Planos Nacionais – 2009

Plano Tecnológico tem “eficácia extrema”, mas aumenta custos com energia

Lusa | 08.09.09

A direção da Escola Secundária Serafim Leite, pioneira a completar o primeiro eixo do Plano Tecnológico da Educação (PTE), defende que o programa é de uma “eficácia extrema”, mas alerta para o aumento dos custos com energia. A direção da Escola Secundária Serafim Leite também refere algumas dificuldades de manutenção

Irene Guimarães, diretora da escola, afirma que “a opinião geral, tanto de professores como de alunos, é a de que a utilização dos equipamentos instalados, nomeadamente os quadros interativos e os computadores presentes nas salas de aula, foi uma mais-valia para o processo de ensino e aprendizagem”. Mas “se a nível pedagógico a implementação do PTE se revelou de uma eficácia extrema”, observa essa responsável, “já a nível da gestão de todo o sistema apareceram algumas situações que é necessário ter em conta no futuro”.

O caso mais evidente é o “acréscimo nos custos de utilização” dos novos equipamentos: “Havendo um videoprojetor em cada sala e, em alturas de pico de horário, cerca de 400 computadores ligados em simultâneo, o consumo de energia elétrica aumentou consideravelmente”.

Por outro lado, Irene Guimarães diz que “o aumento do número de utilizadores [dos novos recursos tecnológicos da escola] fez com que a manutenção dos equipamentos se tornasse mais lenta, visto que o número de solicitações também aumentou”. Apesar disso, a diretora da Escola Secundária Serafim Leite garante: “Para a gestão pedagógica das turmas, a implementação de aplicações informáticas de registo das atividades veio facilitar o trabalho dos professores, em particular daqueles que exerceram a Diretoria de Turma”.

No que se refere aos novos recursos no âmbito da segurança, como o sistema de videovigilância e os cartões eletrónicos para identificação dos alunos e pagamento de despesas internas, Irene Guimarães também realça “a diminuição de casos de pequenos furtos, [uma vez que] a utilização do cartão magnético fez com que a circulação de dinheiro no interior da escola fosse reduzida”.

Para o novo ano letivo, a principal recomendação da diretora da Serafim Leite prende-se com os Centros de Formação: “Continua a ser urgente que ofereçam formação aos professores para o desenvolvimento de conteúdos a serem utilizados nos quadros interativos, para que se possa explorar ao máximo as capacidades dos equipamentos”.

No ano letivo de 2008/2009, a Escola Secundária Serafim Leite – a par da escola André Gouveia, em évora – foi a primeira a concluir a fase inicial do Plano Tecnológico da Educação. Recebeu para o efeito um investimento de meio milhão de euros, parte do qual foi aplicada em equipamento tecnológico para as 44 salas de aulas da escola: 20 dessas salas passaram a ter quadros interativos e 24 receberam videoprojetores.

Em cada uma dessas 44 salas há computadores com acesso à Internet – inclusive através de comunicação por voz (VoIP) – e também nos espaços exteriores é possível aceder à Web, uma vez que todo o recinto da escola é servido por uma rede sem fios.

O PTE permitiu também equipar a escola com um sistema de videovigilância de 16 câmaras e atribuir a cada aluno um cartão eletrónico que funciona não só como meio de identificação, mas também como forma de pagamento na cantina, na reprografia e no bar. Para o ano letivo de 2009/2010, que começa a 10 de setembro, inscreveram-se até agora nesta escola 748 alunos nas aulas diurnas e 133 nas da noite.

Fernando Pinto do Amaral é o novo comissário do Plano Nacional de Leitura

Público | 2009-12-10

Fernando Pinto do Amaral, poeta, crítico literário e professor universitário, é o novo comissário do Plano Nacional de Leitura, tal como o PÚBLICO já tinha avançado. A nomeação foi feita hoje em Conselho de Ministros e destina-se a substituir Isabel Alçada que aceitou ser ministra da Educação.

A obra mais recente de Fernando Pinto do Amaral é o romance O Segredo de Leonardo Volpi. Em fevereiro de 2008, o professor da Faculdade de Letras de Lisboa recebeu, em Madrid, o Prémio Goya, na categoria de Melhor Canção Original pelo seu Fado da Saudade, interpretado por Carlos do Carmo no filme Fados, de Carlos Saura.

Medina Carreira diz que Novas Oportunidades é «trafulhice» e «aldrabice»

Lusa/SOL | 2009-12-09

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira arrasou na noite de terça-feira o programa Novas Oportunidades, classificando-o de «trafulhice» e «aldrabice», defendendo um regime educativo exigente como condição para a integração no mercado de trabalho


Convidado da tertúlia 125 minutos com…, que decorreu no Casino da Figueira da Foz, Medina Carreira disse ainda que a educação em Portugal «é uma miséria» e que as escolas produzem «analfabetos». «[O programa] Novas Oportunidades é uma trafulhice de A a Z, é uma aldrabice. Eles [os alunos] não sabem nada, nada», argumentou Medina Carreira.

