano letivo de 2017-2018, “a variação do preço dos manuais escolares vai seguir a taxa de inflação”.

Cabaz de manuais escolares chega aos 258 euros no 7.º ano

No 1.º ciclo as famílias podem contar gastar em média 34,7 euros em manuais. No secundário, o custo sobe para 174,8 euros. As contas são da APEL que diz ainda em comunicado quais os manuais que mudam este ano

PÚBLICO | 21.07.2016

É no 7.º ano do ensino básico que o cabaz de manuais escolares é mais caro: 258,1 euros, nas contas da APEL — Associação Portuguesa de Editores e Livreiros. São 12 manuais no total, mas alguns (Educação Física e Educação Visual) servem para três anos, ou seja, serão usados também no 8.º e no 9.º ano, e outros servem para dois anos (7.º e 8.º), caso de Educação Tecnológica.

As mesmas contas mostram que é no 1º ano do 1.º ciclo que o preço é mais baixo: três livros (Português, Matemática e Estudo do Meio) custam, em média, 25,5 euros. Mas com essa factura os pais não terão, à partida, de se preocupar: o Ministério da Educação garante a sua distribuição gratuita a partir do próximo ano lectivo.

Os pais e encarregados de educação interessados na gratuitidade prevista para o 1.º ano têm de assinar uma declaração que os obriga a devolver os livros no final do ano lectivo em bom estado, sob pena de terem de os pagar na íntegra. A APEL sublinha, contudo, o facto de a gratuitidade não incluir os cadernos de actividades.

Um comunicado da APEL, divulgado nesta quinta-feira, faz as contas “aos preços de referência dos cabazes dos manuais escolares, do 1.º ao 12.º ano, calculados com base nos preços de venda ao público (incluindo IVA)” . E quantifica o número de manuais incluídos em cada cabaz.

O custo médio de cabaz de manuais no 1.º ciclo (que vai do 1.º ao 4.º ano de escolaridade) é 34,7 euros. Mas uma família com um filho no 4.º ano do ensino básico, por exemplo, pode contar gastar perto de 45 euros nos quatro manuais exigidos (Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês).

No 6.º ano, com seis livros necessários, pode atingir-se os 111,9 euros. E no 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º), o valor médio volta a subir: vai de 160,8 euros a 189,1 euros — sendo no 7.º ano mais elevado, como já se viu.

Por fim, no secundário, o custo médio do cabaz é, de acordo com a APEL, de 174,8 euros. Um exemplo: 11.º ano de um curso de Ciências e Tecnologias. Ao manual de Português, junta-se os de Inglês, Filosofia, Matemática A, Biologia e Geologia e Geometria Descritiva. Custo: 194,3 euros.

Os manuais que mudam

A APEL e o Governo acordaram, há meses, que os manuais não sofreriam aumentos para o próximo ano lectivo. No ano seguinte (2017/2018) a variação do preço vai seguir a taxa de inflação – excluindo o efeito dos produtos alimentares não transformados e energéticos.

Na nota emitida nesta quinta-feira, a APEL explica que as contas que decidiu tornar públicas “são particularmente importantes porque dão uma perspectiva realista sobre o custo dos manuais escolares, contrariando percepções erradas ou mal informadas que, infelizmente, têm servido para alimentar um discurso demagógico e populista que pretende, em última análise, desvalorizar a importância do livro no dia-a-dia de alunos, professores e famílias”.

Por fim, a APEL nota que “os únicos” livros “que foram alterados e iniciam a vigência de seis anos definida na lei” são os seguintes: Português, Estudo do Meio e Matemática, do 1.º ano; Inglês, do 4.º; Português, História e Geografia de Portugal, Matemática, Ciências Naturais, Educação Musical e Educação Física, do 5.º; e Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Física e Química A, do 11.º.

Os manuais que os alunos usarão a partir de Setembro já estão a chegar às 1200 livrarias que os vendem. A compra também pode ser feita online.

