Novo enquadramento legal dos manuais escolares afasta globalmente Portugal dos restantes países europeus.
ORE | outubro de 2007
O sistema educativo português tem vindo a conhecer, nos últimos tempos, um conjunto significativo de alterações na política dos manuais escolares. Neste contexto, relativamente àquele que é ainda o principal recurso educativo do aluno, decidiu o ORE efetuar um estudo comparativo do manual escolar – observado nas suas dimensões administrativa e técnica, científico-pedagógica e económica e social – tomando por universo um conjunto alargado de países europeus. Acresce a esta circunstância uma outra que reforça a pertinência, neste momento, deste estudo: a inexistência de um quadro comparativo das políticas do manual escolar seguidas nos diferentes países europeus.
Consideradas as legislações dos países contemplados neste estudo pelo levantamento de respostas dos editores ao inquérito distribuído, as principais conclusões que resultaram desta investigação são, entre outras, as seguintes: a relativa excecionalidade da situação portuguesa no âmbito dos países considerados no que respeita à certificação dos manuais escolares, à intervenção do Estado sobre as características físicas dos manuais escolares e ao regime de preços convencionados dos manuais escolares em todos os ciclos de ensino não superior; a aproximação de Portugal aos países estudados no que respeita à gratuitidade dos manuais escolares; o alargamento do prazo de vigência dos manuais escolares num momento em que as tendências seguidas na Europa, não sendo homogéneas, configuram alguma irregularidade neste domínio.
Aquela que tem sido a mais polémica das novas medidas adotadas, a certificação dos manuais escolares, não encontra – conclui ainda este estudo – sustentação nos diferentes quadros políticos europeus referentes a este recurso educativo. Não só a grande maioria dos países europeus não tem um sistema de certificação dos manuais escolares, como também aqueles que o tiveram e são considerados neste estudo, a Noruega e a Espanha, procederam entretanto à sua abolição. Portugal implementa assim esta medida num contexto de contra ciclo e marcado por justificações para a sua abolição como – tomando as palavras do editor espanhol considerado neste estudo – “a liberdade de expressão e o livre exercício da profissão docente”.
Este estudo na comunicação social
Política para os manuais contra exemplos europeus
Jornal de Notícias|10.10.07
Medida de certificação dos manuais escolares não acontece em outros países europeus
Público|11.10.07
Observatório contra certificação
Expresso|11.10.07
Portugal isolado na política dos manuais escolares
Educare|11.10.2007
País é exceção nos manuais
Correio da Manhã|12.10.07
Novas regras dos manuais escolares
Público|18.11.07
OBSERVATÓRIO dos Recursos Educativos 