Para o antigo titular da pasta das Finanças a iniciativa dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, que visa alargar até ao 12.º ano a formação de jovens e adultos, é «uma mentira» promovida pelo Governo.

«[Os alunos] fazem um papel, entregam ao professor e vão-se embora. E ao fim do ano, entregam-lhe um papel a dizer que têm o nono ano [de escolaridade]. Isto é tudo uma mentira, enquanto formos governados por mentirosos e incompetentes este país não tem solução», acusou.

As críticas de Medina Carreira estenderam-se aos estudantes que saem das escolas «e não sabem coisa nenhuma».

«O que é que vai fazer com esta cambada, de 14, 16, 20 anos que anda por aí à solta? Nada, nenhum patrão capaz vai querer esta tropa-fandanga», frisou.

Defendeu um regime educativo «exigente, onde se aprenda, porque os empresários querem gente que saiba».

Questionado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia, sobre a avaliação de professores, Medina Carreira classificou-a de «burrice».

«Se você não avalia os alunos, como vai avaliar os professores?», inquiriu.

Admitiu, no entanto, que os professores terão de ser avaliados, desde que exista «disciplina nas aulas, o professor tiver autoridade, programas feitos por gente inteligente e manuais capazes», argumentou, arrancando aplausos da assistência.

Plano Nacional de Leitura vai ser alargado ao pré-escolar no próximo ano letivo

Público | 2009-04-23
O anúncio foi feito por Maria de Lurdes Rodrigues durante a Conferência Nacional de Educação de Infância

O Plano Nacional de Leitura vai ser alargado ao pré-escolar já no próximo ano letivo, anunciou hoje a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na sessão de abertura da Conferência Nacional de Educação de Infância.

Esta medida pretende fazer chegar mais livros às crianças até aos seis anos de idade, no sistema público, particular e cooperativo e na rede solidária (IPSS).

A Ministra da Educação divulgou ainda o projeto “Crescer e Ler”, que tem como objetivo levar livros aos centros de saúde e hospitais pediátricos, de forma a sensibilizar as famílias e envolver ainda mais as crianças no processo de leitura.

Esta proposta partiu da APEI (Associação de Profissionais de Educação de Infância) e visa complementar os programas de aconselhamento de saúde infantil disponíveis nos centros de saúde e hospitais pediátricos, com a oferta de livros que possam desenvolver e despertar o gosto pela leitura. A iniciativa que envolverá a APEI e o Ministério de Educação, através do Plano Nacional de Leitura, vai arrancar já no próximo ano.

A Conferência Nacional de Educação de Infância, que coincide com o Dia Mundial do Livro, é organizada pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e decorre na Fundação Calouste Gulbenkian durante o dia de hoje.

111 mil computadores começaram a ser instalados nas escolas

Público | 2009-04-23

Cento e onze mil computadores começaram ontem a ser instalados nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, com objetivo de garantir um rácio de um computador com ligação à Internet por cada cinco alunos ainda neste ano letivo. De acordo com um comunicado do gabinete do coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, a implementação deste projeto constitui um passo fundamental “para a modernização dos processos de ensino e de aprendizagem e para garantir a igualdade de oportunidades de acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação”. O PTE está orçado em 400 milhões de euros.

Sucesso profissional é determinado logo na infância

Público | 2009-03-22

Investigadores seguiram 400 mil trabalhadores para concluir que os nossos salários já estão definidos à entrada na idade adulta

O salário que uma pessoa receberá ao longo da vida está mais ou menos definido à chegada à idade adulta, segundo um estudo da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Depois de dois anos a avaliar a situação de cerca de 400 mil trabalhadores, os economistas Paulino Teixeira e Ana Sofia Lopes concluíram que o sucesso profissional dos trabalhadores adultos é determinado pela educação que estes receberam no pré-escolar e nos primeiros anos de escola.

“Podemos afirmar, eventualmente com algum exagero, que, aos 18 anos, já está tudo determinado e que já é possível nesta fase saber qual é o perfil salarial dos indivíduos”, declara Paulino Teixeira, para reforçar a ideia de que “os primeiros anos de aprendizagem são decisivos”, muito mais do que a formação profissional que cada um venha a receber ao longo da vida.

“é ainda em tenra idade que se adquirem as características que acabam por ser decisivas na inserção no mercado do trabalho, como a persistência, a disciplina, a ambição, a capacidade de trabalhar em equipas e de as liderar”, precisa o investigador.
O ponto de partida do estudo, que se enquadra na tese de doutoramento de Ana Sofia Lopes, era explicar as disparidades salariais dos trabalhadores e perceber que repartição era feita dos ganhos da formação na produtividade das empresas. E o que os investigadores concluíram foi que fatores como o grau de escolaridade e a experiência profissional são determinantes mas pelo que sugerem. “à partida, só quem é disciplinado e perseverante é que conclui uma licenciatura. Do mesmo modo, só quem reúne algumas destas características é que vai frequentar a formação profissional das empresas e tirar proveito dela.”