Crianças do 1º ciclo não pagam manuais escolares em Oliveira de Azeméis

A iniciativa da Câmara Municipal abrange os alunos das escolas públicas, bem como do ensino privado, doméstico e de ensino especial.

LUSA | 18.07.2016

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis anunciou esta segunda-feira que irá oferecer os manuais escolares a todos os cerca de 2.000 alunos do 1.º Ciclo das escolas no concelho, num investimento de 130.000 euros.

A medida abrange tanto as escolas da rede pública como as de carácter privado, assim como as crianças sujeitas a ensino doméstico e as de ensino especial que estejam integradas em unidades de apoio à deficiência. Para o presidente da autarquia, Hermínio Loureiro, “esta é mais uma medida de grande alcance social e que representa um excelente contributo para auxiliar as famílias oliveirenses nestes tempos em que se continuam a evidenciar dificuldades económicas”.

A iniciativa terá benefícios também ao nível do tecido empresarial local, já que, através de uma parceria com a Associação Comercial de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, os encarregados de educação dos alunos em causa poderão trocar nas livrarias e papelarias do município oliveirense os vales de oferta a distribuir pela autarquia para manuais e fichas de trabalho.

Nessa perspectiva, Hermínio Loureiro realça: “Isto é uma forma de salvaguardar e valorizar o comércio local, porque quem adquirir os livros fora do concelho não terá direito aos manuais gratuitos”.

Essa oferta da Câmara é acompanha por outras medidas locais de combate ao insucesso e abandono escolar, como a atribuição anual de kits de material escolar a todos os alunos do ensino pré-escolar e 1.º Ciclo.

“Além de aliviar economicamente as famílias, esta aposta contribui para melhorar a qualidade do ensino”, conclui o presidente da autarquia que assinou com o Governo um contrato interadministrativo de delegação de competências, para garantir maior proximidade entre o município, as escolas e a comunidade educativa na tomada de decisões relativas ao ensino.

Editores ouvidos na Provedoria da Justiça negam acusações sobre manuais escolares

Editores consideraram ter sido alvo de “acusações gravíssimas” e esclarecem que a queixa apresentada não visa a APEL nem nenhum dos seus associados.

LUSA | 18.07.2016

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) anunciou nesta segunda-feira que foi ouvida em Junho pela Provedoria de Justiça, onde prestou “todas as informações e esclarecimentos” sobre alterações nos manuais escolares, rejeitando responsabilidades.

Num comunicado, a APEL indica que a audiência — pedida pela associação na sequência de uma queixa de cidadãos — decorreu a 29 de Junho último, e acrescenta que, no encontro, “ficou claro que os editores escolares cumprem rigorosa e escrupulosamente a legislação relativa aos manuais escolares”.

Em Julho de 2015, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilzar.org) lançou uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de “obstáculos à reutilização dos manuais”, que culminaria com a apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça.

No seguimento da apresentação da queixa, os editores consideraram ter sido alvo de “acusações gravíssimas” e esclarecem que, “ao contrário do que foi noticiado, a queixa apresentada ao provedor de Justiça não visa a APEL nem nenhum dos seus associados”.

Na audiência de 29 de Junho, “os editores disponibilizaram todas as informações e todos os esclarecimentos relacionados com a actividade, provando que os manuais escolares só são alterados em consequência de mudanças definidas pelo Ministério da Educação, como, aliás, a lei estipula”, indicam, no comunicado.

Apontam ainda o caso concreto dos novos programas e metas curriculares como “paradigmático”: as alterações que os editores tiveram de fazer nos manuais “foram consequência das decisões tomadas pelo Ministério da Educação”.

Ainda a propósito da questão das metas curriculares, a associação diz que, na audiência, “foi dada informação factual que prova que muitos foram os manuais escolares cuja vigência foi superior aos seis anos definidos pela lei, facto que se ficou a dever às diligências dos editores escolares para evitar transtornos maiores ao funcionamento do sistema de ensino”.

A campanha do movimento Reutilzar.org visava reunir todas as queixas para reclamar o cumprimento da legislação sobre o prazo de “seis anos de vida” para cada um dos manuais escolares.

