Há “pelo menos 30 mil alunos” carenciados do privado sem acesso a manuais

Associação considera “incompreensível” que alunos carenciados do privado, como filhos de funcionários, tenham de pagar pelos livros escolares.
Sábado | 01.02.19

Existem “pelo menos 30 mil alunos” do ensino privado que, se frequentassem escolas públicas, estariam inseridos nos escalões A e B de ação social mas terão de pagar os manuais por inteiro, ao contrário de estudantes do ensino público do 1º ao 12º ano que, a partir do próximo ano letivo, terão manuais grátis.

Esta é a estimativa de Rodrigo Queirós e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) ao Diário de Notícias, que considera “incompreensível” como alunos carenciados têm de pagar pelos livros escolares quando “deveriam ter direito aos manuais antes de se estar a generalizar a oferta dos mesmos aos que não precisam”.

O dirigente da associação refere que neste número estão integrados cerca de duas dezenas de milhares de alunos de contratos simples, protocolo existente entre Ministério da Educação e escolas privadas em que o Estado presta um apoio às famílias no pagamento da propina em função das condições económicas desta. A esta situação, Queirós e Melo acrescenta ainda o caso de outros estudantes que frequentam o ensino privado “não pagando mensalidade”, muitas vezes por iniciativa das próprias instituições.

“Uma quantidade significativa de colégios não cobra mensalidades aos filhos de trabalhadores que recebam perto do ordenado mínimo. Temos, por exemplo, o pessoal da limpeza, o pessoal do refeitório. Além disso, muitos dos colégios, não só mas especialmente os religiosos, têm por natureza sistemas de apoio. Recebem alunos extras que não pagam”, explica ao Diário de Notícias.

A diferença é que não há recurso à ação social escolar (ASE) no ensino privado – com exceção para colégios com contrato de associação, que são considerados como ensino público. Algo que a AEEP considera injusto para os alunos mais carenciados do privado, que não têm acesso a manuais gratuitos.

“É incompreensível que a distinção seja se o aluno está no privado ou no público, e é ainda mais incompreensível que não se dê a ação social a quem precisa dela porque está no privado e se dê manuais a quem tem meios para os adquirir e está no ensino público”, refere Queirós e Melo ao jornal.

A AEEP apresentou, durante o debate do Orçamento de Estado para 2019, propostas para a inclusão de alunos carenciados do ensino privado no sistema de ASE e o alargamento da medida de manuais gratuitos ao setor. Estas não foram aceites mas o dirigente promete que vai “continuar a insistir junto dos partidos políticos”. De acordo com projeções da associação, o custo destas propostas seria de “cerca de três milhões de euros – num orçamento [do Ministério da Educação] de três mil milhões”.