Para Paulino Teixeira, tornou-se assim claro que “não vale a pena estar a ‘investir’ em indivíduos que, aos 20 ou aos 22 anos, apresentam características desfavoráveis no mercado de trabalho, porque estes já perderam capital dificilmente recuperável”.
Por isso é que para este doutorado em Economia as políticas de requalificação profissional dirigidas a adultos, como o programa Novas Oportunidades, são pouco eficazes, na medida em que não conseguirão alterar as tais capacidades não mensuráveis que deviam ter sido adquiridas na infância e que serão determinantes no desempenho profissional.

“Se queremos proteger os mais desfavorecidos, o que temos que fazer é colocar as crianças destas famílias em colónias de férias para que se possam misturar com crianças de famílias favorecidas e beneficiar desse ‘caldo’ social”, preconiza, ao mesmo tempo que defende o reforço do ensino pré-escolar e uma aposta no alargamento da escolaridade obrigatória.

Reclusos estão a trocar ensino recorrente por alternativo

Público | 2009-03-08

Presos em Paços de Ferreira recebem bolsa que pode ultrapassar 300 euros, algo que não estará a ocorrer noutras cadeias

Duplicou em apenas três anos o número de reclusos a frequentar cursos de educação e formação de adultos (EFA) – currículos alternativos que oferecem equivalência escolar e certificação profissional. Os do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira recebem uma bolsa que pode superar os 300 euros, o que é invulgar.

O total de alunos no ensino recorrente iniciou uma curva descendente desde que os cursos EFA chegaram às prisões. Um caiu (3465 no ano letivo 2005/2006, 3250 no 2006/2007, 2464 no 2007/2008) na exata proporção em que outro subiu (578 em 2006, 808 em 2007, 1069 em 2008).

Os presos preenchem os requisitos. De acordo com a lei, os EFA destinam-se a cidadãos de 18 anos ou mais, “não qualificados ou sem qualificação adequada para inserção no mercado de trabalho”. E a prioridade vai para “empregados ou desempregados inscritos nos centros de emprego ou indicados por outras entidades”, como os beneficiários de Rendimento Social de Inserção.

“Siga”, um jovem que é um fenómeno da delinquência do Porto, é um dos que terminaram agora o EFA que dá equivalência ao 2.º ciclo. E já fala em iniciar o que lhe dará equivalência ao 9.º (ver texto).

Não foi a direção da cadeia de Paços de Ferreira que decidiu contemplar os seus reclusos. Os reclusos matriculam-se numa escola normal – para não comprometer a sua reinserção social, nos certificados e diplomas nem consta que obtiveram certificação escolar na prisão. E a EB 2/3 e a Escola Secundária de Paços de Ferreira não se esqueceram deles quando pediram financiamento, no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano, para organizar cursos EFA. “Também são nossos alunos, também os incluímos”, diz Valentim Teixeira de Sousa, presidente do Conselho Executivo da Secundária.

Os alunos EFA, em geral, só têm direito a subsídios de transporte e de alimentação. Os adultos desempregados que frequentem ações em regime laboral é que têm direito a uma bolsa de formação. Ora, os reclusos de Paços de Ferreira são adultos desempregados que frequentem ações em regime laboral. Que Valentim Teixeira de Sousa saiba, “nenhuma escola se tinha lembrado de fazer isto”. “A informação circula; no próximo ano letivo, outras farão”, acredita. A Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) não sabe se há outros casos: saberá no final do ano letivo, quando fizer o balanço. As escolas que servem Izeda, por exemplo, tentarão.

Aumento de assiduidade
Não se nota efeito no número de matrículas. Nem se pode. Um pavilhão esteve em obras, muitos reclusos foram transferidos para outras prisões. A diferença está na assiduidade. Como o valor da bolsa diminui consoante o número de aulas a que assiste, subiu o número de alunos nas aulas.

A bolsa de formação “motiva-os, mas também levanta alguns problemas”, admite Valentim Teixeira de Sousa. “Eles estão a contar com aquela quantia, esperam receber a bolsa sempre a horas e, às vezes, há atrasos nas transferências” das verbas para as escolas.

Os outros reclusos estudantes vivem com muito menos. O que a DGSP oferece são prémios por aproveitamento. No 1.º ciclo, 25 euros por transição para o 3.º ano; 50 euros por conclusão. No 2.º ciclo do ensino recorrente, 15 euros por disciplina. No 3.º, cinco euros por unidade capitalizável. No secundário, 6 euros por unidade capitalizável ou 20 euros por módulo. No superior, 100 pelo ingresso, 50 por cadeira anual, 25 por cadeira semestral.

Nos EFA, a DGSP brinda 160 euros a quem obtém o certificado básico de nível um, 270 a quem alcança o certificado B2 e 360 a quem conquista o certificado B3. E ainda presenteia 10 euros por cada unidade concluída do B2 e 15 por cada unidade concluída do B3. Mas as cadeias podem complementar este valor com pequenas bolsas de formação.