Em Maio, foi publicado em Diário da República um despacho do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para a criação de um grupo de trabalho com vista definir um modelo de gratuitidade e reutilização de manuais escolares e materiais didácticos. A medida deverá ser aplicada, de forma faseada, ao longo da legislatura.

O despacho de Tiago Brandão Rodrigues produz efeitos a partir da data da assinatura (13 de Maio), devendo o grupo de trabalho apresentar um relatório final no prazo máximo de 180 dias, a partir da sua constituição.

Alunos do 1º ano vão ter de devolver manuais ‘oferecidos’

O Ministério disponibilizou o financiamento e agora são as escolas a gerir a entrega de manuais escolares de forma gratuita aos alunos do 1.º ano. As editoras, porém, falam em «desigualdade social» no acesso à educação e dizem que o Estado não está a dar, mas sim a emprestar os manuais.

Jornal i | 09.07.2016

A dois meses do início do novo ano letivo, os pais com alunos a iniciar o primeiro ano do primeiro ciclo viram confirmar-se a promessa. O Governo vai mesmo avançar com a entrega de manuais escolares gratuitos para todos os alunos a iniciar o seu percurso escolar.

Em março, quando a medida foi anunciada, o Executivo previa um custo de três milhões de euros, dinheiro que será distribuído pelas escolas, conforme as suas necessidades. «O processo de aquisição dos manuais está centralizado nas escolas, no mais profundo respeito pela sua autonomia, pelo que serão estas a garantir que os manuais cheguem os a cada um dos alunos», explicou o ministério, numa resposta enviada ao SOL.

80 mil alunos no 1º ano

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), confirma ao SOL que todo o procedimento está agora nas mãos das escolas.

Feito o levantamento do número de alunos que irão frequentar o 1.º ano do 1.º Ciclo no próximo ano letivo – e que o ministério estima que se aproxime das 80 mil crianças – a etapa a seguir passa por distribuir o dinheiro consoante as necessidades. «Com os valores já anteriormente autorizados, cada escola faz agora a requisição do dinheiro que precisa para que todos os alunos tenham direito aos manuais escolares», explica o responsável.

Em data mais próxima do início das aulas, cada escola entregará aos pais uma credencial para poderem levantar os livros numa livraria local. O ministério não tem dúvidas: «Os manuais escolares serão disponibilizados aos alunos do 1.º ano do 1.º Ciclo a tempo do início do ano letivo».

Editoras criticam medida
O ministro Tiago Brandão Rodrigues lembrou esta semana, no Parlamento, as dificuldades no processo de negociação com as editoras. «Havia um precedente complexo entre o Governo e a APEL [Associação Portuguesa de Editores e Livreiros]», explicou, aludindo ao convénio que permitiu, durante os últimos quatro anos. «Conseguimos que o atual convénio – agora de dois anos – assegure que não haverá aumentos no primeiro ano e que no segundo o preço esteja indexado à inflação», acrescentou.

Recorde-se, porém, que em março, aquando da divulgação da medida, a APEL alertou para os «graves impactos económicos» que a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo terá para o setor, antecipando a «destruição do tecido livreiro em Portugal». Em comunicado, a associação fez questão de referir também que, durante o processo negocial com o governo, alertou quem de direito para «os graves impactos económicos» que o congelamento dos preços terão no setor do livro.

Agora, com a medida a poucos meses de se tornar real, fonte ligada à APEL alerta também para uma possível promoção da desigualdade social no acesso à educação. «Na verdade, o Governo não está a dar os manuais, está a emprestar os manuais», explica a associação ao SOL, justificando as declarações com a nota informativa divulgada pelo Governo sobre o tema, na qual o Ministério da Educação lembra que o aluno deve devolver os manuais em bom estado à escola, no final do ano letivo «Até agora, os alunos das famílias mais carenciadas – 30% dos alunos a frequentar o ensino básico e secundário público – recebiam os livros através da Ação Social Escolar e podiam ficar com eles, quando agora têm que os devolver», refere a mesma fonte, lembrando ainda que «os restantes alunos, cujas famílias têm possibilidade de adquirir os livros, beneficiam desta gratuitidade».

