Governo vai reunir nos próximo dias com autarquias para decidir fecho de escolas

Negociações para o próximo ano letivo vão começar. Escolas e politólogos não acreditam em fecho de escolas em ano de eleições

Jornal i | 22.05.17

O governo vai sentar-se à mesa com as autarquias, “nos próximos dias”, para discutir e negociar algumas medidas para o próximo ano letivo. Um dos pontos que vão estar em cima da mesa será o encerramento, ou não, das escolas do 1.o ciclo com poucos alunos, avançou ao i o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Desde 2001/02 que, todos os anos – à exceção do anterior ministro Nuno Crato que, em anos de eleições, não fechou escolas –, os vários governos têm vindo a encerrar os estabelecimentos escolares do 1.o ciclo com menos de 21 alunos. Mas tendo em conta que este é um ano de eleições autárquicas, o ministro Tiago Brandão Rodrigues poderá seguir a mesma estratégia do seu antecessor e não encerrar escolas. Desta forma, o governo evita a contestação que tem sido recorrente, sobretudo em localidades mais pequenas e do interior do país, como resultado do fecho das escolas.

Esta é, aliás, a previsão das escolas e dos politólogos ouvidos pelo i, que recordam que o governo já adiou a aplicação de algumas medidas previstas inicialmente para este ano e que acabaram por ser adiadas para evitar contestação, como é o caso da reforma curricular (flexibilização curricular).

Nas últimas semanas, as escolas têm vindo a reunir com os delegados regionais e com as autarquias, não estando previsto o encerramento de escolas fora de cenário. No entanto, a decisão cabe ao executivo de António Costa, sendo necessário o acordo não vinculativo das autarquias que, em alguns casos, até podem sugerir o encerramento de alguns estabelecimentos escolares.

Para formalizar as negociações, o Ministério da Educação ficou de enviar ainda hoje às autarquias um documento que traça o plano de arranque do ano letivo. O documento “será discutido amanhã em reunião do conselho diretivo da ANMP e será a base para as negociações”, adiantou ao i Manuel Machado.

Escolas e politólogos não preveem fechos

Os vários politólogos e estabelecimentos de ensino ouvidos pelo i não preveem o fecho de escolas este ano. “É mais difícil haver encerramentos em anos de eleições autárquicas”, salienta o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. O dirigente escolar sublinha ainda que o que tem sido dito por parte da tutela, durante as reuniões que já decorreram para preparar o próximo ano letivo, é que “contra a opinião das autarquias não haverá encerramentos”.

Também o politólogo António Costa Pinto não tem dúvidas e diz ao i que o governo “tem mesmo de evitar o fecho de escolas” de forma a eludir “fenómenos perigosos de contágio de protestos”, como se vê, por exemplo, no fecho dos balcões da Caixa Geral de Depósitos. Por isso, remata Costa Pinto, “seguramente” que o PS “vai evitar o fecho de escolas”, sob pena de este vir a ser um dos temas quentes na campanha, correndo o risco de perder algumas câmaras socialistas. Opinião partilhada por João Cardoso Rosas, que também prevê que o governo “provavelmente vai adiar para o próximo ano o fecho das escolas”, lembrando que se tem visto “da parte do Ministério da Educação algumas cautelas relacionadas com o calendário eleitoral”.

Questionado pelo i, o Ministério da Educação não diz se vai ou não encerrar escolas, adiantando apenas que “as reuniões de rede, também com as autarquias, estão a decorrer”.

Pais querem ser ouvidos no processo

Tanto os pais como as escolas apontam várias vantagens para os alunos no encerramento dos estabelecimentos com poucos estudantes. Desde logo, o acesso a ferramentas pedagógicas ou o desenvolvimento da sociabilização e das aprendizagens dos alunos.

Mas nem tudo é um mar de rosas, lembram os diretores e os pais. Isto porque, há casos em que as escolas para onde são transferidos os alunos “ficam a mais de 20 quilómetros” da antiga escola, sendo necessário que “crianças com seis anos acordem às 6 horas para se deslocarem para a escola”, regressando a casa “muito tarde”. E este é um motivo para que a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) classifique como “negativo” o fecho das escolas, apontando ainda “um afastamento, desumanização e falta de apoio” aos alunos, que ficam “concentrados em grandes centros escolares”, diz o presidente, Rui Martins.

Por isso, avisa o presidente da Confederação de Pais (Confap), Jorge Ascensão, os pais “deviam ser envolvidos nesta discussão”. Desde logo, justifica “para poderem perceber melhor as razões do fecho da escola e para explicarem o impacto que tem na vida dos alunos”.

Fundos europeus: Parque Escolar foi o projeto que recebeu mais apoios

Até 2020, Portugal receberá pouco menos de 30 mil milhões de euros de três fundos europeus

Expresso | 22.05.17

Desde que foi lançado em 2007, durante o Governo de José Sócrates, o projeto português que mais fundos comunitários recebeu foi o da requalificação de escolas públicas, Parque Escolar, revela o “Público” esta segunda-feira. Ao todo, a Parque Escolar terá recebido cerca de 1000 milhões de euros.

Até 2020, Portugal receberá pouco menos de 30 mil milhões de euros de três fundos europeus. Segundo os dados recolhidos pelo site “Subsidy Stories”, desenvolvido desde 2016, e publicado no passado dia 17 de maio por um conjunto de investigadores europeus, os cinco projetos que mais financiamento obtêm são todos da área da educação ou formação profissional,

Depois da Parque Escolar, seguem-se a Direção-Geral do Ensino Superior, a Fundação para a Ciência e Tecnologia – gastos com bolsas de investigação – e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, com duas dotações elevadas, graças às iniciativas Novas Oportunidades (de formação de adultos) e Inov Jovem (estágios profissionais).