“Siga” acabou o 2.º ciclo em janeiro e em setembro começa o 3.º
Desde os 16 anos, só teve sete meses de liberdade. Desta vez, está a aproveitar a pena de prisão para estudar
Acumulava processos disciplinares, meses na ala de segurança máxima do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Em setembro, iniciou um curso de Educação e Formação de Adultos (EFA). Joana, a noiva, celebrou: “Sente-se ocupado, não faz tantas asneiras.” “Siga” tinha aulas durante a manhã e durante a tarde. De segunda a sexta, como se estivesse lá fora. Não dá para trabalhar e estudar. “Não deixam.” E se deixassem, “Siga” não o faria: “Trabalhar por 50 euros por mês! Na escola, estou a ganhar e estou a fazer qualquer coisa [de] útil para mim. Estou a aprender coisas que posso levar comigo. Não vou levar uma vassoura para a rua!” Agrada-lhe a ideia de fazer qualquer para a sua inserção. E a bolsa ajuda-o a manter a motivação em alta. “Não vou andar sempre a pedir à minha mulher dinheiro. Nem tenho lata para isso! Não fui habituado a viver à custa dos outros. Sempre fui habituado a desenrascar-me.”

“Desenrascar” no dicionário de “Siga” é roubar. Aos seis anos já roubava os miúdos da EB 2/3 Francisco Torrinha, na Foz do Douro. Aos 11 já roubava carros. Especializou-se em Fiat Uno e em Honda Civic. Roubava uns atrás dos outros. Tornou-se uma lenda da delinquência juvenil do Porto.

Foi detido aos 16 anos, em julho de 2000. Libertado em maio de 2005, regressou à prisão volvidos sete meses. A PJ convenceu-se de que liderava o grupo que assaltava restaurantes cheios, empunhando caçadeiras, com capuzes ou bonés enterrados na cabeça. Ficou por provar muito do que o Ministério Público lhe imputou. No fim, só o condenaram por um crime de roubo agravado e por três crimes de roubo simples. Cúmulo jurídico: sete anos.

Terminou agora o EFA que lhe deu equivalência ao 2.º ciclo. Em setembro, iniciará o EFA que lhe dará equivalência ao 9.º ano. “Quem tem 24 não faz nada de jeito sem o 9.º ano”, mas não é só isso. Ali, aprende a cumprir horários, regras, a estar em grupo, a lidar com pessoa de fora do universo prisional. Desta vez, quer endireitar.

No dia 2 de janeiro, Joana calçou umas botas brancas e vestiu um casaco branco e foi com o noivo à conservatória do registo civil. Iam casar. Faltou alguém ou qualquer coisa. Aguardam nova data. “O facto de me casar vai ajudar”, acredita ele. “Já não estou sozinho. Enquanto estava sozinho, fazia as coisas e tinha as consequências só para mim. Agora, tenho de dar a vaga a outro.”

Ela não está disposta a deixá-lo instalar-se na casa da família, sequer no Bairro da Pasteleira: “Ele antes dizia: ‘Eu gosto do bairro, quero ficar lá. ‘ E eu dizia: ‘Se voltas para o bairro, comigo não ficas. ‘ E ele agora já fala em alugar uma casa fora do bairro.” Ali não se safa. Ele sabe: “Faço tenções de sair do país. Tenho o meu nome queimado. Quem é que me vai dar trabalho? Ninguém. Ex-preso, ex-toxicodependente. Quem é que me vai ajudar? Nas obras? Quatrocentos ou 500 euros por mês!”

Perto de metade da população prisional tem a quarta classe ou menos
A escolaridade da população prisional é tão baixa que permite dizer: quem estuda não vai preso. Os dados da Direção-Geral dos Serviços Prisionais referentes a dezembro de 2007 (sexta-feira, 6 de março de 2009, ainda não apurara os referentes a 2008) mostram que a maior parte possui apenas o primeiro ou o segundo ciclo do ensino básico. Apenas 2,4 cursou o ensino superior, 34,9 por cento tem apenas o primeiro ciclo, 10,9 nem isso.

O sexo masculino continua a dominar a realidade penitenciária em Portugal. Naquele mês, 10.760 homens e 797 mulheres viviam dentro das cadeias. Entre as mulheres havia uma maior percentagem sem qualquer grau de ensino (23,6) do que entre os homens (10). Mas também uma maior percentagem com o ensino secundário (9,2 para 7,5) ou superior (4,4 para 2,2).

Os homens representavam 93 por cento dos reclusos inscritos no ano letivo 2007/2008. E distribuíam-se pelos diversos níveis: 25,8 no 1.º ciclo, 22 no 2.º, 37,9 no 3.º, 12,4 no secundário, 1,8 no superior. As mulheres concentravam-se mais nos primeiros níveis: 56 por cento no 1.º ciclo, 12 no 2.º, 25 no 3.º, sete no secundário e um no superior.

As salas de aula são uma espécie de enclaves dentro dos estabelecimentos prisionais. Ali dentro, o responsável é o professor. Havendo uma situação de insubordinação, o processo corre de acordo com os trâmites do Ministério da Educação. Mas muitos dos que iniciam as aulas não tardam a deixar de aparecer. Há muitas anulações de matrícula, sobretudo no ensino básico. E, nesta matéria, não se nota grande diferença entre os diversos níveis do ensino recorrente e os cursos de educação e formação de adultos.