Alargar a outros anos
Com base no aparente desbloqueio entre Governo e editoras, sobre o qual o ministério focou o seu discurso, Tiago Brandão Rodrigues fala no alargamento desta medida a outros anos de escolaridade.

Ao SOL, o ministério garante que isso vai acontecer «de forma gradual, durante a presente legislatura». Para o efeito, encontra-se constituído um grupo de trabalho que reúne representantes governamentais e da administração pública da Educação, Economia e Assuntos Parlamentares, bem como do Conselho de Escolas e associações representativas dos pais e encarregados de educação, autarquias locais e editores e livreiros. Segundo nota enviada pelo ministério, este grupo tem como missão «a definição do programa de aquisição e reutilização de manuais escolares bem como o âmbito e ritmo da sua a implementação».

Gratuitidade não é para todos
Como representante dos diretores de escolas, Filinto Lima aplaude a medida, lamentando apenas a forma «lenta» como vai ser implementada: «Se abranger um novo ano de cada vez, só daqui a 11 anos é que os manuais gratuitos chegam a todos os alunos».

Além disso, e pegando no exemplo da sua cidade, Vila Nova de Gaia, o responsável acredita que, mais do que aliviar os pais, esta é uma medida que vem aliviar as câmaras. «Há muitos anos que são as autarquias quem paga os livros de todo o primeiro ciclo e, mais recentemente, dois dos manuais de quem frequenta o 2.º e 3.º ciclos», explica, lembrando que este é um exemplo replicado um pouco por todo o país.

Porto Editora avisa que manuais escolares grátis podem causar dois mil desempregados

Responsável da Porto Editora diz que a parte dos manuais escolares no negócio de muitas livrarias anda “muito próximo de metade”. Gratuitidade destes livros poderá causar assim dois mil desempregados. De acordo com Vasco Teixeira, existem “cerca de 600 livreiros que vendem bastantes livros escolares”

O Observador | 15.06.2016

O responsável editorial do Grupo Porto Editora, Vasco Teixeira, alertou para os riscos da medida que prevê a gratuidade e reutilização dos manuais escolares para o primeiro ano de escolaridade. Em entrevista no programa “Terça à Noite”, na Rádio Renascença, deixou ainda avisos ao ministério da Educação.

De acordo com Vasco Teixeira, existem “cerca de 600 livreiros que vendem bastantes livros escolares”. O responsável da Porto Editora indicou que o grupo está a tentar “determinar qual a percentagem do volume de negócios do escolar na venda desses livreiros, para ver como é que eles vão ser afetados por esta medida”, mas avisa que o número deve andar “muito próximo de metade, ou mais de metade nalguns casos, o que provavelmente levará ao encerramento da maior parte destas livrarias”.

Por isso, afirma, a medida poderá “criar mil ou dois mil desempregados”, e ainda “dificultar o acesso das famílias e das pessoas à cultura, em determinados locais”.

Vasco Teixeira diz ainda que a fragilização do mercado português levará a que as “editoras internacionais, que obviamente não sofrerão muito pela destruição do mercado português”, tomem “conta disto”.

Os alunos desfavorecidos “não vão ter os livros na mão quando se forem preparar para os exames”, porque “vão ser retirados no final do ano letivo para serem entregues a outros alunos no início do ano letivo seguinte”. Por outro lado, as famílias mais favorecidas “poderão adquirir os livros e outros materiais”, o que, na opinião de Vasco Teixeira, leva a uma situação de desigualdade.

O responsável da Porto Editora considera que o tema da gratuitidade dos manuais escolares “entrou na agenda aceleradamente, na negociação do acordo parlamentar”, e que “não estava no programa eleitoral do PS”. Vasco Teixeira disse, na entrevista à Renascença, que o assunto foi discutido “precipitadamente”.