Só depois surgem as empresas de infraestruturas de transportes Estradas de Portugal ou REFER.

 

Obras em 200 escolas vão custar tanto como em 14 da Parque Escolar

Muitos milhões de euros separam o programa lançado por Sócrates, através da Parque Escolar, daquele que será agora concretizado. No primeiro já foram gastos 2,3 mil milhões, para o segundo existem 200 milhões disponíveis.

PÚBLICO | 02.02.2017

A garantia é dada pelo Ministério da Educação. Nos próximos meses vão arrancar obras num “número significativo” de escolas. Este novo programa abrangerá 200 escolas com 2.º e 3.º ciclo e secundário e para as intervenções estão disponíveis 200 milhões de euros, a maior parte dos quais oriundos de fundos comunitários. Segundo os últimos números do Tribunal de Contas, a empresa pública Parque Escolar (PE) gastou cerca de 2,3 mil milhões de euros para reabilitar pouco mais de 150 escolas secundárias.

O programa de remodelação da Parque Escolar (PE) foi lançado em 2007 pelo primeiro Governo de José Sócrates. Em média, cada intervenção rondou os 15 milhões de euros. Este valor baixa para um milhão na empreitada que será lançada agora. Segundo o ministério, já há acordos firmados com cerca de 100 autarquias para a intervenção em 140 escolas, estando os outros “em andamento”.

Para lá deste programa, estão previstas também intervenções em mais 300 escolas com educação pré-escolar e 1.º ciclo, cujos edifícios são da responsabilidade das câmaras. O investimento destas obras, que serão lançadas apenas pelas autarquias, é de 120 milhões de euros, dos quais 95 milhões são oriundos de fundos comunitários.

O investimento europeu na reabilitação das escolas portuguesas está previsto no acordo de parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do programa Portugal 2020. A listagem das escolas com 2.º e 3.º ciclo e secundário que serão alvo destas intervenções foi elaborada pelo anterior Governo. O atual ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tem resumido assim o papel do executivo de António Costa: “Tivemos oportunidade de tirar do papel esse mapeamento e contratualizar com muitos municípios para que as obras realmente se façam”.

Enquanto muitas das obras da PE passaram por uma remodelação total dos edifícios, com recurso a materiais de luxo em várias das intervenções, conforme foi aliás assinalado pela Inspeção-geral das Finanças, as obras que se iniciarão em breve, e que não terão a participação da PE, destinam-se essencialmente à retirada de coberturas de amianto que ainda subsistem em mais de duas centenas de escolas, à construção de polidesportivos e recuperação de pavilhões e espaços exteriores.

Associação de municípios está contra

As obras serão lançadas pelos municípios, que assumem metade dos 40 milhões de euros que serão gastos por Portugal nestas empreitadas. O ministério cobre a outra metade. Os restantes 160 milhões de euros serão garantidos por fundos comunitários.

O ministério não divulgou ainda a lista das 200 escolas a intervencionar, sendo apenas conhecido um primeiro lote de 90 estabelecimentos de ensino, localizados em 66 municípios, que foi publicitado em Setembro no Diário da República, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros, datada do mês anterior, onde se autoriza a tutela a assumir metade da verba nacional que será gasta nesta empreitada.

Apesar dos acordos que foram subscritos por cerca de 100 câmaras, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mantém a “posição de princípio” que divulgou quando o programa foi lançado, em Agosto passado, confirmou ao PÚBLICO a assessora de imprensa da ANMP. E essa posição é a seguinte: “Nos investimentos que são da competência da Administração Central, a responsabilidade financeira deve ser assumida a 100 por cento pela mesma Administração Central”.

Escolas que ficaram para trás

Na listagem das 200 escolas a intervencionar figura a secundária Alexandre Herculano, no Porto, que tem sido notícia devido à degradação do edifício, que levou a escola a encerrar por alguns dias e obrigou à transferência de 300 alunos para outro estabelecimento de ensino. O ministério ainda não chegou a um entendimento com a Câmara do Porto sobre esta obra, para a qual existirá uma verba de seis milhões de euros.

A escola secundária Alexandre Herculano era uma das inicialmente elencadas para ser remodelada pela Parque Escolar, que contava gastar com estas obras 15,8 milhões de euros. As obras deveriam ter arrancado em 2011, mas a intervenção acabou por ser suspensa nesse mesmo ano, na sequência do programa de ajuste financeiro e da entrada da troika em Portugal. Nesta situação ficou também o liceu Camões, em Lisboa, que se encontra igualmente em avançado estado de degradação.

“Está em risco a segurança das cerca de duas mil pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento”, alertou a associação de pais, numa petição lançada no ano passado e que já foi debatida no parlamento. O orçamento da PE para a intervenção no Camões era de 18 milhões de euros. O ministério já anunciou que as obras serão iniciadas ainda este ano, mas não divulgou valores.

No conjunto foram suspensas obras em 34 escolas que já tinham intervenções agendadas a cargo da PE. Em resposta ao PÚBLICO, o ministério indicou que estão “a ser retomadas as empreitadas interrompidas pelo anterior governo em escolas com ensino secundário”, acrescentando que 11 destas ficaram concluídas em 2016 e outras duas serão terminadas durante este ano.

Também ficaram congeladas as obras em outras 90, todas as que faziam parte da última fase do programa da Parque Escolar, para as quais não chegaram sequer a serem elaborados projetos. A secundária José Falcão, em Coimbra, outra das que se encontram profundamente degradadas, estava nesta última lista, que não deverá ser reativada pelo atual Governo porque, entretanto, o universo do programa da Parque Escolar foi encurtado de 332 escolas para 170, sendo que mais de 150 já foram concluídas.