No ano letivo 2007/2008, no recorrente, foram anuladas 47,8 por cento das matrículas no 1.º ciclo, 65,2 das do 2.º e 41,8 das do 3.º. No mesmo período, nos cursos de educação e formação, foram anuladas 51 por cento das matrículas do 1.º ciclo, 74 das do 1+2 ciclos, 50 das do 2.º e 46 das do 3.º. Na maior parte das vezes, os alunos desistem. Noutras, são libertados ou transferidos.

No secundário e no superior, os reclusos são mais persistentes. Naquele ano, no secundário por unidades capitalizáveis não houve anulações. No secundário por módulos é que houve 37,3 por cento de revogações. Já no superior, matricularam-se 42 reclusos e 42 chegaram ao fim.

56 por cento das mulheres que estudam dentro das cadeias portuguesas estavam matriculadas no 1.º ciclo. Nos homens a percentagem era de 25,8. A maior fatia deles está no 3.º ciclo.

Trinta mil videoprojetores começaram a ser distribuídos pelas escolas

Lusa | 2009-02-27

O PTE representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino

Trinta mil videoprojetores começaram ontem a ser distribuídos em escolas públicas do país, cumprindo-se assim mais um objetivo do Plano Tecnológico de Educação (PTE).

O Ministério da Educação (ME) iniciou a instalação de videoprojetores em 18 escolas públicas de 2.º e 3.º ciclos e com ensino secundário, no âmbito do PTE, que visa “garantir um videoprojetor por cada sala de aula no decorrer do presente ano letivo”, disse à Lusa o coordenador do programa, João Trocado da Mata.

“O objetivo principal é modernizar as infraestruturas das escolas, bem como o processo de ensino utilizado”, acrescentou.
Em comunicado, o PTE avançou que a implementação deste projeto, orçado em 14,7 milhões de euros, surgiu no seguimento do concurso público internacional “para a aquisição de bens e serviços necessários ao fornecimento, instalação, manutenção e “helpdesk” de apoio aos referidos equipamentos”.

Lançado há um ano, este plano do Ministério da Educação prevê ainda que as escolas tenham, até ao final do ano letivo, a instalação de computadores, de forma a atingir o rácio de dois alunos por computador com ligação à Internet, nove mil quadros interativos nas salas de aulas e a criação do cartão eletrónico para todos os alunos.

Quanto aos quadros interativos, João Trocado da Mata adiantou que a instalação vai “arrancar a partir da próxima semana”, assim como a distribuição de computadores.

Prevê-se que a entrega de 111 mil computadores comece “dentro de dez dias”, depois do projeto ter sido aprovado quarta-feira pelo Tribunal de Contas, adiantou o responsável.

O PTE representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países
europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.

O “Magalhãesinho” mudou a vida de Nuno e de toda a família Santos

Público | 2009-02-08

Numa casa de Portel, a chegada do pequeno computador mudou hábitos de trabalho e entretenimento de pais, filhos, irmãos e tios

Ana Santos lembra-se como se tivesse sido ontem e até sabe o dia de cor – a 23 de setembro “a senhora ministra foi à escola e deu os Magalhãesinhos!”. O Nuno, o seu filho mais novo, recebeu um e a vida de toda a família mudou.

A escola de Portel, no Alentejo, onde a família de Ana Santos vive, foi uma das primeiras de Portugal a receber o computador portátil Magalhães (já foram entregues 120 mil em todo o país), destinado ao 1.º ciclo. No seu caso, foi a própria ministra Maria de Lurdes Rodrigues que os entregou e o Nuno “gostou tanto, tanto!” que, “quando chegou a casa, começou logo a usá-lo!” O Magalhães foi o primeiro computador a entrar em casa de Ana Santos, de 40 anos, e do marido, um casal que casou cedo e tem três filhos. A filha mais velha, de 22 anos, casou e tem um bebé de três, mas, apesar já não viver em casa dos pais, passa lá muito tempo com os irmãos, Vítor de 14 anos, que está no 9.º ano, e Nuno, que tem nove e está no 4.º.

Hoje, nesta casa de Portel todos usam o Magalhães. Mal a máquina chegou, a família rodeou-a e, curiosos, todos experimentaram. Em breve, com a ajuda do irmão e do cunhado, Nuno tornou-se um especialista. Usa o Magalhães para estudar, para fazer os trabalhos de casa, as cópias ou as composições. Mas também brinca. Em outubro, um mês depois de ter recebido o computador, Nuno já tinha uma pasta só sua com músicas que tinha gravado com a ajuda do irmão, fazia vídeos com os sobrinhos e tirava fotografias.

Dos jogos à pesquisa
“No topo do ecrã, há uma câmara que permite fotografar e filmar e ele sabe bem como usá-la. Com o rato, desliza pelo visor até uma pasta, abre-a e mostra orgulhoso um pequeno filme que fez, no qual o protagonista é o sobrinho, que está a cantar. à noite, a família diverte-se a brincar no computador. “Gosto de jogar pinball com o meu cunhado”, diz Nuno.