“Parece-me que o Ministério da Educação foi condicionado nessa decisão, e que porventura não foram pesados todos os inconvenientes e todas as dificuldades”, diz o responsável editorial da Porto Editora. “Uma coisa é um aluno não ter interesse por uma determinada disciplina, ou não ter exames a essa disciplina, e os pais venderem o livro, ou emprestarem-no; e outra coisa é o livro fazer-lhe falta e ele não o ter. E isso é que eu acho que não pode acontecer”.

Sobre o ministro da Educação, Vasco Teixeira reconhece: “normalmente são bem-intencionados”. “Eu já lidei com 12 ministros diferentes”, revela, e “eles querem fazer bem pela educação, só que têm a sua visão pessoal das coisas”. O responsável da Porto Editora avisa que “o ministério da Educação não é a empresa do ministro”, e que os ministros “têm de saber gerar consensos, saber planear e implementar medidas para depois do seu mandato”.

Oferta de manuais escolares pode deixar dois mil sem emprego

Muitas das cerca de 600 livrarias portuguesas sobrevivem graças ao balão de oxigénio proporcionado pela venda dos manuais escolares, explica Vasco Teixeira, administrador da Porto Editora

Expresso | 15.06.2016

A venda e o preço dos livros escolares têm sido um tema polémico nos últimos anos. Por um lado, as editoras reivindicam o retorno financeiro que estes trazem para a sobrevivência de livrarias. Do outro, as famílias portuguesas que gostavam de conseguir reutilizar manuais e poupar algum dinheiro.

Com as poupanças conseguidas com a renegociação dos contratos de associação, António Costa prometeu oferecer a todos os alunos a entrarem no primeiro ano do ensino básico os respetivos manuais escolares. Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Rádio Renascença, Vasco Teixeira, administrador do grupo Porto Editora, diz que esta iniciativa pode criar até 2000 desempregados e ter um “efeito dominó”.

Das cerca de 600 livrarias no país, Vasco Teixeira explica que metade podem encerrar caso a oferta dos manuais escolares avance nos moldes que até agora são conhecidos. Muitas destas livrarias sobrevivem graças ao balão de oxigénio proporcionado pela venda dos manuais escolares, explica. “Esta medida pode gerar mil a dois mil desempregados, destruir empresas de comércio local e dificultar o acesso à cultura”, diz.

Para o administrador da Porto Editora, as medidas do Governo “não têm sido claras nem bem explicadas” e lembra que estas não constavam do programa eleitoral.

“Empréstimo dos manuais acabará com muitas livrarias”

Entrevista a Vasco Teixeira, membro da comissão escolar da Associação de Editores e Livreiros

Expresso | 23.04.2016

A criação de um sistema de empréstimo dos manuais escolares no ensino obrigatório está prevista na lei há 10 anos, mas só agora vai dar os primeiros passos, com a distribuição gratuita dos livros a todos os alunos do 1º ano, em setembro. No final do ano letivo serão recolhidos para serem emprestados de novo. A ideia é, até ao final da legislatura, estender este sistema de reutilização a toda a escolaridade obrigatória. Os editores estão contra, dizem que o modelo é “injusto” porque vai prejudicar os mais carenciados — quem pode vai continuar a comprar os manuais, quem não pode vai ter de os devolver — e destruir o sector livreiro. “Vai ser a machadada final nas pequenas livrarias”, avisa Vasco Teixeira, membro da comissão escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e diretor editorial da Porto Editora, explicando ainda porque entende que os manuais em Portugal não são caros.

Nos últimos quatro anos, os manuais escolares subiram 2,6% ao ano. Esse valor foi fixado para proteger os consumidores em tempos de crise, mas as editoras é que acabaram por sair beneficiadas, já que a inflação, que em condições normais seria a referência usada, caiu para valores à volta dos 0% a partir de 2013. Concorda?