Uns meses depois, foi a vez de o irmão do meio, Vítor, receber o computador do programa e-escola (já foram entregues 350 mil). Bem maior do que o “Magalhãesinho”, este tem uma mais-valia, o acesso à Internet. “O Nuno e o Vítor pesquisam coisas na Net para mim, porque eu também estou a tirar uma formação em Apoio à Família e à Comunidade”, revela a mãe, que, antes do curso, “fazia um pouco de tudo, limpeza, passar a ferro…”

O portátil de Nuno faz tanto sucesso que a mãe-estudante já o levou para évora, onde está a estudar, o dia todo, no novo programa Novas Oportunidades. “Levei para as professoras de Inglês e de Português verem o Magalhãesinho. Deu cá um sucesso! Ainda nenhuma delas tinha visto porque estão à espera que os seus filhos recebam!”, diz divertida.

Quando era criança, Ana Santos não põde estudar e só completou o 6.º ano. Agora, está feliz com a oportunidade de regressar à escola. “Gosto de estudar e motivo os meus filhos a estudarem. Gostava de lhes dar uma vida melhor e vou lutar e ajudá-los para que o consigam.” Depois de terminado o curso, tem a esperança de conseguir um trabalho melhor. Quanto aos filhos: “Acredito que o computador pode ajudá-los a terem mais sucesso na escola porque eles têm mais acesso à informação. Foi uma coisa boa!”

2007: 9,5 Meta para 2010: 5

Grande teste chegou com a crise
Bandeira política de José Sócrates foi surpreendida com o aumento do risco de falências e do desemprego em áreas-chave como a da Qimonda

Os Magalhães não vão desaparecer, nem os serviços públicos on-line, nem a Empresa na Hora – mesmo assim o Plano Tecnológico não vai escapar à crise. Nos dois anos que ainda tem para chegar ao fim, a ideia política que marcou a primeira metade da legislatura de José Sócrates vai mostrar se sobrevive ou sucumbe

O risco de falência da Qimonda, uma das empresas à medida do Plano Tecnológico, fez soar o alarme, com os seus 1,4 mil milhões de euros de exportações anuais em semicondutores.

O Plano Tecnológico ainda faz sentido? Sim, dizem João Caraça e Vítor Corado Simões, que acrescentaram ao guia de indicadores do Governo uma segunda grelha de análise mais profunda para verificar se o plano torna, de facto, a economia portuguesa mais competitiva. Reconhecem, porém, que esta é uma altura difícil.

“O objetivo faz sentido e a tendência geral da ideia que preside ao Plano Tecnológico deve ser mantida: melhor qualificação dos recursos humanos, introdução de uma dimensão digital e reforço da inovação”, explica Corado Simões.

O país “não pode perder de vista a direção que quer seguir”, defende João Caraça, que é também diretor do serviço de ciência da Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal, prossegue, “está apostado num caminho de modernização e de superação de índices de menor intensidade em relação à Europa. Tem de se manter o rumo”.

Mais autoestima
O mapa de indicadores destes dois investigadores, que valoriza, entre outros, a balança tecnológica – compra e venda ao exterior de aquisição e utilização de patentes, assistência técnica, serviços de investigação e desenvolvimento -, pode mesmo vir a revelar que as crianças portuguesas têm muito mais computadores e o número de doutorados cresceu sem que essas mudanças signifiquem que a economia passou a produzir mas riqueza.

O Plano Tecnológico não dá subsídios, nem aprova projetos. é apenas uma ideia política. A grelha de indicadores escolhidos pelo Governo afere, na prática, se o discurso político convenceu, por exemplo, as empresas de telecomunicações a investir em banda larga, que por sua vez animou a compra de computadores e facilitou o acesso à Internet.

Também prioritários são os incentivos à qualificação dos recursos humanos, embora o resultado final nem sempre seja o desejado. No programa Novas Oportunidades, destinado à formação de adultos e no qual estão hoje inscritas mais de 400 mil pessoas, quem recebe um certificado ganha mais autoestima do que oportunidades profissionais – o diagnóstico é de Hugo Rico, autor de uma tese de mestrado sobre o tema e profissional da área há sete anos.

A principal conclusão do estudo aponta que as pessoas a quem foi atribuído um certificado de equivalência escolar conseguiram sobretudo “elevar o nível de competências pessoais, da autoestima e do auto-conhecimento e ficaram com uma maior predisposição para novas formações”. O investigador ressalva que trabalhou com uma amostra “relativamente pequena, de cerca de 100 pessoas”. Mas, sublinha, “na esmagadora maioria dos casos, [o certificado] não teve impacto profissional”.

Pressão estatística
A descoberta contrariou as expectativas com que Hugo Rico partiu para o trabalho. E, afirma, também contraria o que a maioria das pessoas procura quando se envolve nestes processos.

Hugo Rico avança uma hipótese para a ausência de impacto profissional do Novas Oportunidades: “Talvez as instituições não estejam a capitalizar as competências e não se verifique, por parte dos empregadores, um aproveitamento das habilitações obtidas.”

Embora já previstos antes do Plano Tecnológico, foi só com o Novas Oportunidades que surgiram os certificados de equivalência ao 12.º ano (antes, a certificação estava limitada ao nono ano). Mas a principal vantagem do programa do Executivo de Sócrates, diz Hugo Rico, foi o grande aumento de oferta de formações para adultos: “Nunca houve em Portugal um investimento tão forte na formação de adultos.”

O programa também trouxe, porém, uma preocupação com as estatísticas: “Há uma pressão enorme da tutela para que os centros certifiquem pessoas. As metas sempre existiram em qualquer trabalho, mas não estamos numa linha de produção em que se pode fazer das pessoas aquilo que elas não aprenderam [a ser] ao longo da vida.”

A escola da vida também dá diplomas
é fácil perceber porque é que as aulas ficaram para trás na vida de Miguel Santos: trabalhou como figurante num filme de Manoel de Oliveira, foi empregado de mesa num restaurante de luxo no Algarve, operador de transmissões no centro de mensagens encriptadas do Exército, condutor da seleção inglesa no Euro 2004 e formador de jovens com deficiências.

Uma das profissões de que mais gostou foi a de jardineiro – trabalhou numa quinta isolada na Alemanha, para onde partiu com cinco “contos” no bolso, e foi contratado, anos depois, como jardineiro da Câmara Municipal de Coimbra, onde ainda trabalha. Tem 37 anos, é funcionário numa pequena biblioteca e quer terminar o 12.º ano no âmbito do programa Novas Oportunidades.

A lista não é completa. Miguel Santos teve outras ocupações desde que abandonou a escola e São Romão, na serra da Estrela. Aos 18 anos, reprovara já “duas ou três vezes” no 8.º ano e o trabalho num bar local permitia-lhe o desafogo possível para quem era o terceiro mais velho numa família de 11 irmãos.

Depois de ter figurado como guerreiro de Viriato no filme Non, ou a Vã Glória de Mandar, de Oliveira e parcialmente rodado na região, decidiu seguir a comitiva para Lisboa. “Surgiu uma proposta de trabalho da Madragoa Filmes. Estava saturado da escola. Tinha amigos mais velhos e alguns já tinham trabalho. Também queria a minha independência.” O produtor Paulo Branco deu-lhe emprego como técnico de adereços.

A experiência no cinema foi “divertida”, mas curta. A partir daí, numa sucessão de empregos e formações avulso, com o serviço militar pelo meio, desenhou-se uma vida onde a escola não tinha lugar. “Não estou arrependido.” Mas logo acrescenta: “Talvez tenha sido precipitado deixar a escola. A malta é nova, às vezes não pensa.”

Em 2003, decidiu pedir o certificado de equivalência ao 9.º ano, através de um processo de reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida. E tinha adquirido muitas. Na tropa, tirou um curso de telecomunicações. Pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, tirou outro de agrária. E soma-se a isto o que os profissionais da área chamam “aprendizagem não formal”. é o caso das línguas estrangeiras, que aprendeu como emigrante em Espanha e na Alemanha.
Na altura em que pediu o certificado, ninguém falava ainda de Plano Tecnológico. Desistiu do processo, retomou-o uns anos depois e quando obteve o diploma, em 2007, foi já no âmbito das Novas Oportunidades do Governo socialista.

Tirar o 9.º ano era um “grande objetivo pessoal”, mas a ideia era também progredir na carreira. As novas habilitações, contudo, ainda não tiveram qualquer impacto na vida profissional de Miguel Santos: apesar de trabalhar numa biblioteca municipal, mantém a categoria de jardineiro e está à espera de promoção.

2007: 4,4%
Meta para 2010: 12,5%

Nem sempre o Plano Tecnológico é a melhor ajuda
As vidas profissionais de Sandra e Maria João estão distantes no tema – uma observa golfinhos no Sado, a outra reescreve documentos oficiais em linguagem clara. Os seus projetos não são tecnológicos nem “empresa na hora”. São, sobretudo, mulheres empreendedoras, um grupo social que o Plano Tecnológico procura incentivar. Têm também a mesma idade, 35 anos, e duas histórias que são um bom teste às virtudes e fragilidades do Plano Tecnológico.

Maria João Fonseca lançou a Vertigem Azul com um amigo, há uma década, em Setúbal. Depois de uma licenciatura em
Gestão e Planeamento de Turismo na Universidade de Aveiro, de um estágio em Londres, na Deloitte, e de um trabalho sobre o Parque Natural da Arrábida, Maria João criou, em 1998, a primeira empresa de observação de golfinhos do Sado, ao abrigo das iniciativas locais de emprego (ILE).

Dos 500 visitantes do estuário em 1998, a Vertigem Azul regista hoje 7000 anuais. Começaram por ser sobretudo estrangeiros, hoje são nacionais e escolas. Trabalha com quatro colaboradores permanentes e na época alta contrata outros tantos.