Quando a convenção dos preços foi assinada a inflação estava nos 3,2%. O Governo impôs o limite de 2,6% de aumento e aceitámos. Tanto o Executivo como a troika preferiam ter uma estabilidade neste sector durante os anos de intervenção externa. E lembro que o Governo introduziu muitas alterações nos programas e metas curriculares que obrigaram as editoras a gastar muito dinheiro a reformular livros. Diria que acabou por haver algum equilíbrio. E na nova convenção (assinada este mês) os editores aceitaram o congelamento dos preços para este ano. Entendemos que era um sinal adequado, até no quadro da última convenção.

As famílias é que ficaram duplamente a perder. Com os aumentos acima da inflação e com a mudança dos manuais, que deixaram de poder pedir emprestados.

Houve livros que vigoraram por um período inferior aos seis anos previstos na lei, mas também houve outros que se mantiveram durante mais tempo. O livro de Biologia do secundário vai no 9º ano de vigência, por exemplo. Mas nestes casos ninguém fala. E se houve mudanças nos programas foi por decisão do ministério.

É legítimo um manual escolar chegar aos 40 euros?

Na generalidade dos casos não acho que os livros em Portugal sejam caros. É o preço justo, atendendo aos custos de produção. Não faz sentido comparar com um livro de ficção, em que estamos perante uma mera tradução de um texto que alguém escreveu, por mais qualidade literária que tenha. Nos manuais escolares, cada página obriga a muitas horas de trabalho de uma equipa de 7 ou 8 pessoas. Há um trabalho de procura de exemplos, ilustrações e conceitos que sejam os mais adequados para transmitir aos alunos aquelas matérias. Há revisões científicas. E há todo o trabalho com os materiais que entregamos aos professores e que não está visível no manual. Se pensarmos que oito livros, com 260 a 300 páginas cada um, custam 180 euros, isso dá um investimento, de utilização intensiva durante 10 meses, de €18 por mês. É menos do que uma hora de explicação.

A que se somam os cadernos de atividades.
Que custam sete ou oito euros e que têm exercícios para o ano inteiro. E ninguém é obrigado a comprá-los. Os editores são um bocadinho diabolizados. Eu percebo porque os pais sentem a pressão das compras todas no início do ano letivo. Mas é preciso pôr tudo isto em perspetiva.

Quando o Governo anunciou a distribuição gratuita de livros no 1º ano e a extensão de empréstimos a todo o sistema durante esta legislatura, a APEL antecipou a “destruição do tecido livreiro em Portugal”. Porquê?
Se o sistema for montado em quatro anos significa que ao quinto já não há compra de livros. As editoras e as livrarias faturam zero. As que não fecharem portas nesse ano fecham no seguinte, quando também não houver vendas. E no ano seguinte (quando entrarem em vigor novos manuais) já não há quem os produza e os venda. Existem 500 a 600 livrarias em Portugal que empregam duas mil pessoas. As mais pequenas perdem metade ou mais de metade da sua faturação nalguns meses. Já não é fácil a vida delas, mas diria que levam a machadada final. É preciso fazer estas contas. Mas ninguém fez ainda um estudo que meça o impacto desta medida.

Mas muitos países na Europa têm este sistema.
Como os outros têm, também devemos ter? Isso não é analisar o problema. É preciso fazer contas, porque a questão é meramente económica. Ninguém aprende melhor por lhe serem tirados os livros no final do ano. E achamos que os inconvenientes são maiores que as vantagens.

Por exemplo?
As escolas vão perder tempo a receber os livros, a calcular quantos precisam e dividir entre aproveitáveis e não aproveitáveis. O sistema não é justo. Os alunos mais carenciados têm de os devolver no final do ano. E quem pode comprar vai continuar a fazê-lo. Isto é uma consequência atroz, que agrava a diferenciação. No sistema atual o Estado paga os livros dos mais carenciados (30% beneficiavam deste apoio através da ação social escolar) e as restantes famílias podem deduzir a despesa no IRS. Ou seja, um sistema mais justo. E se o professor quiser fazer uma revisão da matéria do ano anterior e os alunos não tiverem os livros? E se estes quiserem rever o que aprenderam no 7º e no 8º ano antes de fazer o exame do 9º, que testa todo o ciclo de ensino?

Diz que os editores são injustiçados em muitas críticas que se fazem. Mas o sector não tem prosperado com este negócio?
Se fosse fácil ganhar dinheiro nesta área via muitas empresas a prosperar e as grandes multinacionais a crescer cá dentro. Temos duas empresas com sucesso na edição escolar e quatro ou cinco pequenas que enfrentam dificuldades. O grupo da Porto Editora detém 58% do mercado e em 2015 faturou €47.708.000. No total, o mercado dos manuais em Portugal não chega aos 90 milhões de euros. Se juntar os cadernos de atividades aproxima-se dos 100 milhões. Não são as centenas de que se ouve falar.

Manuais escolares não aumentam no próximo ano letivo

Diário de Notícias | 30.03.2016

Ministério da Educação e Associação Portuguesa de Editores e Livreiros chegaram a acordo

O preço dos manuais escolares não vai sofrer alterações no próximo ano: o Ministério da Educação chegou a acordo com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

O processo negocial entre as duas partes resultou numa convenção, que entra em vigor na próxima sexta-feira e estabelece ainda que, no ano letivo de 2017/2018, a variação do preço dos manuais escolares vai seguir a taxa da inflação.

“Contrariando o aumento verificado nos últimos quatro anos, este acordo permitirá aliviar a pressão dos encargos com educação nos orçamentos das famílias portuguesas”, sublinha o comunicado enviado às redações pelo Ministério da Educação.

“Também já a partir do ano letivo 2016/2017, o Ministério da Educação irá assegurar a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico”, recorda a declaração enviada pelo Governo. O custo de implementação desta medida no “ano zero” está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017.

A última negociação da convenção entre o Governo e os livreiros determinara um aumento de 2,6% dos manuais escolares, tendo o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, assegurado durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2016 que o Ministério estava a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.

Manuais escolares desatualizados: a tabela periódica ganhou elementos

As equipas responsáveis pelas descobertas vão agora poder escolher os nomes e símbolos dos novos elementos

Diário de Notícias | 04.01.16

Os manuais escolares acabaram de ficar desatualizados: quatro novos elementos foram oficialmente acrescentados à tabela periódica, completando a sétima linha. Os quatro são sintéticos, tendo sido produzidos por via de experiências científicas e só existem por uns instantes, no laboratório.

A União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC) confirmou a 30 de dezembro a descoberta e atribuição de quatro novos elementos: o 113, 115, 117 e 118. As equipas responsáveis pelas descobertas, do Japão, Rússia e Estados Unidos vão agora poder escolher os nomes e símbolos dos novos elementos. Por enquanto, estes têm apenas nomes de trabalho.

“A comunidade da química está ansiosa por ver a sua mais acarinhada tabela finalmente completa até à sétima linha. A IUPAC iniciou agora o processo de formalizar nomes e símbolos para estes elementos temporariamente chamados unúntrio, (Uut ou elemento 113), ununpêntio (Uup, elemento 115), ununséptio (Uus, elemento 117), e ununóctio (Uuo, elemento 118)”, disse Jan Reedijk, presidente de uma comissão da IUPAC.

A descoberta mais “polémica” era a do elemento 113, que era reclamada por russos e norte-americanos, e acabou por ser atribuída uma equipa do Instituto Riken, no Japão.

Os elementos com número atómico superior a 104 são considerados elementos superpesados. Só existem por uns instantes, depois de criados em laboratório, decaindo rapidamente.

A tabela periódica, por vezes designada de tabela de Mendeleïev (do nome do cientista russo que criou a primeira versão em 1869), agrupa os elementos químicos classificados em função da sua composição e propriedades químicas.

Os nomes podem ter origem em conceitos mitológicos, minerais, locais ou países ou mesmo um cientista. O crípton, por exemplo, vem do grego “kríptos”, que significa oculto. O rutherfórdio, cujo símbolo químico é Rf, foi assim batizado em honra ao físico Ernest Rutherford.