Em 2004, a empresa decidiu trocar o velho semi- rígido de seis metros e as canoas por um catamaran de 23 metros, com capacidade para 80 pessoas, comprado a um estaleiro francês. A embarcação começou a funcionar em 2007. Mal sabia que em janeiro de 2009 o processo ainda não estaria fechado. Foram 800 mil euros de investimento. Primeiro foi a candidatura aos apoios ao abrigo do Siftur, depois o aumento de capitais próprios, depois a compra da embarcação e os registos. é aqui que Maria João ainda está.

A capitania do porto de Setúbal emitiu inicialmente licenças de navegabilidade do catamaran que considera agora insuficientes e remete o caso para o Instituto Marítimo e Portuário, em Lisboa. O processo de registo ora requerido, sobre o qual a empresa se queixa de não ser claro, implica despesas de 70 mil euros. Num processo com muitas incertezas e com a burocracia às voltas, Maria João desabafa que este é o “caminho mais antiplano tecnológico possível”.

é exatamente da falta de clareza na comunicação externa da administração pública que nasceu a ideia empreendedora de Sandra Martins. A empresa, constituída em 2007, chama-se Português Claro e é a “primeira empresa portuguesa totalmente dedicada à comunicação em linguagem clara”. Depois de uma formação em Psicologia, de uma passagem pelo sistema de saúde público inglês, como psicóloga, e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Sandra fez uma pós-graduação em Empreendedorismo no ISCTE.

Depois, desempregada mas motivada pelo curso e por umas ideias que não lhe saíam da cabeça desde Inglaterra, lançou-se a criar a empresa. Candidatou o projeto da Português Claro e recebeu, no âmbito das ILE, uma ajuda equivalente a 18 salários mínimos que tinham de ser gastos em investimento e não em pessoas, o que lhe pareceu pouco apropriado tanto mais que o fator distintivo do projeto estava no conhecimento das pessoas e não nos equipamentos.

Hoje, a empresa trabalha para a administração pública, banca e consultadoria de comunicações. Um dos últimos trabalhos foi para a Segurança Social – passar para linguagem acessível os textos para o novo contact center. A Segurança Social presta perto de centena e meia de serviços (subsídio de desemprego, doença, invalidez, etc.) e para cada um deles tem um texto com regras de quatro a 20 páginas. O trabalho da Português Claro foi transformar esses textos num guião disponível no ecrã das operadoras do contact center, que abriu há um mês, de modo a responderem de forma acessível a quem telefona para lá.
O Plano Tecnológico, lançado dois anos antes da criação da Português Claro, tem impacto na sua atividade, diz Sandra Martins. “Se não houvesse Simplex, ninguém falaria em simplificação. Há mais disponibilidade das organizações para este assunto.”

Estima-se que 80 por cento dos portugueses não têm literacia suficiente para entender a linguagem do Estado.

2007: 142 Projetos apoiados
Sem meta para 2010

Estado online num país com fraca literacia informática
A Empresa na Hora e o Simplex tornaram-se duas das medidas mais mediáticas do Plano Tecnológico para a desburocratização da administração pública, que já levava em paralelo um programa de reforma. Hoje, as estatísticas indicam que tanto as empresas como os cidadãos deverão sentir diferenças na sua relação com as repartições públicas, onde o recurso ao trabalho informático e à Internet cresceu nos últimos anos. Em três anos, de 2005 ao final de 2007, Portugal passou da 13.ª/14.ª posição do ranking europeu para a 3.ª/4.ª posição no que se refere à disponibilidade dos serviços on-line.

Os serviços públicos disponíveis on-line e a sua sofisticação (interatividade com o utilizador) são os principais indicadores utilizados pela Comissão Europeia para avaliar a desburocratização e desmaterialização do trabalho da função pública, com base em 20 serviços públicos, dos quais 12 para cidadãos e oito para empresas.

No final de 2007 (último ano disponível), 87 por cento dos serviços da administração pública estavam ligados à Internet em banda larga, mais 14 pontos percentuais do que dois anos antes. Também a disponibilidade de serviços públicos on-line passou de 40 para 90 por cento entre 2005 e 2007 e a sua sofisticação de 68 para 90 por cento, com maior peso para as empresas: os serviços para estas já atingiram o nível máximo de 100 por cento, de acordo com dados do coordenador do Plano Tecnológico.

Uma outra medida de aparente crescimento refere-se à entrega de declarações por via eletrónica. Portugal tinha 6,7 milhões de utilizadores registados de declarações eletrónicas, até 2008, ou seja, mais quatro milhões do que em 2004.

No entanto, esta pode não ser uma medida direta de sucesso. Sandra Martins, da Português Claro, lembra que num país onde 80 por cento dos cidadãos não têm um nível de literacia suficiente para entender a linguagem do Estado e 20 por cento não conseguem preencher um formulário, muitos “pagarão para ter a sua declaração de IRS preenchida na Internet”.

2007: 90%
Meta para 2010: 100%